Apelação Cível 5006118-91.2021.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2024

Valor da Causa

R$ 67.100,00

Orgao julgador

GABINETE 01

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Serra

Partes do Processo

FRANCISCO CARNEIRO ARAUJO PORTELA

CPF 118.***.***-20

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

RENILDA MULINARI PIOTO

OAB/ES 014144•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSER01

12/03/2024, 18:03

Transitado em Julgado - Data: 12/03/2024

12/03/2024, 18:01

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

09/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

17/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

22/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

13/12/2023, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

13/12/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2023, 12:37

Recurso Especial não admitido

11/12/2023, 19:46

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

11/12/2023, 19:46

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

22/06/2023, 10:59

Juntada de certidão

21/06/2023, 14:30

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•11/12/2023, 19:46

ACÓRDÃO

•19/05/2023, 14:00

EXTRATO DE ATA

•18/05/2023, 17:38

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