Execução Fiscal 5004360-51.2024.4.02.5110 - TRF2

Execução Fiscal 5004360-51.2024.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/06/2025, 15:15

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30

30/06/2025, 15:15

Juntada de Petição

27/06/2025, 16:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:46

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 30

13/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 30

12/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004360-51.2024.4.02.5110/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1) Em face do trânsito em julgado da sentença proferida no evento 16, autorizo a apropriação dos referidos valores pela CEF, na forma do disposto no Provimento 011/2011, atualizado pelo Provimento 025/2011, que determina em seu art.215,§3º, que: ”Art.215: O pagamento de valores devidos aos entes públicos será realizado por transformação em pagamento definitivo, por conversão em renda ou por transferência da quantia correspondente da conta de depósito para a conta bancária de titularidade do ente público, mediante determinação do Juízo publicada nos autos, sendo prescindível a expedição de alvará. (...) §3º Os pagamentos devidos ao próprio banco depositário serão realizados por apropriação da quantia devida, mediante prévia autorização do Juízo, e prescindirão de alvará ou de comunicação por ofício ou mensagem eletrônica”. 2) Informada a apropriação, retornem os autos ao arquivo.

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 16:07

Despacho

11/06/2025, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 19:15

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

10/06/2025, 19:15

Juntada de Petição

07/06/2025, 11:37

Baixa Definitiva

28/11/2024, 21:53

Transitado em Julgado - Data: 03/10/2024

21/10/2024, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

04/10/2024, 03:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 16:07

SENTENÇA

•11/08/2024, 15:57

—

Baixa Definitiva

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30

Juntada de Petição

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 30

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

Juntada de Petição

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 03/10/2024

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

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