Execução Fiscal 0001419-32.2004.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2004

Valor da Causa

R$ 574.046,21

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS SA

CNPJ

Reu

MANOEL JOSE PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

FERNANDO MONTESANO SCHETTINO

OAB/RJ 056322·CPF·Representa: Réu

SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO

OAB/RJ 012732·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/07/2025, 17:43

Transitado em Julgado

10/07/2025, 13:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 141

10/07/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 142

17/06/2025, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

17/06/2025, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

17/06/2025, 19:06

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 141

13/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 141

12/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001419-32.2004.4.02.5106/RJ EXECUTADO: TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS SA ADVOGADO(A): SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (OAB RJ012732) ADVOGADO(A): FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (OAB RJ056322) SENTENÇA EXTINGO A EXECUÇÃO FISCAL (CTN, art. 156, inc. V c/c Lei n° 6.830/80, art. 28 e art. 40, §§ 4° e 5º c/c CPC, art. 487, inc. II).

12/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/06/2025, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/06/2025, 16:51

Declarada decadência ou prescrição

11/06/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/06/2025, 16:51

Todas as movimentações(153)

Baixa Definitiva

10/07/2025, 17:43

Transitado em Julgado

10/07/2025, 13:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 141

10/07/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Documentos

SENTENÇA

•11/06/2025, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2019, 11:51

17/06/2025, 23:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 142

17/06/2025, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

17/06/2025, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

17/06/2025, 19:06

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 141

13/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 141

12/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001419-32.2004.4.02.5106/RJ EXECUTADO: TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS SA ADVOGADO(A): SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (OAB RJ012732) ADVOGADO(A): FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (OAB RJ056322) SENTENÇA EXTINGO A EXECUÇÃO FISCAL (CTN, art. 156, inc. V c/c Lei n° 6.830/80, art. 28 e art. 40, §§ 4° e 5º c/c CPC, art. 487, inc. II).

12/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/06/2025, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/06/2025, 16:51

Declarada decadência ou prescrição

11/06/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/06/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/06/2025, 16:51

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 11:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/06/2025, 11:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/05/2025, 13:26

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0551670-70.1999.4.02.5106/RJ - ref. ao(s) evento(s): 166

04/11/2019, 11:51

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0551487-02.1999.4.02.5106/RJ - ref. ao(s) evento(s): 200

24/09/2019, 14:00

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

22/08/2019, 01:30

Localização Interna - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

19/08/2019, 11:35

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

03/08/2019, 17:49

Devolução de Remessa - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

26/07/2019, 12:16

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

24/07/2019, 16:04

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

24/07/2019, 15:56

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

23/07/2019, 23:40

Remessa Interna - (MUTLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

23/07/2019, 17:37

Redistribuição por Dependência - (MUTLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

23/07/2019, 17:32

Remessa Interna - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

23/07/2019, 16:42

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

23/07/2019, 16:33

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

07/09/2018, 12:22

Juntada

05/09/2018, 15:39

Localização Interna - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

09/08/2018, 13:40

Devolução de Remessa - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

08/08/2018, 17:53

Localização Interna - (JRJBYI-GABRIELA PIRES DE CASTRO MIRANDA)

12/06/2017, 13:39

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJBYI-GABRIELA PIRES DE CASTRO MIRANDA)

12/06/2017, 13:35

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJBYI-GABRIELA PIRES DE CASTRO MIRANDA)

12/06/2017, 13:24

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJBYO-DEBORA ENNES CARDOSO SANTOS)

08/06/2017, 12:54

Localização Interna - (JRJBYO-DEBORA ENNES CARDOSO SANTOS)

24/05/2017, 15:08

Devolução de Remessa - (JRJBYO-DEBORA ENNES CARDOSO SANTOS)

24/05/2017, 14:35

Localização Interna - (JRJEVT-ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS)

04/05/2016, 17:11

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJEVT-ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS)

04/05/2016, 16:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

18/02/2016, 16:11

Conclusão para Despacho - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

17/02/2016, 13:52

Localização Interna - (JRJTWE-NATHALIA DE BRITTO ESTEVES)

07/08/2015, 15:08

Devolução de Remessa - (JRJTWE-NATHALIA DE BRITTO ESTEVES)

07/08/2015, 14:51

Localização Interna - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

25/08/2014, 12:49

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

25/08/2014, 12:47

Certidão - Anotação - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

25/08/2014, 11:53

Localização Interna - (JRJEWW-MARCELO GOMES DO CARMO)

20/06/2014, 10:49

Localização Interna - (JRJEVT-ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS)

22/04/2014, 14:41

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

15/04/2014, 16:25

Localização Interna - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

12/02/2014, 17:24

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

12/02/2014, 17:11

Reativação de Suspensão - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

12/02/2014, 17:01

Localização Interna - (JRJOVK-MOACIR ALVES DE FREITAS)

27/01/2014, 10:29

Devolução de Remessa - (JRJOVK-MOACIR ALVES DE FREITAS)

27/01/2014, 10:13

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJAPC-ANTONIO DE PADUA AMORIM CESAR)

26/07/2012, 15:42

Localização Interna - (JRJAPC-ANTONIO DE PADUA AMORIM CESAR)

15/06/2012, 18:31

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJAPC-ANTONIO DE PADUA AMORIM CESAR)

15/06/2012, 18:26

Localização Interna - (JRJAPC-ANTONIO DE PADUA AMORIM CESAR)

28/02/2012, 15:06

Localização Interna - (JRJPHE-PEDRO HENRIQUE LEITE)

25/04/2011, 13:50

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

18/04/2011, 18:42

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

18/04/2011, 18:35

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

14/04/2011, 19:50

Devolução de Remessa - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

14/04/2011, 19:49

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJNXC-NORBERT MAXIMILIAN COHN)

24/11/2010, 11:20

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

22/11/2010, 15:12

Localização Interna - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

22/10/2010, 18:51

Localização Interna - (JRJPHE-PEDRO HENRIQUE LEITE)

07/06/2010, 11:18

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJPHE-PEDRO HENRIQUE LEITE)

07/06/2010, 10:51

Devolução de Remessa - (JRJPHE-PEDRO HENRIQUE LEITE)

04/06/2010, 13:11

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJPHE-PEDRO HENRIQUE LEITE)

21/05/2010, 10:56

Localização Interna - (JRJPHE-PEDRO HENRIQUE LEITE)

20/05/2010, 13:45

Localização Interna - (JRJPHE-PEDRO HENRIQUE LEITE)

06/05/2010, 12:52

Localização Interna - (JRJPHE-PEDRO HENRIQUE LEITE)

21/04/2010, 10:55

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWCJ-WAGNER CARNEIRO JUNIOR)

27/05/2009, 10:55

Localização Interna - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

21/05/2009, 18:07

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

21/05/2009, 18:06

Localização Interna - (JRJWCJ-WAGNER CARNEIRO JUNIOR)

14/04/2009, 11:16

Devolução de Remessa - (JRJWCJ-WAGNER CARNEIRO JUNIOR)

14/04/2009, 11:14

Localização Interna - (JRJWCJ-WAGNER CARNEIRO JUNIOR)

14/04/2009, 11:04

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJGJI-GABRIEL JOSE VAN DIJK)

12/11/2008, 11:37

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCZD-MARCELO MAZZOLI SCHMIDT)

11/11/2008, 13:56

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

06/11/2008, 18:14

Localização Interna - (JRJTGH-THIAGO GARRIDO GABRICH)

02/09/2008, 10:41

Localização Interna - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

23/07/2008, 16:37

Localização Interna - (JRJGJI-GABRIEL JOSE VAN DIJK)

15/07/2008, 11:34

Localização Interna - (JRJNVT-ANA VALERIA CARDOSO OTONI)

01/07/2008, 18:21

Reativação de Suspensão - (JRJNVT-ANA VALERIA CARDOSO OTONI)

01/07/2008, 18:16

Localização Interna - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

02/05/2008, 13:57

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

02/05/2008, 13:48

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

02/05/2008, 13:47

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

02/05/2008, 13:46

Localização Interna - (JRJNVT-ANA VALERIA CARDOSO OTONI)

14/02/2008, 12:35

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNVT-ANA VALERIA CARDOSO OTONI)

14/02/2008, 12:25

Localização Interna - (JRJNVT-ANA VALERIA CARDOSO OTONI)

18/01/2008, 13:12

Localização Interna - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

16/01/2008, 16:55

Localização Interna - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

18/12/2007, 13:33

Localização Interna - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

14/12/2007, 13:17

Localização Interna - (JRJNVT-ANA VALERIA CARDOSO OTONI)

11/07/2007, 11:17

Localização Interna - (JRJNVT-ANA VALERIA CARDOSO OTONI)

19/06/2007, 17:06

Localização Interna - (JRJNVT-ANA VALERIA CARDOSO OTONI)

05/06/2007, 13:38

Conclusão para Despacho - (JRJNVT-ANA VALERIA CARDOSO OTONI)

05/06/2007, 13:36

Devolução de Remessa - (JRJCED-CARLOS EDUARDO DA COSTA CRUZ)

29/05/2007, 15:55

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - INSS por motivo de Vista - (JRJNVT-ANA VALERIA CARDOSO OTONI)

25/05/2007, 15:17

Localização Interna - (JRJNVT-ANA VALERIA CARDOSO OTONI)

22/05/2007, 18:08

Localização Interna - (JRJNVT-ANA VALERIA CARDOSO OTONI)

17/05/2007, 16:48

Localização Interna - (JRJNVT-ANA VALERIA CARDOSO OTONI)

16/05/2007, 16:36

Localização Interna - (JRJNVT-ANA VALERIA CARDOSO OTONI)

25/04/2007, 09:31

Localização Interna - (JRJEVT-ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS)

06/02/2007, 12:13

Localização Interna - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

05/02/2007, 18:31

Localização Interna - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

18/12/2006, 15:36

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

18/12/2006, 14:47

Localização Interna - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

13/12/2006, 12:43

Localização Interna - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

01/12/2006, 13:21

Localização Interna - (JRJNCP-NILO CANDIDO DE PAULA)

09/06/2006, 15:08

Localização Interna - (JRJNCP-NILO CANDIDO DE PAULA)

20/04/2006, 16:14

Juntada - (JRJNCP-NILO CANDIDO DE PAULA)

20/04/2006, 16:10

Localização Interna - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

05/04/2006, 16:19

Conclusão para Despacho - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

05/04/2006, 16:10

Remessa Interna - (JRJJSE-JOSE MARCELOS DA SILVA)

30/03/2006, 12:53

Redistribuição Dirigida - (JRJWMM-WILLIANS MARINS MALINOSKY)

29/03/2006, 15:23

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJJNF-JOAO NELSON FIGUEIREDO DE ALMEIDA)

20/02/2006, 17:29

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJNF-JOAO NELSON FIGUEIREDO DE ALMEIDA)

20/02/2006, 17:23

Conclusão para Despacho - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

01/02/2006, 15:47

Localização Interna - (JRJJNF-JOAO NELSON FIGUEIREDO DE ALMEIDA)

14/11/2005, 13:35

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJNF-JOAO NELSON FIGUEIREDO DE ALMEIDA)

14/11/2005, 13:14

Localização Interna - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

10/10/2005, 16:03

Conclusão para Despacho - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

10/10/2005, 16:00

Juntada - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

10/10/2005, 15:52

Localização Interna - (JRJEUE-CELIO LUCIANO LANA DUTRA OLIVEIRA)

07/10/2005, 18:44

Devolução de Remessa - (JRJEUE-CELIO LUCIANO LANA DUTRA OLIVEIRA)

07/10/2005, 18:31

Localização Interna - (JRJJNF-JOAO NELSON FIGUEIREDO DE ALMEIDA)

08/09/2005, 12:59

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - INSS por motivo de Manifestação - (JRJJNF-JOAO NELSON FIGUEIREDO DE ALMEIDA)

08/09/2005, 12:54

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJNF-JOAO NELSON FIGUEIREDO DE ALMEIDA)

08/09/2005, 12:51

Localização Interna - (JRJIAN-TATIANA CARDOSO)

28/04/2005, 15:04

Conclusão para Despacho - (JRJIAN-TATIANA CARDOSO)

28/04/2005, 14:48

Localização Interna - (JRJCVF-CARLOS EDUARDO VISCONTI FERNANDES)

18/03/2005, 18:06

Juntada - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

18/03/2005, 17:33

Localização Interna - (JRJIAN-TATIANA CARDOSO)

09/03/2005, 17:23

Juntada - (JRJCVF-CARLOS EDUARDO VISCONTI FERNANDES)

04/03/2005, 13:27

Juntada - (JRJCVF-CARLOS EDUARDO VISCONTI FERNANDES)

04/03/2005, 13:26

Localização Interna - (JRJCVF-CARLOS EDUARDO VISCONTI FERNANDES)

10/02/2005, 17:28

Localização Interna - (JRJCVF-CARLOS EDUARDO VISCONTI FERNANDES)

26/11/2004, 14:27

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJCVF-CARLOS EDUARDO VISCONTI FERNANDES)

26/11/2004, 14:23

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCVF-CARLOS EDUARDO VISCONTI FERNANDES)

26/11/2004, 13:03

Conclusão para Despacho - (JRJIAN-TATIANA CARDOSO)

23/11/2004, 11:41

Localização Interna - (JRJLBN-LUCIANA RIBEIRO INELLA)

12/11/2004, 16:01

Localização Interna - (JRJNFC-NOELIA FRANÇA CAZUMBA)

10/11/2004, 08:59

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLFT-LAURA FELIX DE CARVALHO MARTINS DA PAZ)

26/10/2004, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2019, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2019, 23:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/09/2018, 12:22