Apelação Cível 5000129-65.2021.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2022

Valor da Causa

R$ 199.800,00

Orgao julgador

GABINETE 01

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Macaé

Partes do Processo

LUIZ ANTONIO ANGELICA

CPF 035.***.***-61

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01

05/03/2026, 11:56

Transitado em Julgado - Data: 04/03/2026

05/03/2026, 11:56

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Perguntas Frequentes

VALDINEA MAGNONI VENTURIN

OAB/ES 028046•Representa: ATIVO

LUCAS DIAS DE MELO ROCHA

OAB/ES 032279•Representa: ATIVO

ALINE SIMONELLI MOREIRA

OAB/ES 020548•Representa: ATIVO

LAURA ROSENBERG SCHNEIDER

OAB/ES 034312•Representa: ATIVO

THAIS BABILON DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Despacho

04/03/2026, 19:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP

04/03/2026, 19:38

Juntada de Petição

03/03/2026, 19:31

Juntada de Petição

03/03/2026, 19:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/02/2026, 15:15

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB01

27/02/2026, 12:57

Juntada de Petição

27/02/2026, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

12/12/2023, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

02/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

22/11/2023, 10:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

27/10/2023, 01:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 19:38

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2023, 08:20

ACÓRDÃO

•19/05/2023, 13:59

EXTRATO DE ATA

•18/05/2023, 17:50

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