Cumprimento de sentença 5009863-74.2024.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2025

Valor da Causa

R$ 52.800,00

Órgão julgador

Juízo A da Central de Perícias - Campos

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 43ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MARCIANE CORREA DE SOUSA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO MANOEL DE ALMEIDA LEAO

OAB/RJ 164450·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

17/04/2026, 03:15

Juntada de Petição

16/04/2026, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

11/04/2026, 03:08

Juntada de Petição

10/04/2026, 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 99

09/04/2026, 02:11

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 101

09/04/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 99

08/04/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 101

08/04/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 99

07/04/2026, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 17:45

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 17:45

Juntada de certidão

07/04/2026, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 17:44

Juntada de Petição

05/04/2026, 20:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5012678-61.2026.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

27/03/2026, 14:48

Todas as movimentações(111)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

17/04/2026, 03:15

Juntada de Petição

16/04/2026, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

11/04/2026, 03:08

Juntada de Petição

10/04/2026, 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 99

09/04/2026, 02:11

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2026, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2026, 17:45

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 101

09/04/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 99

08/04/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 101

08/04/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 99

07/04/2026, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 17:45

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 17:45

Juntada de certidão

07/04/2026, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 17:44

Juntada de Petição

05/04/2026, 20:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5012678-61.2026.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

27/03/2026, 14:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5012677-76.2026.4.02.9666/TRF (MARCIANE CORREA DE SOUSA)

27/03/2026, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

25/02/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 91

11/02/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 91

10/02/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 16:39

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 16:39

Baixa Definitiva

09/02/2026, 16:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510001545 processada no TRF2 com o no. 50126786120264029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

08/02/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510001545 processada no TRF2 com o no. 50126777620264029666/TRF (MARCIANE CORREA DE SOUSA)

08/02/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510001545

06/02/2026, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

06/02/2026, 03:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

30/01/2026, 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/01/2026, 21:47

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 78

22/01/2026, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 78

21/01/2026, 02:42

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 78

13/01/2026, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/01/2026, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/01/2026, 14:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510001545

13/01/2026, 14:59

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

17/12/2025, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

08/12/2025, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 21:20

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 69

24/11/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 69

19/11/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 19:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

18/11/2025, 18:04

Transitado em Julgado - Data: 18/11/2025

18/11/2025, 18:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

18/11/2025, 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

13/11/2025, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

03/11/2025, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

30/10/2025, 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

30/10/2025, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

30/10/2025, 16:35

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 55

28/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 55

27/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

24/10/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/10/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/10/2025, 16:23

Julgado procedente em parte o pedido

24/10/2025, 16:23

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

16/07/2025, 15:31

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 49

15/07/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 49

14/07/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 18:17

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 18:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

02/07/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

18/06/2025, 18:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

18/06/2025, 18:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:43

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 40

13/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 40

12/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009863-74.2024.4.02.5103/RJ AUTOR: MARCIANE CORREA DE SOUSA ADVOGADO(A): BRUNO MANOEL DE ALMEIDA LEAO (OAB RJ164450) ATO ORDINATÓRIO Transcrição do Despacho Inicial: Com a entrega do(s) laudo(s) e do mandado de verificação cumprido: dê-se vista à parte autora para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Qualquer impugnação deverá, preferencialmente, vir acompanhada de opinião médica, contemporânea à realização da perícia. cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, contestar e manifestar-se sobre o laudo. Deverá, ainda, a autarquia manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei n.º 10.259/01. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1,§ 1º, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

11/06/2025, 16:03

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/06/2025, 16:03

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 16:03

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJRIO43F)

06/06/2025, 14:41

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

06/06/2025, 12:04

Juntada de Petição

02/06/2025, 12:06

Juntada de Petição

30/05/2025, 16:20

Juntada de Petição

30/05/2025, 16:18

Juntada de Petição

30/05/2025, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

29/04/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23

08/04/2025, 01:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16

07/04/2025, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24

30/03/2025, 23:59

Juntada de certidão

26/03/2025, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

25/03/2025, 23:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15

25/03/2025, 01:03

Juntada de Petição

24/03/2025, 06:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

20/03/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 14:11

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCIANE CORREA DE SOUSA <br/> Data: 27/03/2025 às 15:40. <br/> Local: CEPER-CA - BASSAM - CEMOC - Rua Marechal Deodoro, 256 - Centro - Campos/RJ ( Esquina da Marechal Deodoro com a Ipiranga) <br/> Perito: BASSAM MOUSSALLEM

20/03/2025, 14:10

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO43F para CEPERJA-CA)

10/03/2025, 15:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

10/03/2025, 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15

09/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

09/03/2025, 23:20

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

06/03/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

26/02/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 14:54

Não Concedida a tutela provisória

26/02/2025, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

18/02/2025, 22:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

11/02/2025, 12:35

Juntada de Petição

11/02/2025, 05:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3 e 5

07/02/2025, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

31/01/2025, 03:06

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

28/01/2025, 08:46

Distribuído por sorteio

10/12/2024, 11:42

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM04S para RJRIO43F)

10/12/2024, 11:42

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2026, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2026, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2025, 19:06

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/10/2025, 16:35

SENTENÇA

•24/10/2025, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2025, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 16:03

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/03/2025, 23:00

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2025, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 14:54

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/02/2025, 12:35

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2025, 15:33