Procedimento Comum Cível 5037160-71.2024.4.02.5001 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5037160-71.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/09/2025, 21:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

09/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:49

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48

13/06/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

12/06/2025, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

12/06/2025, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

12/06/2025, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

12/06/2025, 14:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48

12/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5037160-71.2024.4.02.5001/ES AUTOR: DEBORAH DE ABREU LOBATO ADVOGADO(A): JÉSSICA DE SOUZA CANAL (OAB ES029548) AUTOR: LUCAS SALOMAO CAMPOS ABREU ADVOGADO(A): JÉSSICA DE SOUZA CANAL (OAB ES029548) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto: a) HOMOLOGO o reconhecimento jurídico do pedido e EXTINGO O FEITO, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, "a", do CPC, no que diz respeito aos AIs números S027746077, S027742852, S027743268 e S022279670, lavrados pelo DNIT, devendo ser os pontos decorrentes das referidas autuações transferidos do prontuário da requerente DEBORAH DE ABREU LOBATOpara o prontuário do autor LUCAS SALOMAO CAMPOS ABREU; b) JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, relativamente ao AI nº R532690656, lavrado pela PRF, e EXTINGO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do CPC, neste pormenor. Em atenção ao princípio da causalidade, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), pro rata, com base no art. 85, § 8º, do CPC, diante da ausência de complexidade na causa. Todavia, fica suspensa a exigibilidade das referidas verbas nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Intimem-se.

12/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/06/2025, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/06/2025, 16:39

Julgado improcedente o pedido

11/06/2025, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/06/2025, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/06/2025, 16:39

Documentos

SENTENÇA

•11/06/2025, 16:39

OUTROS

•25/03/2025, 14:06

—

Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Julgado improcedente o pedido

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

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