Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001732-22.2024.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2024

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São Mateus

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de São Mateus

Partes do Processo

ROBERTA YARA NOGUEIRA SILVA VIEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

EVERALDO TOM DOS SANTOS

CPF

Reu

ALVA ZORDAN BARCELOS

CPF

Reu

IAPE - GESTAO, CONSULTORIA, ASSESSORIA E PLANEJAMENTO EDUCACIONAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO COSME

OAB/ES 009236·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ROBERTA YARA NOGUEIRA SILVA VIEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

EVERALDO TOM DOS SANTOS

CPF

Reu

ALVA ZORDAN BARCELOS

CPF

Reu

IAPE - GESTAO, CONSULTORIA, ASSESSORIA E PLANEJAMENTO EDUCACIONAL LTDA

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/05/2026, 17:55

Despacho

05/05/2026, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 07:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

05/05/2026, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 81

24/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 81

23/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 18:19

Despacho

22/04/2026, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

18/04/2026, 01:09

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 74

30/03/2026, 14:35

Juntado(a)

16/03/2026, 14:04

Juntada de certidão

23/02/2026, 01:07

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/01/2026, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

15/12/2025, 11:10

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva

05/05/2026, 17:55

Despacho

05/05/2026, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 07:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

05/05/2026, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 81

24/04/2026, 02:03

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 18:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 81

23/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 18:19

Despacho

22/04/2026, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

18/04/2026, 01:09

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 74

30/03/2026, 14:35

Juntado(a)

16/03/2026, 14:04

Juntada de certidão

23/02/2026, 01:07

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/01/2026, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

15/12/2025, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

15/12/2025, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2025, 19:50

Determinada a intimação

11/12/2025, 19:50

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2025, 10:02

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

24/11/2025, 18:16

Juntada de peças digitalizadas

03/11/2025, 12:23

Juntada de peças digitalizadas

27/10/2025, 15:01

Juntada de certidão

27/10/2025, 15:00

Juntada de certidão

25/09/2025, 17:13

Juntada de peças digitalizadas

20/08/2025, 15:59

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

18/08/2025, 16:26

Juntada de certidão

14/08/2025, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

19/07/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 57

11/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 57

10/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 15:24

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 15:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EVERALDO TOM DOS SANTOS - EXCLUÍDA

09/07/2025, 15:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

08/07/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

08/07/2025, 01:03

Transitado em Julgado

08/07/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

02/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

21/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:48

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 45

13/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 45

12/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001732-22.2024.4.02.5003/ES AUTOR: ROBERTA YARA NOGUEIRA SILVA VIEIRA ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO COSME (OAB ES009236) SENTENÇA 1) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de danos morais em relação à União e em relação à ré Alva Zordan Barcelos, na forma do art.487, I do CPC. 2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO para que seja processada a expedição do diploma da autora pela ré IAPE e pela União. 3) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de dano moral em relação ao réu INSTITUTO AVANÇADO DE PESQUISAS EDUCACIONAIS-IAPE para condená-lo ao pagamento de dano moral no valor de R$ 5.000,00.

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/06/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/06/2025, 16:33

Julgado procedente em parte o pedido

11/06/2025, 16:32

Conclusos para julgamento

13/02/2025, 11:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

23/01/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO

21/11/2024, 12:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025

20/11/2024, 21:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37

07/11/2024, 13:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37

04/11/2024, 18:54

Expedição de mandado - ESSMTSECMA

23/10/2024, 18:37

Determinada a intimação

23/10/2024, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2024, 09:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

24/09/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

08/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2024, 18:50

Determinada a intimação

29/08/2024, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2024, 12:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20, 22 e 24

28/08/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

29/07/2024, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

29/07/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 17:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14

22/07/2024, 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14

22/07/2024, 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15

22/07/2024, 21:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

20/07/2024, 01:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16

19/07/2024, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

12/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

10/07/2024, 11:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

10/07/2024, 11:07

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/07/2024, 13:09

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/07/2024, 13:08

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

03/07/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2024, 17:11

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/07/2024, 17:11

Determinada a intimação

02/07/2024, 17:11

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - EXCLUÍDA

02/07/2024, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2024, 14:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

28/06/2024, 19:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

20/06/2024, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2024, 17:26

Declarada incompetência

17/05/2024, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2024, 18:54

Distribuído por sorteio

16/05/2024, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 19:50

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2025, 15:24

SENTENÇA

•11/06/2025, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2024, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2024, 17:26

COMPROVANTES

•16/05/2024, 16:39