Execução Fiscal 0524170-10.2000.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2000

Valor da Causa

R$ 1.217.931,77

Órgão julgador

Juízo Federal da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AMERICA FOOTBALL CLUB

CNPJ

Reu

MARIO QUINTANILHA

CPF

Reu

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Central de Ajuda

NICOLINO CRISPINO

CPF

Reu

FRANCISCO CANTISANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS PANDOLFO FIUZA DE MELO

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 096047·CPF·Representa: Réu

MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT

OAB/RJ 110415·CPF·Representa: Réu

LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA

OAB/RJ 109033·CPF·Representa: Réu

ALCINEIDES FERREIRA DE SOUZA JUNIOR

OAB/RJ 112484·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AMERICA FOOTBALL CLUB

CNPJ

Reu

MARIO QUINTANILHA

CPF

Reu

NICOLINO CRISPINO

CPF

Reu

FRANCISCO CANTISANO

CPF

Reu

LUIZ CARLOS DE CAIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(9)

MARCOS PANDOLFO FIUZA DE MELO

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 096047·CPF·Representa: Réu

MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT

OAB/RJ 110415·CPF·Representa: Réu

LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA

OAB/RJ 109033·CPF·Representa: Réu

ALCINEIDES FERREIRA DE SOUZA JUNIOR

OAB/RJ 112484·CPF·Representa: Réu

PATRICIA REGINA DOS SANTOS

OAB/RJ 150425·CPF·Representa: Réu

RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO

OAB/RJ 105874·CPF·Representa: Réu

LUIS ROGERIO DA SILVA

OAB/RJ 150415·CPF·Representa: Réu

ADRIANA DUARTE DE OLIVEIRA

OAB/RJ 098751·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2026, 15:39

Despacho

21/05/2026, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2026, 17:07

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 05023563420034025101/RJ

05/08/2025, 17:08

Juntada de peças digitalizadas

05/08/2025, 14:19

Juntada de Petição

10/07/2025, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294

07/07/2025, 17:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 297

30/06/2025, 11:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 293

25/06/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294

21/06/2025, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 297

18/06/2025, 16:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:46

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

13/06/2025, 15:38

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 293

13/06/2025, 02:04

Todas as movimentações(311)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2026, 15:39

Despacho

21/05/2026, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2026, 17:07

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 05023563420034025101/RJ

05/08/2025, 17:08

Juntada de peças digitalizadas

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2026, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 15:50

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05/08/2025, 14:19

Juntada de Petição

10/07/2025, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294

07/07/2025, 17:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 297

30/06/2025, 11:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 293

25/06/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294

21/06/2025, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 297

18/06/2025, 16:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:46

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

13/06/2025, 15:38

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 293

13/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 293

12/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0524170-10.2000.4.02.5101/RJ EXECUTADO: AMERICA FOOTBALL CLUB ADVOGADO(A): ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ096047) ADVOGADO(A): MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT (OAB RJ110415) ADVOGADO(A): LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA (OAB RJ109033) ADVOGADO(A): ALCINEIDES FERREIRA DE SOUZA JUNIOR (OAB RJ112484) ADVOGADO(A): PATRICIA REGINA DOS SANTOS (OAB RJ150425) ADVOGADO(A): RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (OAB RJ105874) ADVOGADO(A): LUIS ROGERIO DA SILVA (OAB RJ150415) ADVOGADO(A): ADRIANA DUARTE DE OLIVEIRA (OAB RJ098751) DESPACHO/DECISÃO 01. Evento 289.1: Tendo em vista o ofício da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ, comunicando a arrematação do imóvel objeto da matrícula nº 35.088 do 1º Ofício de Justiça de Duque de Caxias/RJ nos autos da Execução Fiscal nº 0502356-34.2003.4.02.5101, em trâmite naquele Juízo, levante-se a penhora incidente sobre o aludido bem (evento 161.32). 02. Por conseguinte, oficie-se, de ordem, ao supracitado Serviço Registral, comunicando o teor da presente e determinando proceder à averbação do cancelamento da penhora. 03. Com a resposta, oficie-se, de ordem, ao Juízo da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ, encaminhando cópias da presente decisão e da resposta para ciência. 04. Sem prejuízo, intimem-se as partes, devendo a Fazenda Nacional requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias. 05. Após, voltem conclusos.

12/06/2025, 00:00

Decisão interlocutória

11/06/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 13:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/06/2025, 13:20

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 05023563420034025101/RJ referente ao evento 594

09/06/2025, 15:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

11/10/2022, 18:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/10/2022, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 281

31/05/2022, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281

08/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282

29/04/2022, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282

29/04/2022, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 10:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

28/04/2022, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

26/04/2022, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277

26/04/2022, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2022, 11:24

Decisão interlocutória

24/04/2022, 11:24

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2022, 22:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/02/2022, 21:59

Juntada de Petição

15/02/2022, 18:11

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

18/08/2020, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

18/08/2020, 13:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 268

19/07/2020, 23:59

Juntada de Petição

15/07/2020, 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2020, 15:31

Despacho/Decisão - Determina Intimação

09/07/2020, 15:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/07/2020, 12:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 260

03/06/2020, 10:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 18:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

10/05/2020, 09:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 21:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 260

03/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/04/2020, 08:46

Juntada - Peças Digitalizadas

23/04/2020, 08:44

Juntada - Peças Digitalizadas

16/04/2020, 14:32

Expedição de ofício

16/04/2020, 12:58

Ato ordinatório praticado

13/04/2020, 15:11

Juntada de Petição

17/10/2019, 15:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 252

16/10/2019, 12:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 252

01/10/2019, 12:47

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

17/09/2019, 11:57

Despacho/Decisão - Determina Intimação

23/08/2019, 11:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/08/2019, 14:56

Juntada de Petição

09/05/2019, 11:18

Juntada - Peças Digitalizadas

16/04/2019, 18:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 245

18/03/2019, 17:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 245

12/03/2019, 15:08

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

25/02/2019, 15:33

Expedição de ofício

11/01/2019, 14:37

Juntada de Petição

26/12/2018, 13:21

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

19/12/2018, 07:50

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

15/10/2018, 14:21

Devolução de Remessa - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

15/10/2018, 14:16

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

04/10/2018, 17:46

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

27/09/2018, 16:57

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

14/09/2018, 12:50

Reativação de Suspensão - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

14/09/2018, 12:49

Juntada - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

12/09/2018, 12:56

Juntada - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

30/08/2018, 11:55

Certidão - Art. 40 da LEF - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

29/06/2018, 17:31

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

29/06/2018, 17:30

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

29/06/2018, 17:29

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

26/03/2018, 18:40

Devolução de Remessa - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

26/03/2018, 18:39

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

14/03/2018, 12:52

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

13/03/2018, 18:54

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJGLZ-GUSTAVO ALMEIDA MARTINS DE SOUZA)

07/03/2018, 15:12

Reativação de Suspensão - (JRJGLZ-GUSTAVO ALMEIDA MARTINS DE SOUZA)

07/03/2018, 15:11

Juntada - (JRJGLZ-GUSTAVO ALMEIDA MARTINS DE SOUZA)

07/03/2018, 13:19

Juntada - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

05/02/2018, 17:23

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

26/01/2018, 16:18

Devolução de Remessa - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

26/01/2018, 16:17

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

23/01/2018, 19:05

Certidão - Art. 40 da LEF - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

23/01/2018, 19:04

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

23/01/2018, 19:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

23/01/2018, 19:02

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJGLZ-GUSTAVO ALMEIDA MARTINS DE SOUZA)

19/01/2018, 15:38

Juntada - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

21/09/2017, 17:27

Juntada - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

21/09/2017, 17:26

Juntada - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

21/09/2017, 17:25

Juntada - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

15/09/2017, 17:24

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

11/09/2017, 15:21

Devolução de Remessa - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

11/09/2017, 15:08

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

04/09/2017, 12:09

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

28/08/2017, 16:11

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

18/08/2017, 16:17

Juntada - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

04/08/2017, 17:34

Juntada - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

02/08/2017, 17:10

Juntada - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

24/07/2017, 17:50

Juntada - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

31/05/2017, 17:19

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

12/05/2017, 13:22

Devolução de Remessa - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

12/05/2017, 13:21

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

04/05/2017, 18:35

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

04/05/2017, 18:34

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJIYO-MICHELLE GOMES DE OLIVEIRA)

02/05/2017, 15:20

Localização Interna - (JRJIYO-MICHELLE GOMES DE OLIVEIRA)

26/04/2017, 15:37

Certidão - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

02/12/2016, 14:09

Certidão - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

02/12/2016, 14:01

Certidão - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

02/12/2016, 13:51

Juntada - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

21/11/2016, 17:29

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

07/10/2016, 14:54

Devolução de Remessa - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

07/10/2016, 14:53

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

30/09/2016, 13:01

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

31/08/2016, 13:03

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIUI-MARIA LUIZA FERREIRA DE LIMA)

23/08/2016, 17:57

Reativação de Suspensão - (JRJIUI-MARIA LUIZA FERREIRA DE LIMA)

23/08/2016, 17:56

Juntada - (JRJIUI-MARIA LUIZA FERREIRA DE LIMA)

01/08/2016, 17:56

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

17/06/2016, 14:59

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

10/06/2016, 15:54

Devolução de Remessa - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

10/06/2016, 15:52

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

07/06/2016, 18:37

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

07/06/2016, 12:50

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

06/06/2016, 16:51

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

16/12/2015, 18:44

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

11/12/2015, 18:44

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

29/10/2015, 12:41

Devolução de Remessa - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

29/10/2015, 12:24

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

21/10/2015, 15:53

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

20/10/2015, 14:58

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJIHN-MISIANE ROCHA CAETANO DA SILVA DOS SANTOS)

14/10/2015, 13:49

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

13/07/2015, 13:59

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

08/06/2015, 15:02

Juntada - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

28/05/2015, 19:02

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJIHN-MISIANE ROCHA CAETANO DA SILVA DOS SANTOS)

30/04/2015, 16:58

Juntada

29/10/2014, 15:57

Juntada - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

29/10/2014, 13:26

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

06/10/2014, 19:43

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

06/10/2014, 19:42

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

25/09/2014, 17:30

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

24/09/2014, 17:00

Conclusão para Decisão - de Expediente - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

23/09/2014, 14:20

Juntada - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

18/09/2014, 17:43

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJNYT-ANTONIO CARLOS LUBIANA TEIXEIRA)

13/08/2014, 18:33

Certidão - (JRJNYT-ANTONIO CARLOS LUBIANA TEIXEIRA)

13/08/2014, 18:28

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Penhora - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

19/05/2014, 18:57

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

19/05/2014, 18:39

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJIHN-MISIANE ROCHA CAETANO DA SILVA DOS SANTOS)

08/05/2014, 13:02

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

07/03/2014, 14:00

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

15/01/2014, 13:27

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

13/11/2013, 13:02

Conclusão para Despacho - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

08/11/2013, 13:33

Remessa Interna - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

22/03/2013, 18:59

Redistribuição Dirigida - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

22/03/2013, 18:49

Remessa Interna - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

22/03/2013, 18:30

Localização Interna - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

19/02/2013, 11:04

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

30/11/2012, 20:06

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

29/11/2012, 16:16

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

20/11/2012, 10:55

Devolução de Remessa - (JRJHNV-SHEILA PINTO DA SILVA)

31/10/2012, 13:56

Certidão - Citação/Intimação - (JRJHNV-SHEILA PINTO DA SILVA)

31/10/2012, 12:24

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - (JRJFHM-RAFAEL HENZE PIMENTEL)

26/10/2012, 13:10

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFHM-RAFAEL HENZE PIMENTEL)

26/10/2012, 13:09

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

17/10/2012, 08:48

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

15/10/2012, 10:05

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

19/09/2012, 12:31

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

19/09/2012, 12:11

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

12/09/2012, 14:24

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

12/09/2012, 14:23

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

11/09/2012, 15:34

Juntada - (JRJMVB-MARISA VASQUEZ BARROS DA SILVA)

04/06/2012, 10:09

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

29/05/2012, 16:30

Conclusão para Decisão - (JRJFHM-RAFAEL HENZE PIMENTEL)

25/05/2012, 12:28

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

25/05/2012, 09:47

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

23/05/2012, 11:59

Certidão - Citação/Intimação - (JRJHNV-SHEILA PINTO DA SILVA)

23/05/2012, 10:33

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

14/05/2012, 09:11

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFHM-RAFAEL HENZE PIMENTEL)

09/05/2012, 14:18

Conclusão para Decisão - (JRJFHM-RAFAEL HENZE PIMENTEL)

07/05/2012, 15:40

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

28/03/2012, 10:41

Certidão - Citação/Intimação - (JRJHNV-SHEILA PINTO DA SILVA)

28/03/2012, 10:16

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

19/03/2012, 08:43

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

15/03/2012, 16:52

Certidão - Publicação - (JRJBGO-SABRINA GONÇALVES DE OLIVEIRA)

28/02/2012, 11:23

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)

14/02/2012, 12:45

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)

01/02/2012, 17:57

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

30/01/2012, 11:30

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

16/12/2011, 19:31

Juntada - (JRJMVB-MARISA VASQUEZ BARROS DA SILVA)

14/12/2011, 13:58

Certidão - Anotação - (JRJCKL-CECÃ�LIA ROMERO LAMEIRÃƒO)

07/11/2011, 10:27

Certidão - Publicação - (JRJBGO-SABRINA GONÇALVES DE OLIVEIRA)

03/10/2011, 14:31

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

26/09/2011, 15:17

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

22/09/2011, 12:25

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

19/09/2011, 15:38

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

31/08/2011, 12:59

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

31/08/2011, 11:52

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

23/08/2011, 09:30

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

15/08/2011, 11:44

Juntada - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

09/06/2011, 16:13

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

09/06/2011, 15:55

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)

04/05/2011, 11:23

Certidão - Publicação - (JRJPCQ-PEDRO CORREA GORGA)

16/02/2011, 13:19

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

13/10/2010, 16:51

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

13/10/2010, 12:36

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

01/10/2010, 13:36

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

23/09/2010, 13:10

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

23/09/2010, 11:50

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

13/09/2010, 10:15

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

09/09/2010, 14:57

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)

06/09/2010, 16:43

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

29/07/2010, 12:33

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

29/07/2010, 10:51

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

19/07/2010, 10:34

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

11/05/2010, 18:21

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

06/05/2010, 18:56

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)

05/05/2010, 13:54

Reativação de Suspensão - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)

05/05/2010, 13:53

Juntada - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)

30/04/2010, 16:36

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

07/04/2010, 17:39

Certidão - Publicação - (JRJPCQ-PEDRO CORREA GORGA)

26/03/2010, 13:47

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)

26/08/2009, 14:19

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

18/08/2009, 19:02

Reativação de Suspensão - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

18/08/2009, 19:01

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

14/08/2009, 19:05

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

06/07/2009, 10:58

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

06/07/2009, 10:28

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJNRS-NORMA RODRIGUES DA SILVA)

26/06/2009, 10:20

Suspensão - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

10/03/2009, 13:24

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

10/03/2009, 12:57

Conclusão para Despacho - Arquivamento - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

05/03/2009, 10:23

Reativação de Suspensão - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

05/03/2009, 10:22

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)

02/12/2008, 11:55

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)

02/12/2008, 11:54

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

28/11/2008, 13:09

Reativação de Suspensão - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

28/11/2008, 13:08

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

28/11/2008, 13:07

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

27/11/2008, 20:08

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJFZL-FABIANA MUNIZ LIMA)

24/11/2008, 15:15

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)

30/10/2008, 11:30

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)

30/10/2008, 11:26

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

28/10/2008, 14:27

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

01/09/2008, 09:42

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

01/09/2008, 09:29

Certidão - Anotação - (JRJFZL-FABIANA MUNIZ LIMA)

20/08/2008, 14:02

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJFZL-FABIANA MUNIZ LIMA)

20/08/2008, 12:43

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

04/08/2008, 19:13

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

21/07/2008, 15:23

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

21/07/2008, 15:20

Certidão - Anotação - (JRJVRA-VITO RAFAEL PIRES SCARDUA)

16/07/2008, 14:56

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - FN - Grandes Devedores por motivo de Vista - (JRJDUB-DOUGLAS DE ABREU BRAGANCA)

16/07/2008, 13:39

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

16/05/2008, 20:48

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)

30/04/2008, 13:25

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJVRA-VITO RAFAEL PIRES SCARDUA)

25/04/2008, 18:27

Reativação de Suspensão - (JRJVRA-VITO RAFAEL PIRES SCARDUA)

25/04/2008, 18:26

Juntada

27/02/2008, 18:08

Juntada

27/02/2008, 18:08

Juntada

27/02/2008, 18:08

Remessa Interna - (JRJABS-ADRIANA BRAULINO DA SILVA)

27/02/2008, 18:08

Remessa Interna - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

06/11/2007, 11:40

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

06/11/2007, 11:32

Localização Interna - (JRJVRA-VITO RAFAEL PIRES SCARDUA)

29/06/2006, 14:29

Suspensão - (JRJVRA-VITO RAFAEL PIRES SCARDUA)

29/06/2006, 14:07

Localização Interna - (JRJFDC-FABIANA DAVID DE CARVALHO)

20/02/2006, 13:17

Localização Interna - (JRJIBE-LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRA)

06/12/2005, 15:58

Devolução de Remessa - (JRJIBE-LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRA)

06/12/2005, 15:57

Localização Interna - (JRJGIZ-GIZA CARDOSO PEREIRA)

11/10/2005, 17:20

Localização Interna - (JRJFDC-FABIANA DAVID DE CARVALHO)

03/10/2005, 13:01

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Vista - (JRJFDC-FABIANA DAVID DE CARVALHO)

03/10/2005, 12:23

Localização Interna - (JRJFDC-FABIANA DAVID DE CARVALHO)

23/09/2005, 14:15

Localização Interna - (JRJIIB-MARCIA CRISTINE BAPTISTA)

11/07/2005, 11:04

Localização Interna - (JRJJVG-JANAINA LAVORATO LOPES GOMES)

17/06/2005, 15:53

Reativação de Suspensão - (JRJJVG-JANAINA LAVORATO LOPES GOMES)

17/06/2005, 15:52

Juntada - (JRJJVG-JANAINA LAVORATO LOPES GOMES)

17/06/2005, 15:51

Devolução de Remessa - (JRJJVG-JANAINA LAVORATO LOPES GOMES)

17/06/2005, 15:50

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Vista - (JRJDDG-DENISE GALVAO DE ALBUQUERQUE MERGENER)

10/06/2005, 10:54

Devolução de Remessa - (JRJDDG-DENISE GALVAO DE ALBUQUERQUE MERGENER)

10/06/2005, 10:53

Localização Interna - (JRJRTG-MARCIA CRISTINA DOS SANTOS GAGLIANO)

02/12/2004, 16:39

Localização Interna - (JRJFDC-FABIANA DAVID DE CARVALHO)

30/09/2004, 10:56

Localização Interna - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

19/03/2004, 23:59

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJJRZ-JOANE BARBOSA DE SOUZA)

17/07/2002, 23:58

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Vista - (JRJEJR-ENOCK PORFIRIO DO NASCIMENTO JUNIOR)

13/06/2002, 21:13

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJRZ-JOANE BARBOSA DE SOUZA)

26/05/2002, 21:12

Conclusão para Despacho - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

17/04/2002, 21:11

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

17/04/2002, 21:10

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

17/04/2002, 11:17

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Vista - (JRJMQC-MARCIA SEQUEIRA CONTE)

28/11/2001, 21:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

28/11/2001, 21:08

Conclusão para Despacho - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

05/10/2001, 21:07

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

06/07/2001, 21:06

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

06/07/2001, 11:46

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Vista - (JRJWOV-WASHINGTON LUIZ DE ORNELAS VERDAN)

07/03/2001, 21:05

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

07/03/2001, 21:04

Conclusão para Despacho - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

07/03/2001, 21:03

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

07/03/2001, 00:04

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

07/03/2001, 00:03

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

07/03/2001, 00:02

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

07/03/2001, 00:01

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

07/03/2001, 00:00

Juntada - (JRJLCZ-LILIA CAROLI REZENDE)

06/03/2001, 11:57

Juntada - (JRJLCZ-LILIA CAROLI REZENDE)

06/03/2001, 11:56

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGIZ-GIZA CARDOSO PEREIRA)

22/11/2000, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJGIZ-GIZA CARDOSO PEREIRA)

22/11/2000, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJJFS-JOSE FRANCISCO BARBOZA DA SILVA)

26/09/2000, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2022, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2020, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2020, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2019, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2018, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2018, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2018, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2017, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2017, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2016, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2015, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2015, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2014, 14:20

Todos os documentos(31)

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2026, 13:56

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