Procedimento do Juizado Especial Cível 5001945-67.2025.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2025

Valor da Causa

R$ 41.285,66

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de São Pedro da Aldeia

Partes do Processo

ANGELA MARIA SCHAFER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

VANDERLEI CARVALHO DOS SANTOS

OAB/PR 095178·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

30/01/2026, 17:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

02/12/2025, 20:54

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 20

14/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 20

13/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2025, 10:45

Determinada a intimação

12/11/2025, 10:45

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

22/09/2025, 17:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

03/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/07/2025, 12:25

Determinada a citação

24/07/2025, 12:25

Todas as movimentações(29)

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

30/01/2026, 17:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 10:45

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 12:25

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/12/2025, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

02/12/2025, 20:54

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 20

14/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 20

13/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2025, 10:45

Determinada a intimação

12/11/2025, 10:45

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

22/09/2025, 17:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

03/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/07/2025, 12:25

Determinada a citação

24/07/2025, 12:25

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP

03/07/2025, 02:40

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 19:28

Juntado(a)

02/07/2025, 19:28

Juntada de Dossiê Previdenciário

02/07/2025, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

30/06/2025, 10:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:43

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

13/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

12/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001945-67.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: ANGELA MARIA SCHAFER ADVOGADO(A): VANDERLEI CARVALHO DOS SANTOS (OAB PR095178) DESPACHO/DECISÃO Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321 do CPC, trazendo aos autos: Termo de renúncia expressa a valores excedentes a sessenta salários mínimos, conforme art.3° da Lei 10.259/2001 e Enunciados 10 e 54 das Turmas Recursais da SJRJ, atentando para o fato de que o referido termo deverá vir assinado de próprio punho ou por advogado com poderes especiais para tanto; Cópia de comprovante de residência legível e atualizado (seis meses), em seu nome ou acompanhado de declaração, firmada sob as penas da lei pela pessoa cujo nome conste no referido comprovante, e de cópia do documento de identificação do declarante, de que o autor tem domicílio e residência no local. Após, retornem conclusos.

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 16:54

Determinada a intimação

11/06/2025, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2025, 13:04

Distribuído por sorteio

14/04/2025, 11:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/04/2025, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 16:54