Execução Fiscal 5071208-86.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 29.857,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

LP SUPPLY TRANSPORTES & LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

FELIPE PORTO BENJAMIN

OAB/RJ 101348·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

23/10/2025, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

23/10/2025, 14:57

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 203

23/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 203

22/10/2025, 02:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/10/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2025, 13:56

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

21/10/2025, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

21/10/2025, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

16/10/2025, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

15/10/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 191

08/10/2025, 02:12

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 187

07/10/2025, 02:13

Todas as movimentações(209)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

23/10/2025, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

23/10/2025, 14:57

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 203

23/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 203

22/10/2025, 02:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

SENTENÇA

•21/10/2025, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2025, 21:53

21/10/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2025, 13:56

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

21/10/2025, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

21/10/2025, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

16/10/2025, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

15/10/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 191

08/10/2025, 02:12

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 187

07/10/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 191

07/10/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 191

06/10/2025, 21:53

Juntado(a)

06/10/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 17:54

Juntada de peças digitalizadas

06/10/2025, 13:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 187

06/10/2025, 02:09

Despacho

04/10/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2025, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2025, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

01/10/2025, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

01/10/2025, 12:51

Juntada de peças digitalizadas

30/09/2025, 12:17

Juntada de peças digitalizadas

30/09/2025, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 16:46

Decisão interlocutória

29/09/2025, 16:31

Juntada de Petição

29/09/2025, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

05/09/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

02/09/2025, 01:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017

29/08/2025, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

22/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

21/08/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2025, 12:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/08/2025, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

19/08/2025, 17:28

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 165

14/08/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 165

13/08/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 165

12/08/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 16:26

Juntada de peças digitalizadas

12/08/2025, 16:26

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/08/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 15:35

Despacho

11/08/2025, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2025, 17:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/08/2025, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

04/08/2025, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

10/07/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

21/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:42

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 149

13/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 149

12/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5071208-86.2020.4.02.5101/RJ RELATOR: VLADIMIR SANTOS VITOVSKY EXECUTADO: LP SUPPLY TRANSPORTES & LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO(A): FELIPE PORTO BENJAMIN (OAB RJ101348) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 148 - 11/06/2025 - Arquivado Provisoriamente art. 40 da Lei 6.830 Evento 147 - 11/06/2025 - Juntado(a) Evento 146 - 03/06/2025 - Decisão interlocutória

12/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 149

11/06/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 16:18

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

11/06/2025, 16:18

Juntado(a)

11/06/2025, 16:17

Decisão interlocutória

03/06/2025, 08:47

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 13:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/05/2025, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

26/03/2025, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

20/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 16:41

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

10/03/2025, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

10/03/2025, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

03/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/02/2025, 17:40

Juntado(a)

21/02/2025, 17:40

Juntada de peças digitalizadas

21/02/2025, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

30/01/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

07/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

03/12/2024, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

03/12/2024, 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2024, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2024, 14:25

Decisão interlocutória

27/11/2024, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2024, 11:52

Juntada de Petição

27/11/2024, 10:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

27/11/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 14:28

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

07/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

03/10/2024, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

03/10/2024, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 09:27

Juntado(a)

25/09/2024, 09:25

Juntado(a)

09/09/2024, 13:26

Decisão interlocutória

06/09/2024, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 15:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/09/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

03/09/2024, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

03/09/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 16:45

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/08/2024, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

29/08/2024, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

29/08/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/08/2024, 17:23

Juntado(a)

20/08/2024, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

16/07/2024, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

16/07/2024, 12:18

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 17:23

Juntada de peças digitalizadas

12/07/2024, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

19/06/2024, 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

18/06/2024, 15:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

26/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 13:49

Juntado(a)

16/04/2024, 13:49

Juntado(a)

04/04/2024, 17:17

Decisão interlocutória

03/04/2024, 12:15

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2024, 14:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/03/2024, 14:54

Juntada de Petição

25/03/2024, 11:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

27/01/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:05

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/12/2022, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 20:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 18:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:25

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

31/10/2022, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

19/10/2022, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

07/10/2022, 08:51

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

05/10/2022, 07:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 71

28/09/2022, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

26/09/2022, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

16/09/2022, 13:02

Decisão interlocutória

16/09/2022, 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2022, 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2022, 11:16

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2022, 16:56

Juntada de Petição

15/09/2022, 16:32

Intimação por Edital

15/09/2022, 10:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 31/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/12/2022

14/09/2022, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/09/2022

13/09/2022, 15:06

Expedição de Edital - intimação

12/09/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

05/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 08:33

Juntado(a)

26/08/2022, 08:31

Juntado(a)

11/08/2022, 13:54

Decisão interlocutória

11/08/2022, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2022, 07:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/08/2022, 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

04/08/2022, 23:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

04/08/2022, 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 09:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

27/07/2022, 01:04

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/07/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

18/07/2022, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 06:30

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

03/06/2022, 14:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/06/2022, 14:34

Intimação por Edital

03/06/2022, 14:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 18/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/07/2022

02/06/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 18/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/07/2022

02/06/2022, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2022

31/05/2022, 11:50

Expedição de Edital - citação

30/05/2022, 16:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39

25/05/2022, 12:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39

31/01/2022, 18:04

Expedição de mandado - RJITBSECMA

27/01/2022, 16:35

Juntada de Petição

06/12/2021, 12:35

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

25/11/2021, 19:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

24/11/2021, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

06/11/2021, 23:59

Determinada a intimação

27/10/2021, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 10:44

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2021, 18:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/10/2021, 18:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29

19/10/2021, 21:49

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/08/2021, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

16/08/2021, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

16/08/2021, 15:35

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/08/2021, 20:36

Despacho

12/08/2021, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2021, 16:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/08/2021, 06:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

26/07/2021, 19:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

07/06/2021, 13:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/06/2021, 06:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

28/04/2021, 14:56

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 13

27/04/2021, 18:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

06/04/2021, 20:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/03/2021, 06:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

22/02/2021, 12:50

Expedição de mandado - RJMACSECMA

01/02/2021, 07:36

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

27/01/2021, 17:46

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

27/01/2021, 17:46

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

09/12/2020, 15:57

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

09/12/2020, 15:52

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

09/12/2020, 15:45

Despacho

09/12/2020, 15:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/12/2020, 15:32

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

09/12/2020, 15:23

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

28/10/2020, 13:51

Determinada a citação

13/10/2020, 17:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/10/2020, 15:42

Distribuído por sorteio

13/10/2020, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2025, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2025, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 08:47

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2024, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2022, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2021, 10:44

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•21/10/2025, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2025, 21:53

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2025, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2025, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 08:47

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2024, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2022, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2021, 10:44

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2021, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2020, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2020, 17:12