Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003651-46.2024.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 18.533,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

ROMARIO ALMEIDA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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OAB/ES 018241·CPF·Representa: Autor

RONDINELI DA SILVA

OAB/ES 016075·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

22/05/2026, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

22/05/2026, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2026, 15:22

Determinada a intimação

21/05/2026, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2026, 21:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500008563 processada no TRF2 com o no. 50707651020264029666/TRF (RONDINELI & CARLOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

08/05/2026, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500008563 processada no TRF2 com o no. 50707669220264029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

08/05/2026, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500008563 processada no TRF2 com o no. 50707651020264029666/TRF (ROMARIO ALMEIDA DOS SANTOS)

08/05/2026, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26500008563

06/05/2026, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

06/05/2026, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

28/04/2026, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

25/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 70

17/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 70

16/04/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 70

15/04/2026, 17:25

Todas as movimentações(87)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

22/05/2026, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

22/05/2026, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2026, 15:22

Determinada a intimação

21/05/2026, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2026, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2026, 17:25

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/05/2026, 21:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500008563 processada no TRF2 com o no. 50707651020264029666/TRF (RONDINELI & CARLOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

08/05/2026, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500008563 processada no TRF2 com o no. 50707669220264029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

08/05/2026, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500008563 processada no TRF2 com o no. 50707651020264029666/TRF (ROMARIO ALMEIDA DOS SANTOS)

08/05/2026, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26500008563

06/05/2026, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

06/05/2026, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

28/04/2026, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

25/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 70

17/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 70

16/04/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 70

15/04/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/04/2026, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/04/2026, 16:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500008563

15/04/2026, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

25/03/2026, 15:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Portaria PRES/TRF2 nº 177/2026

15/03/2026, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita

31/01/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/01/2026, 16:38

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 16:38

Juntada de Petição

08/12/2025, 17:19

Juntada de Dossiê Previdenciário

04/12/2025, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

04/12/2025, 18:34

Juntada de Petição

04/12/2025, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/11/2025, 10:04

Juntada de Petição

21/11/2025, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

19/11/2025, 01:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

21/10/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

21/10/2025, 01:05

Transitado em Julgado

21/10/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

14/10/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

05/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 47

29/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 47

26/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

25/09/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/09/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/09/2025, 15:12

Julgado procedente o pedido

25/09/2025, 15:12

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

23/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

07/08/2025, 23:59

Juntada de Petição

31/07/2025, 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/07/2025, 15:24

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

08/07/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

24/06/2025, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

21/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:48

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 32

13/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 32

12/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003651-46.2024.4.02.5003/ES AUTOR: ROMARIO ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO(A): RONDINELI DA SILVA (OAB ES016075) ADVOGADO(A): CARLOS PINTO CORREIA (OAB ES018241) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Verifico que a parte autora informou durante a perícia médica judicial que a fratura da clavícula ocorreu durante o trabalho (quesito 4) e o médico perito informou que a referida fratura ocorreu durante o trabalho (quesito 2.7 do Juízo). Desse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer se efetivamente a fratura ocorrida foi acidente de trabalho. Decorrido o prazo acima, voltem conclusos para sentença. Intimem-se.

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 16:57

Convertido o Julgamento em Diligência

11/06/2025, 16:57

Conclusos para julgamento

26/02/2025, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

26/02/2025, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

21/02/2025, 23:59

Juntada de certidão

18/02/2025, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

17/02/2025, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

17/02/2025, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

11/02/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

11/02/2025, 13:59

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 13:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

11/02/2025, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

03/02/2025, 15:41

Juntada de Petição

08/01/2025, 08:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

17/12/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

13/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

12/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

02/12/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROMARIO ALMEIDA DOS SANTOS <br/> Data: 10/01/2025 às 09:20. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São Mateus/ES - térreo, sala 15 <br/> Perito: ABIDIAS WAN DE REY DE BARROS

02/12/2024, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

18/11/2024, 14:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

18/11/2024, 14:51

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/11/2024, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/10/2024, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/10/2024, 23:59

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

30/09/2024, 18:25

Juntada de Dossiê Previdenciário

30/09/2024, 18:10

Não Concedida a tutela provisória

30/09/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2024, 17:06

Distribuído por sorteio

30/09/2024, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2026, 16:38

PETIÇÃO

•21/11/2025, 14:45

SENTENÇA

•25/09/2025, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2025, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2024, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 18:00