Execução Fiscal 0523955-48.2011.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2011

Valor da Causa

R$ 15.460,78

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

WALMAR PASSOS PADRAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE

OAB/RJ 021646·CPF·Representa: Réu

IGOR VICTORINO DA SILVA PEREIRA

OAB/RJ 156736·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/08/2025, 18:52

Transitado em Julgado

06/08/2025, 14:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 118

06/08/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 117

10/07/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 118

21/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:45

Juntada de Petição

17/06/2025, 11:14

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 117

13/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 117

12/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0523955-48.2011.4.02.5101/RJ EXECUTADO: WALMAR PASSOS PADRAO ADVOGADO(A): IGOR VICTORINO DA SILVA PEREIRA (OAB RJ156736) ADVOGADO(A): ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (OAB RJ021646) SENTENÇA EXTINGO A EXECUÇÃO FISCAL Sem custas ou honorários,

12/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/06/2025, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/06/2025, 16:46

Declarada decadência ou prescrição

11/06/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/06/2025, 16:46

Todas as movimentações(129)

Baixa Definitiva

06/08/2025, 18:52

Transitado em Julgado

06/08/2025, 14:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 118

06/08/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 117

10/07/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

Documentos

SENTENÇA

•11/06/2025, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 15:33

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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29/06/2025, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 118

21/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:45

Juntada de Petição

17/06/2025, 11:14

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 117

13/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 117

12/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0523955-48.2011.4.02.5101/RJ EXECUTADO: WALMAR PASSOS PADRAO ADVOGADO(A): IGOR VICTORINO DA SILVA PEREIRA (OAB RJ156736) ADVOGADO(A): ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (OAB RJ021646) SENTENÇA EXTINGO A EXECUÇÃO FISCAL Sem custas ou honorários,

12/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/06/2025, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/06/2025, 16:46

Declarada decadência ou prescrição

11/06/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/06/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/06/2025, 16:46

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

06/06/2025, 04:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

06/06/2025, 04:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/06/2025, 15:33

Determinada a intimação

03/06/2025, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 13:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/06/2025, 06:15

Suspensão/Sobrestamento - Débito Inferior ao Limite Legal

04/06/2020, 18:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100

13/05/2020, 14:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100

04/05/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

04/05/2020, 19:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101

04/05/2020, 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2020, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2020, 18:37

Despacho/Decisão - Determina Intimação

24/04/2020, 18:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/04/2020, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

31/03/2020, 17:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

30/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2020, 17:33

Despacho/Decisão - Determina Intimação

20/03/2020, 17:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/03/2020, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

10/02/2020, 15:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

09/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2020, 17:50

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

22/12/2019, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

21/11/2019, 13:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

02/10/2019, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

02/10/2019, 17:27

Despacho/Decisão - Determina Intimação

24/09/2019, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2019, 18:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/09/2019, 16:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

18/09/2019, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

18/09/2019, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2019, 17:36

Juntado(a)

12/09/2019, 17:34

Juntada - Peças Digitalizadas

12/04/2019, 15:49

Expedição de ofício

18/03/2019, 13:27

Juntada - Peças Digitalizadas

14/03/2019, 12:53

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

19/01/2019, 07:35

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

19/12/2018, 16:44

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

19/12/2018, 16:40

Localização Interna - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

14/12/2018, 16:25

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

08/11/2018, 18:48

Reativação de Suspensão - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

08/11/2018, 18:47

Juntada - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

08/11/2018, 18:11

Juntada - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

08/11/2018, 18:10

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

05/11/2018, 11:09

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

24/10/2018, 17:03

Suspensão por Aguardando Diligência da Exequente - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

24/10/2018, 17:00

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

24/10/2018, 16:53

Localização Interna - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

22/10/2018, 21:33

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

03/09/2018, 11:05

Juntada

03/09/2018, 11:04

Juntada

03/09/2018, 11:04

Juntada

03/09/2018, 11:02

Localização Interna - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

20/10/2014, 12:18

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

20/10/2014, 12:16

Reativação de Suspensão - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

20/10/2014, 12:10

Juntada

16/01/2014, 13:02

Localização Interna - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

19/09/2013, 12:21

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

19/09/2013, 12:20

Juntada - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

18/09/2013, 18:21

Devolução de Remessa - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

21/08/2013, 14:51

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

20/08/2013, 14:42

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

15/08/2013, 12:49

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

08/08/2013, 15:22

Localização Interna - (JRJVTE-VANUZA TEIXEIRA GUIZARRA)

17/07/2013, 14:46

Conclusão para Despacho - (JRJVTE-VANUZA TEIXEIRA GUIZARRA)

17/07/2013, 14:45

Juntada - (JRJVTE-VANUZA TEIXEIRA GUIZARRA)

17/07/2013, 12:46

Devolução de Remessa - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

03/07/2013, 16:22

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

03/07/2013, 12:04

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

27/06/2013, 11:52

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

17/06/2013, 10:14

Conclusão para Despacho - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

11/06/2013, 13:28

Certidão - Anotação - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

11/06/2013, 13:27

Reativação de Suspensão - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

11/06/2013, 13:26

Juntada - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

19/02/2013, 12:39

Juntada - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

19/02/2013, 12:38

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

05/02/2013, 15:57

Devolução de Remessa - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

05/02/2013, 15:52

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

31/01/2013, 13:24

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

25/01/2013, 16:30

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

25/01/2013, 16:28

Localização Interna - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

24/01/2013, 12:38

Conclusão para Despacho - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

24/01/2013, 12:37

Certidão - Anotação - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

14/12/2012, 17:05

Cancelamento de Juntada - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

05/10/2012, 10:44

Juntada

05/10/2012, 10:41

Juntada - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

04/10/2012, 16:46

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJHMS-HUGO MACHADO SENNA)

17/08/2012, 15:01

Juntada

17/08/2012, 14:56

Certidão - (JRJHMS-HUGO MACHADO SENNA)

17/08/2012, 14:35

Localização Interna - (JRJHMS-HUGO MACHADO SENNA)

05/06/2012, 18:39

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJHMS-HUGO MACHADO SENNA)

05/06/2012, 17:32

Certidão - (JRJHMS-HUGO MACHADO SENNA)

05/06/2012, 17:08

Localização Interna - (JRJHMS-HUGO MACHADO SENNA)

22/05/2012, 11:53

Localização Interna - (JRJHMS-HUGO MACHADO SENNA)

21/05/2012, 14:18

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJHMS-HUGO MACHADO SENNA)

21/05/2012, 12:46

Localização Interna - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

18/05/2012, 17:45

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

18/05/2012, 16:13

Devolução de Remessa - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

27/04/2012, 15:09

Certidão - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

27/04/2012, 15:07

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNVG-NADJA VERENA DOS SANTOS GARCEZ)

03/04/2012, 17:45

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJNVG-NADJA VERENA DOS SANTOS GARCEZ)

30/03/2012, 19:45

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

30/03/2012, 16:12

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJCLC-CRISTINA LUCIA SEABRA IORIO)

07/02/2012, 14:09

Localização Interna - (JRJCLC-CRISTINA LUCIA SEABRA IORIO)

07/02/2012, 13:29

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

13/01/2012, 10:45

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

13/01/2012, 10:40

Localização Interna - (JRJCLC-CRISTINA LUCIA SEABRA IORIO)

16/12/2011, 19:48

Conclusão para Despacho - (JRJCLC-CRISTINA LUCIA SEABRA IORIO)

16/12/2011, 19:46

Remessa Interna - (JRJDSR-DAVID SOUSA RABELLO)

16/12/2011, 18:26

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJRJN-ROBERTO JOSE FERREIRA INACIO)

16/12/2011, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2020, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2020, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2019, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2018, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2018, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2013, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2013, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2013, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2012, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2011, 19:46