Procedimento Comum Cível 5001447-69.2024.4.02.5119 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 111.064,39

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Barra do Piraí

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 06

Partes do Processo

ROSANA DE SOUZA FERNANDES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA DE FATIMA DOS SANTOS PERINO SOARES

OAB/RJ 242002·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJBPI01 -> TRF2

07/05/2026, 09:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

06/03/2026, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

04/03/2026, 05:42

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 43

23/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 43

20/02/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 43

19/02/2026, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/02/2026, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

17/02/2026, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 37

09/02/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 37

06/02/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2026, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2026, 18:08

Embargos de Declaração Acolhidos

05/02/2026, 18:08

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 14:36

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJBPI01 -> TRF2

07/05/2026, 09:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

06/03/2026, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

04/03/2026, 05:42

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 43

23/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 43

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2026, 16:51

SENTENÇA

•05/02/2026, 18:08

20/02/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 43

19/02/2026, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/02/2026, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

17/02/2026, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 37

09/02/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 37

06/02/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2026, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2026, 18:08

Embargos de Declaração Acolhidos

05/02/2026, 18:08

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

04/08/2025, 19:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

15/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

28/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

21/06/2025, 23:59

Determinada a intimação

18/06/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2025, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 14:49

Juntada de certidão

18/06/2025, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

16/06/2025, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

13/06/2025, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

13/06/2025, 15:15

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 19

13/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 19

12/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001447-69.2024.4.02.5119/RJ AUTOR: ROSANA DE SOUZA FERNANDES ADVOGADO(A): PATRICIA DE FATIMA DOS SANTOS PERINO SOARES (OAB RJ242002) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido (art. 487, I, do CPC), para condenar o INSS a: RECONHECER como tempo de contribuição o período de 18/03/2002 a 07/08/2006; CONCEDER o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição nº 194.768.430-0 a contar de 25/09/2025 (DER) e DIP na data da presente sentença, considerando-se os períodos reconhecidos como especiais neste juízo; e PAGAR as prestações vencidas com juros de mora e correção monetária conforme manual de cálculos da Justiça Federal, observada a EC 113/2021. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar ao INSS que implante o benefício no prazo de 20 dias. Intime-se a CEAB-DJ. Condeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, em consonância com o art. 85, § 3º, I do CPC. Sem custas (art. 4º, I, da Lei 9.289/96). Desnecessidade do reexame necessário (REsp 1.735.097-RS, Rel. Min. Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe 11/10/2019). Interposta apelação, intime-se o recorrido a fim de que apresente contrarrazões. Com a vinda das contrarrazões, caso verificada alguma das questões previstas no art. 1.009, § 1º do CPC, dê-se vista ao recorrente por 15 (quinze) dias, na forma do § 2º do mesmo artigo. Tudo feito, remetam-se os autos para distribuição ao Egrégio TRF da 2ª Região. Intimem-se, as partes, a EADJ e a Gerência Executiva do INSS, para comprovarem cumprimento nestes autos, no prazo mencionado, por meio de peticionamento eletrônico.

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/06/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/06/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

11/06/2025, 16:06

Julgado procedente em parte o pedido

11/06/2025, 16:06

Conclusos para julgamento

17/12/2024, 12:00

Juntada de Petição

12/11/2024, 09:31

Juntada de certidão

24/10/2024, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

24/10/2024, 10:11

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

20/09/2024, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

12/09/2024, 23:59

Não Concedida a Medida Liminar

02/09/2024, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 11:41

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/09/2024, 11:41

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2024, 14:50

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4

29/08/2024, 14:49

Juntada de Petição

27/08/2024, 11:33

Determinada a intimação

21/08/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2024, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2024, 12:20

Distribuído por sorteio

20/08/2024, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 16:47

SENTENÇA

•11/06/2025, 16:06

OUTROS

•12/11/2024, 09:31

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 17:34

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•20/08/2024, 13:30