Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007285-96.2024.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 40.176,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal de São Gonçalo

Partes do Processo

ANDRE ALCIDES MACHADO DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TADEU SIVERS NEVES JUNIOR

OAB/RJ 203353·CPF·Representa: Autor

FRANCINNY DELFINO DE MENDONCA

OAB/RJ 177586·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510010301

20/05/2026, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

13/03/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Juntada de Petição

04/03/2026, 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

03/03/2026, 22:26

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 93

25/02/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 93

24/02/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 93

23/02/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/02/2026, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/02/2026, 16:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510010301

23/02/2026, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

28/01/2026, 07:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 14:53

Todas as movimentações(103)

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510010301

20/05/2026, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

13/03/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Juntada de Petição

04/03/2026, 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2026, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2025, 17:25

03/03/2026, 22:26

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 93

25/02/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 93

24/02/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 93

23/02/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/02/2026, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/02/2026, 16:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510010301

23/02/2026, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

28/01/2026, 07:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita

04/12/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

04/12/2025, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 80

26/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 80

25/11/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 80

24/11/2025, 17:25

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 16:57

Juntada de Dossiê Previdenciário

24/11/2025, 16:08

Juntada de Petição

24/11/2025, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

24/11/2025, 11:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

24/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

18/10/2025, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

14/10/2025, 17:44

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 70

10/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 70

09/10/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2025, 15:27

Despacho

08/10/2025, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2025, 12:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

08/10/2025, 12:12

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025

08/10/2025, 12:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

08/10/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

09/09/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

02/09/2025, 01:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017

29/08/2025, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

23/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 56

15/08/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 56

14/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

13/08/2025, 15:52

Julgado procedente em parte o pedido

13/08/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/08/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/08/2025, 15:07

Conclusos para julgamento

08/08/2025, 15:44

Juntada de Petição

02/07/2025, 17:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

01/07/2025, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

23/06/2025, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

21/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

19/06/2025, 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

19/06/2025, 20:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:45

Despacho

17/06/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 18:09

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

17/06/2025, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 13:13

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 38

13/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 38

12/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007285-96.2024.4.02.5117/RJ RELATOR: MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO AUTOR: ANDRE ALCIDES MACHADO DA SILVA ADVOGADO(A): FRANCINNY DELFINO DE MENDONCA (OAB RJ177586) ADVOGADO(A): TADEU SIVERS NEVES JUNIOR (OAB RJ203353) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 36 - 10/06/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR

12/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 38

11/06/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 15:54

Juntada de Petição

10/06/2025, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

10/06/2025, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

30/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 14:26

Determinada a intimação

20/05/2025, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

15/05/2025, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

09/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 17:28

Determinada a intimação

29/04/2025, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

04/04/2025, 11:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

12/03/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

11/03/2025, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22

20/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/02/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 14:27

Juntada de Petição

23/01/2025, 00:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

23/01/2025, 00:05

Juntada de Petição

19/01/2025, 23:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 14

04/12/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14

08/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2024, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2024, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2024, 09:03

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANDRE ALCIDES MACHADO DA SILVA <br/> Data: 20/01/2025 às 15:00. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/> Perito: RENATO CASTELO BRANCO

29/10/2024, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

28/10/2024, 21:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

08/10/2024, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

25/09/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 15:34

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

23/09/2024, 19:23

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2024, 12:43

Juntada de Dossiê Previdenciário

20/09/2024, 03:15

Distribuído por sorteio

19/09/2024, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2025, 16:59

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/11/2025, 11:21

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/11/2025, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 15:27

SENTENÇA

•13/08/2025, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2024, 09:03

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 15:34

OUTROS

•19/09/2024, 18:42