Apelação Cível 5042853-95.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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5042853-95.2022.4.02.5101

Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 88.279,98

Orgao julgador

GABINETE 01

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 13ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

MARCOS GODOY DE FREITAS

CPF 799.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13

12/07/2023, 10:59

Transitado em Julgado - Data: 12/07/2023

12/07/2023, 10:59

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ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JERONIMO MAGALHAES

OAB/RJ 055572•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

12/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

30/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

29/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

22/05/2023, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2023, 17:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/05/2023, 14:01

Sentença confirmada - por unanimidade

18/05/2023, 17:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00:00</b>

24/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00:00</b>

24/04/2023, 02:00

Juntada de certidão

20/04/2023, 11:54

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2023

20/04/2023, 11:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 382

20/04/2023, 11:00

Documentos

ACÓRDÃO

•19/05/2023, 14:01

EXTRATO DE ATA

•18/05/2023, 17:50

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