Execução Fiscal 5008412-71.2021.4.02.5118 - TRF2

Execução Fiscal 5008412-71.2021.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

29/07/2025, 15:23

Baixa Definitiva

13/06/2025, 19:49

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 100

13/06/2025, 19:49

Transitado em Julgado - Data: 12/06/2025

13/06/2025, 19:48

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 100

13/06/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

12/06/2025, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

12/06/2025, 20:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 100

12/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008412-71.2021.4.02.5118/RJ EXECUTADO: TRANSJIL CAXIAS TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR (OAB RJ128597) SENTENÇA Ex positis, EXTINGO o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exequendo (CDA nº 40060099782145), nos termos do inciso II, do artigo 924 do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas devidas pela parte Executada, no valor de R$ 230,36, a serem recolhidas mediante GRU, ficando o devedor desde já intimado para o seu recolhimento, no prazo de 15 dias, contados da publicação desta Sentença, nos termos do art. 144 da Consolidação de Normas da Corregedoria da 2ª Região (Provimento TRF2-PVC-2018/00011), após o qual o débito deverá ser encaminhado à Fazenda Nacional para fins de inscrição em dívida ativa. Apurado o valor das custas inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 1º da Portaria do Ministério da Fazenda nº 75/2012, fica dispensado o encaminhamento para inscrição em dívida ativa. Transitada em julgado, levante-se a restrição inserida via sistema RENAJUD (evento 31). Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

12/06/2025, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/06/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/06/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/06/2025, 16:05

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

07/06/2025, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

07/06/2025, 18:00

Documentos

SENTENÇA

•11/06/2025, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 20:38

—

Juntada de Petição

Baixa Definitiva

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 100

Transitado em Julgado - Data: 12/06/2025

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 100

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 100

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para julgamento

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

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