Execução Fiscal 0176693-05.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2017

Valor da Causa

R$ 1.250.643,62

Órgão julgador

Juízo Substituto da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

EDSON NAIF MARDINE

CPF

Reu

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CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ

CPF·Representa: Autor

LEONARDO IORIO MOREIRA

CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS MARQUES DE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

VINICIUS MAGNI VERCOZA

OAB/RJ 132190·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2026, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

22/01/2026, 16:30

Juntada de Petição

22/01/2026, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/01/2026, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 14:48

Despacho

09/01/2026, 14:48

Juntado(a)

07/11/2025, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 10:33

Juntada de Petição

22/07/2025, 10:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

09/07/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156 e 157

25/06/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

21/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:46

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157

13/06/2025, 02:04

Todas as movimentações(175)

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2026, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

22/01/2026, 16:30

Juntada de Petição

22/01/2026, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/01/2026, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2026, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 15:50

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/01/2026, 14:48

Despacho

09/01/2026, 14:48

Juntado(a)

07/11/2025, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 10:33

Juntada de Petição

22/07/2025, 10:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

09/07/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156 e 157

25/06/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

21/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:46

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157

13/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157

12/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0176693-05.2016.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A): VINICIUS MAGNI VERCOZA (OAB RJ132190) EXECUTADO: EDSON NAIF MARDINE ADVOGADO(A): VINICIUS MAGNI VERCOZA (OAB RJ132190) DESPACHO/DECISÃO 01. Evento 154.1 Intime-se a Exequente para ciência e manifestação sobre a comunicação de leilão. Prazo: 10 (dez) dias. 02. Após, voltem conclusos.

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 15:50

Despacho

11/06/2025, 15:50

Juntada de Petição

06/05/2025, 09:09

Juntada de Petição

06/05/2025, 09:06

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2025, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

08/04/2025, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

08/04/2025, 15:15

Despacho

31/03/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2025, 16:13

Juntada de peças digitalizadas

06/12/2024, 16:09

Expedição de ofício

29/11/2024, 11:44

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 10:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/11/2024, 06:15

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5077501-38.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 17, 32, 45

24/10/2024, 20:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

05/09/2024, 14:20

Despacho

05/07/2024, 15:14

Cooperação Judiciária - Complementar ao evento nº 139

05/07/2024, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2024, 13:09

Juntada de peças digitalizadas

24/04/2024, 17:23

Ato ordinatório praticado

14/04/2024, 17:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 133

11/12/2023, 22:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133

04/12/2023, 13:43

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

28/11/2023, 19:04

Decisão interlocutória

06/10/2023, 12:26

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2023, 15:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/09/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

21/09/2023, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

21/09/2023, 10:46

Juntado(a)

19/09/2023, 12:28

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2023, 12:27

Juntada de Petição

08/09/2022, 17:37

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50775013820214025101/RJ

08/03/2022, 20:56

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50775013820214025101/RJ

11/01/2022, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

03/09/2021, 01:06

Juntada de peças digitalizadas

17/08/2021, 11:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113

10/08/2021, 04:56

Juntada de peças digitalizadas

04/08/2021, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

01/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

23/07/2021, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

23/07/2021, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2021, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2021, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2021, 18:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

22/07/2021, 18:49

Decisão interlocutória

22/07/2021, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2021, 19:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/07/2021, 19:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 96

21/07/2021, 11:17

Juntada de Petição

20/07/2021, 17:55

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50775013820214025101

20/07/2021, 11:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/07/2021, 11:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/07/2021, 06:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/03/2021, 21:07

Despacho

10/03/2021, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2021, 16:41

Juntada de certidão

03/12/2020, 07:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96

14/09/2020, 12:34

Juntada - Peças Digitalizadas

09/07/2020, 17:15

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

16/03/2020, 20:26

Despacho/Decisão - Interlocutória

16/03/2020, 15:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/03/2020, 13:53

Juntada de Petição

25/11/2019, 20:46

Juntada - Peças Digitalizadas

14/11/2019, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

05/11/2019, 16:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

21/10/2019, 23:59

Juntada - Peças Digitalizadas

11/10/2019, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/10/2019, 13:18

Juntada - Peças Digitalizadas

11/10/2019, 13:18

Juntada - Peças Digitalizadas

11/09/2019, 12:47

Despacho/Decisão - Interlocutória

28/05/2019, 16:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/05/2019, 06:31

Despacho/Decisão - Interlocutória

28/05/2019, 06:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/05/2019, 10:34

Juntada de certidão

15/05/2019, 10:23

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73

16/04/2019, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019

09/04/2019, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

03/04/2019, 20:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

29/03/2019, 15:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

21/03/2019, 17:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

21/03/2019, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2019, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2019, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2019, 13:31

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

12/02/2019, 09:50

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

11/02/2019, 12:46

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJUDU-MAURICIO MEDEIROS REZENDE DE SOUZA)

04/02/2019, 18:20

Devolução de Remessa - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

01/02/2019, 18:59

Juntada - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

22/01/2019, 13:05

Juntada - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

16/01/2019, 16:18

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

13/12/2018, 18:18

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

27/11/2018, 13:51

Conclusão para Decisão - Rejeitada a exceção de pré-executividade - (JRJUDU-MAURICIO MEDEIROS REZENDE DE SOUZA)

09/11/2018, 19:22

Juntada - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

08/11/2018, 17:59

Juntada - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

31/10/2018, 17:42

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

22/10/2018, 12:00

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

22/10/2018, 11:56

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJWIM-TUANE SILVA LIMA)

10/10/2018, 14:17

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

20/09/2018, 11:27

Remessa Interna - (JRJLCS-LUIZ CARLOS DA SILVA TOLEDO)

06/09/2018, 15:45

Remessa Interna para Anotação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

05/09/2018, 18:50

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

29/08/2018, 18:46

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

12/06/2018, 16:25

Reativação de Suspensão - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

12/06/2018, 16:24

Juntada - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

12/06/2018, 16:15

Juntada - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

07/05/2018, 17:06

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

04/05/2018, 15:16

Devolução de Remessa - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

04/05/2018, 14:56

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

03/05/2018, 16:10

Certidão - Art. 40 da LEF - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

03/05/2018, 16:06

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

03/05/2018, 15:57

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

03/05/2018, 15:55

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJGLZ-GUSTAVO ALMEIDA MARTINS DE SOUZA)

25/04/2018, 11:58

Juntada - (JRJGLZ-GUSTAVO ALMEIDA MARTINS DE SOUZA)

25/04/2018, 10:47

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

06/04/2018, 12:06

Devolução de Remessa - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

06/04/2018, 12:02

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

04/04/2018, 17:23

Juntada - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

14/03/2018, 16:40

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJIYO-MICHELLE GOMES DE OLIVEIRA)

27/02/2018, 17:55

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJKUG-LARA ARAÃšJO GOUVEIA)

27/02/2018, 15:35

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Penhora - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

21/02/2018, 16:06

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

06/02/2018, 14:19

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIYO-MICHELLE GOMES DE OLIVEIRA)

02/02/2018, 15:21

Reativação de Suspensão - (JRJIYO-MICHELLE GOMES DE OLIVEIRA)

02/02/2018, 15:20

Juntada - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

23/11/2017, 11:17

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

10/11/2017, 13:09

Devolução de Remessa - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

10/11/2017, 13:03

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

08/11/2017, 14:12

Certidão - Autor - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

08/11/2017, 14:04

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

08/11/2017, 13:17

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

08/11/2017, 13:15

Juntada

05/11/2017, 23:01

Juntada

27/10/2017, 11:03

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJDIY-DANIELLE CRISTINA VIÉGAS PACHECO)

24/10/2017, 10:20

Reativação de Suspensão - (JRJDIY-DANIELLE CRISTINA VIÉGAS PACHECO)

24/10/2017, 10:19

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

19/09/2017, 13:12

Devolução de Remessa - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

17/08/2017, 14:26

Juntada - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

28/07/2017, 17:26

Juntada - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

28/07/2017, 17:25

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

17/07/2017, 13:16

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

11/07/2017, 17:32

Certidão - Art. 40 da LEF - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

11/07/2017, 17:22

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

11/07/2017, 17:21

Juntada - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

06/07/2017, 17:05

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

19/06/2017, 12:11

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

16/06/2017, 13:42

Certidão - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

16/06/2017, 12:57

Juntada - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

10/05/2017, 13:36

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJVWP-VANESSA MELO PEREIRA)

02/05/2017, 15:49

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJVWP-VANESSA MELO PEREIRA)

02/05/2017, 15:48

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

11/04/2017, 17:38

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

11/04/2017, 17:13

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

10/04/2017, 17:46

Remessa Interna - (JRJMHY-MARCIA HELENA SCHUCK MAGALHAES VAZ)

06/04/2017, 16:27

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJMHY-MARCIA HELENA SCHUCK MAGALHAES VAZ)

06/04/2017, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2024, 10:52

SENTENÇA

•24/10/2024, 20:26

SENTENÇA

•24/10/2024, 20:26

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•24/10/2024, 20:26

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2024, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2023, 12:26

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2023, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2021, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2021, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2020, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2019, 16:31

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2026, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2024, 10:52

SENTENÇA

•24/10/2024, 20:26

SENTENÇA

•24/10/2024, 20:26

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•24/10/2024, 20:26

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2024, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2023, 12:26

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2023, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2021, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2021, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2020, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2019, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2019, 06:30

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2019, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2018, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2018, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2018, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2018, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2017, 10:20

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2017, 17:46