—

Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2025

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (ES)

Processos relacionados

TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ JE · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara Federal de Serra

Partes do Processo

NICOLAS FERREIRA SANTOS

CPF

Autor

—

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G01 -> ESSER01

Transitado em Julgado - Data: 01/09/2025

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 74

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conhecido o recurso e não provido

Todas as movimentações(87)