Cumprimento de sentença 5029208-12.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2023

Valor da Causa

R$ 22.636,75

Órgão julgador

Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Federal de Vitória TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais

Partes do Processo

EDMILSON INACIO DIAS

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL ALVES GOES

OAB/SP 216750·CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

RAFAEL ALVES GOES

OAB/SP 216750·CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

CARLOS CORTES VIEIRA LOPES

CPF·Representa: Réu

FERNANDA VALADARES LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500019229 processada no TRF2 com o no. 51976215320254029666/TRF (EDMILSON INACIO DIAS)

24/10/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500019229

09/10/2025, 09:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

07/10/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

29/09/2025, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

28/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 98

22/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 98

19/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 98

18/09/2025, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/09/2025, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/09/2025, 10:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500019229

18/09/2025, 10:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

06/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

22/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

15/08/2025, 09:37

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 90

14/08/2025, 02:02

Todas as movimentações(108)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500019229 processada no TRF2 com o no. 51976215320254029666/TRF (EDMILSON INACIO DIAS)

24/10/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500019229

09/10/2025, 09:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

07/10/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

29/09/2025, 09:37

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2025, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

28/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 98

22/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 98

19/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 98

18/09/2025, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/09/2025, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/09/2025, 10:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500019229

18/09/2025, 10:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

06/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

22/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

15/08/2025, 09:37

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 90

14/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 90

13/08/2025, 02:02

Determinada a intimação

12/08/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2025, 13:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 84

29/07/2025, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

24/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

19/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 17:58

Determinada a intimação

14/07/2025, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 13:04

Juntada de Petição

10/07/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

08/07/2025, 11:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:48

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 74

13/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 74

12/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5029208-12.2022.4.02.5001/ES REQUERENTE: EDMILSON INACIO DIAS ADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) ATO ORDINATÓRIO De ordem, a parte é intimada, conforme agendamento do sistema, a tomar ciência do teor da manifestação anexada aos autos (evento 71, PET1) e a se manifestar sobre ela, em atenção ao princípio do contraditório substancial. Prazo: 15 (quinze) dias.

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 16:57

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 16:57

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 70

10/06/2025, 16:57

Juntada de Petição

06/06/2025, 11:25

Determinada a intimação

05/06/2025, 15:45

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

05/06/2025, 15:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

08/05/2025, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 16:33

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVIT06

08/05/2025, 16:18

Transitado em Julgado

08/05/2025, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

08/05/2025, 15:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

13/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

04/04/2025, 07:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

04/04/2025, 07:23

Negado seguimento a Recurso

03/04/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2025, 18:35

Conclusos para decisão de admissibilidade

31/03/2025, 12:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/03/2025, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

19/09/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

14/09/2023, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

24/08/2023, 23:59

Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU

14/08/2023, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2023, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2023, 22:05

Conclusos para decisão de admissibilidade

31/07/2023, 13:53

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB03 -> ESTRGESPR01

28/07/2023, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

28/07/2023, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

07/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/06/2023, 12:48

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 40 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'

27/06/2023, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

27/06/2023, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

04/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

26/05/2023, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

26/05/2023, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/05/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/05/2023, 17:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/05/2023, 17:44

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

25/05/2023, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

09/05/2023, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

07/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

28/04/2023, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

28/04/2023, 11:12

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/04/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/04/2023, 16:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 510

27/04/2023, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/04/2023, 15:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

12/12/2022, 18:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

12/12/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 18

12/12/2022, 13:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

20/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

18/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/11/2022, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

10/11/2022, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

10/11/2022, 10:32

Julgado procedente em parte o pedido

08/11/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/11/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/11/2022, 17:28

Conclusos para julgamento

03/11/2022, 17:48

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9

01/11/2022, 16:12

Juntada de Petição

31/10/2022, 09:06

Determinada a citação

30/10/2022, 13:13

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2022, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2022, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/10/2022, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/10/2022, 23:59

Determinada a intimação

29/09/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2022, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2022, 17:10

Distribuído por sorteio

29/09/2022, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2025, 16:30

PETIÇÃO

•08/07/2025, 11:49

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 22:05

ACÓRDÃO

•25/05/2023, 17:44

EXTRATO DE ATA

•25/05/2023, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2023, 16:16

DECISÃO STJ/STF

•12/12/2022, 13:23

SENTENÇA

•08/11/2022, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2022, 13:13

Todos os documentos(20)

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2025, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2025, 16:30

PETIÇÃO

•08/07/2025, 11:49

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 22:05

ACÓRDÃO

•25/05/2023, 17:44

EXTRATO DE ATA

•25/05/2023, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2023, 16:16

DECISÃO STJ/STF

•12/12/2022, 13:23

SENTENÇA

•08/11/2022, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2022, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 17:47

DECISÃO STJ/STF

•29/09/2022, 16:46

DECISÃO STJ/STF

•29/09/2022, 16:46

DECISÃO STJ/STF

•29/09/2022, 16:46

DECISÃO STJ/STF

•29/09/2022, 16:46