Procedimento Comum Cível 5011929-30.2024.4.02.5102 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5011929-30.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011929-30.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: DALTON LEONARDO VIAL MADALENA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): RENAN ARANHA COPPOLA (OAB RJ157701) AUTOR: ROSANGELA DA CUNHA VIAL (Curador) ADVOGADO(A): RENAN ARANHA COPPOLA (OAB RJ157701) DESPACHO/DECISÃO I - Em face da necessidade de perícia médica, requerida pela autora no evento 17, e pelo que consta no indeferimento do benefício previdenciário ( Evento 1, OUT2, fls. 12 e 13), e tendo em vista, ainda, a gratuidade deferida, providencie a Secretaria a indicação de um dos peritos cadastrados no sistema de Assistência Judiciária Gratuita (AJG), na especialidade de psiquiatria, podendo ser o feito incluído em pauta compartilhada. II - Cientifique-se o(a) Perito(a) de sua nomeação e do prazo de 10 dias para "aceite". III - Fixo desde já os honorários periciais no valor da tabela do Conselho da Justiça Federal vigente. IV - Intimem-se as partes para que em 15 dias, indiquem Assistentes Técnicos e os quesitos pertinentes, bem como, se for o caso, apresentem impugnação ao(à) Perito(a) nomeado(a), sob pena de preclusão, nos termos do art. 465, §1º, do CPC. V - Após a apresentação dos quesitos e aceito o encargo, intime-se novamente o(a) Perito(a) nomeado(a), franqueando-lhe vista dos autos, ciente de que deve marcar, com antecedência de até 60 dias, local, dia e hora para a realização do exame, sendo de 15 dias o prazo para a entrega do laudo. VI - Havendo designação de local, dia e hora, intimem-se as partes, com urgência, para comparecimento, devendo a parte autora comparecer munida de documento de identificação e de toda documentação médica que eventualmente possua. VII - Havendo disponibilidade para realização do exame pericial em pauta compartilhada, deverá a Secretaria indicar nos autos data, local e hora da perícia médica, bem como o nome do profissional designado, para fins de intimação das partes, com urgência, na forma do item anterior. VIII - Retornando do(a) Perito(a), dê-se vista às partes, em 15 dias, conforme artigo 477, parágrafo 1º do CPC. Decorrido o prazo, sem impugnações, providencie a Secretaria a solicitação de pagamento dos honorários periciais, junto ao Sistema AJG. IX - Tudo cumprido, voltem conclusos para sentença.

12/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 79, 80

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 79, 80

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Convertido o Julgamento em Diligência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

Todas as movimentações(92)