Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001719-77.2025.4.02.5006 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001719-77.2025.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 83

22/01/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 83

21/01/2026, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

18/01/2026, 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

18/01/2026, 23:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 83

08/01/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 14:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5206027-63.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

29/12/2025, 17:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5206026-78.2025.4.02.9666/TRF (MARIA ROSA FILHA)

29/12/2025, 17:05

Baixa Definitiva

19/11/2025, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

19/11/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita

16/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 69

10/11/2025, 02:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500021660 processada no TRF2 com o no. 52060276320254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

07/11/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500021660 processada no TRF2 com o no. 52060267820254029666/TRF (MARIA ROSA FILHA)

07/11/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500021660 processada no TRF2 com o no. 52060267820254029666/TRF (DIMITRI MALVENTI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

07/11/2025, 03:10

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2026, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001719-77.2025.4.02.5006/ES AUTOR: MARIA ROSA FILHA ADVOGADO(A): DIMITRI MALVENTI (OAB ES032071) DESPACHO/DECISÃO Considerando a declaração de hipossuficiência juntada aos autos, bem como que não há indícios de que o rendimento mensal da parte autora supere o valor do maior benefício do Regime Geral de Previdência Social (conforme entendimento firmado pelo TRF4 no IRDR nº 5036075-37.2019.4.04.0000), defiro a gratuidade de justiça requerida, nos moldes dos artigos 98 e 99, §3º do Código de Processo Civil vigente. Cite-se o INSS para contestar ou apresentar proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias. Fique o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito, e aquele(s), ocasionalmente, relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC. Determino a nomeação de assistente social para a realização da diligência de Verificação Social, cujos honorários fixo, desde já, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 29, caput, e da Tabela V da Resolução nº 305, de 07/10/2014, do Conselho da Justiça Federal. Nos termos da Portaria nº JFES-POR-2024/00060, remetam-se os autos à Central de Perícias competente para executar os atos necessários no sistema processual e-proc relativos à perícia, tais como nomeação de perito, cancelamento de nomeação, informação de data, hora e local, eventuais remanejamentos de data e horário, caso necessário, bem como intimação das partes. Caso não conste o referido profissional habilitado no AJG para atuar na Subseção a que pertence o feito, expeça-se mandado de verificação a ser cumprido por Oficial de Justiça do quadro. Para o cumprimento da diligência, a(o) referida(o) profissional/OJA deverá proceder à diligência e: a) preencher o cadastro socioeconômico abaixo; e b) anexar ao laudo fotografias do local em que vive a parte autora (especialmente de todos os cômodos da casa), de comprovantes de pagamento de contas (luz, água, aluguel, internet, etc), de compras (mercado, farmácia, etc), de documentos dos demais moradores da casa, bem como do que entender pertinente. CADASTRO SÓCIOECONÔMICO A- COMPOSIÇÃO FAMILIAR: NOME IDADE CPF ESTADO CIVIL PARENTESCO * S.T. SALÁRIO *S.T. = Situação de Trabalho: 1. Empregado com vínculo 2. Empregado sem vínculo 3. Desempregado 4. Benefício. 5. Aposentado 6. Autônomo 7. Menor e/ou estudante 8.Outro** ** Outro: ________________________________________________________________________________ B – RESIDÊNCIA Tempo de Moradia: ________________________________________________________________________ Origem: () Própria () Alugada () Cedida () Ocupada Se alugada, indicar o valor do aluguel e quem o custeia:___________________________________________ ________________________________________________________________________________________ Construção: () Madeira () Barro () Alvenaria () Laje () Telha () Zinco () Outros _______________________________________________________________________________ Nº de Cômodos: () Sala () Quarto () Cozinha () Banheiro () Área de Serviço () Outros________________________________________________________________________________ Metragem aproximada do imóvel: ____________m². Situa-se em área de risco: () Sim () Não Descreva as circunstâncias de risco no acesso à localidade: ________________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________ Água: () Rede Pública () Poço Particular () Poço Coletivo () Outro ________________________________________________________________________________ Tratamento Adicional: ()Não () Filtrada () Fervida () Clorada Esgoto: () Rede Pública () Sumidouro () Filtro () A Céu Aberto Lixo: () Coleta Pública () Caçamba () Céu Aberto () Queima/Enterra Eletricidade: () Sim () Não Iluminação Pública: () Sim () Não Logradouro: () Asfaltado () Terra batida () Outro _____________________________________________ C – SAÚDE Plano de Saúde: ()Não () Sim Qual?_________________________________________________________ Alguém com necessidade constante de tratamento médico? () Sim () Não Em caso de resposta positiva, descreva as circunstâncias do tratamento médico: ________________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________ D – DESPESAS DOMÉSTICAS: Água e esgotos: () Sim () Não - Valor gasto mensal: R$ _________________________________________ Luz Elétrica () Sim () Não - Valor gasto mensal: R$ ____________________________________________ Telefone: () Sim () Não - Valor gasto mensal: R$ ______________________________________________ Transporte: () Sim () Não - Valor gasto mensal: R$ _____________________________________________ Alimentação: () Sim () Não - Valor gasto mensal: R$ ___________________________________________ Medicamentos: () Sim () Não - Valor gasto mensal: R$ __________________________________________ Fraldas: () Sim () Não - Valor gasto mensal: R$ _______________________________________________ Recebe doações?: () Sim () Não Caso a resposta seja positiva, descreva o tipo de doação: _______________________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________________ Outras informações relevantes: _______________________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________________ Com a apresentação do laudo de verificação social, proceda-se ao pagamento dos honorários periciais, se for o caso. Após, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo o INSS, na oportunidade, apresentar proposta de conciliação se for o caso. Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. A seguir, havendo interesse incapaz, dê-se vista ao Ministério Público Federal. Por fim, venham-me conclusos para sentença.

12/06/2025, 00:00

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Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 83

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 83

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 83

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5206027-63.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5206026-78.2025.4.02.9666/TRF (MARIA ROSA FILHA)

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 69

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500021660 processada no TRF2 com o no. 52060276320254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500021660 processada no TRF2 com o no. 52060267820254029666/TRF (MARIA ROSA FILHA)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500021660 processada no TRF2 com o no. 52060267820254029666/TRF (DIMITRI MALVENTI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

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