Cumprimento de sentença 5008725-72.2024.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 6.585,04

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Serra 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31

Partes do Processo

RAFAEL BERGAMINI RICIERI

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO CEZAR DE LUCENA NETTO

OAB/ES 037326·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

HENIO VIANA VIEIRA

OAB/MG 099008·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/04/2026, 14:38

Juntado(a)

27/04/2026, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/04/2026, 14:57

Despacho

24/04/2026, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/03/2026, 07:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

26/03/2026, 12:30

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 94

25/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 94

24/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 16:06

Determinada a intimação

23/03/2026, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2026, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

20/02/2026, 13:20

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 88

20/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 88

19/02/2026, 02:00

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva

27/04/2026, 14:38

Juntado(a)

27/04/2026, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/04/2026, 14:57

Despacho

24/04/2026, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 12:37

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/03/2026, 07:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

26/03/2026, 12:30

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 94

25/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 94

24/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 16:06

Determinada a intimação

23/03/2026, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2026, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

20/02/2026, 13:20

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 88

20/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 88

19/02/2026, 02:00

Determinada a intimação

13/02/2026, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 09:59

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2026, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

27/01/2026, 14:48

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 81

22/01/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 81

21/01/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 81

31/12/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/12/2025, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

27/12/2025, 15:24

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 77

05/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 77

04/12/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 20:11

Determinada a intimação

03/12/2025, 20:11

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 68

28/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 68

27/11/2025, 02:00

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2025, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

26/11/2025, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

26/11/2025, 16:30

Juntada de Petição

26/11/2025, 08:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 68

26/11/2025, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 07:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

26/11/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:15

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 63

30/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 63

29/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 13:50

Determinada a intimação

28/10/2025, 13:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

27/10/2025, 12:18

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2025, 12:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

25/10/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

24/10/2025, 15:32

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55

17/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55

16/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 15:48

Determinada a intimação

15/10/2025, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2025, 15:12

Recebidos os autos - TRF2 -> ESSER01 Número: 50087257220244025006/TRF2

15/10/2025, 15:09

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para MG099008 - HENIO VIANA VIEIRA)

01/08/2025, 20:19

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSER01 -> TRF2

29/07/2025, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

29/07/2025, 15:06

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 44

10/07/2025, 02:02

Juntada de Petição

09/07/2025, 16:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 44

09/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 17:10

Determinada a intimação

08/07/2025, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 08:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

08/07/2025, 01:03

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 39 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'

07/07/2025, 17:10

Juntada de Petição

07/07/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

21/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

17/06/2025, 10:37

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 33

13/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 33

12/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008725-72.2024.4.02.5006/ES AUTOR: RAFAEL BERGAMINI RICIERI ADVOGADO(A): JOAO CEZAR DE LUCENA NETTO (OAB ES037326) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora, nos termos do art. 487, I do CPC, para condenar a CEF a cessar a cobrança dos valores a título de "juros de obra" e a restituir ao autor, em dobro, os valores pagos a esse título no período de agosto de 2023 até o início da fase de amortização. Os valores deverão ser atualizados aplicando-se juros moratórios e correção monetária calculados com base nos índices oficiais do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, editado pelo CJF. Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação. P.I.

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/06/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/06/2025, 17:21

Julgado procedente o pedido

11/06/2025, 17:21

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

03/06/2025, 01:04

Juntada de Petição

23/05/2025, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

17/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

12/05/2025, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

12/05/2025, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 15:37

Determinada a intimação

07/05/2025, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

07/05/2025, 12:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

06/04/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

28/03/2025, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 13:50

Juntada de Petição

27/03/2025, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

27/02/2025, 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

27/02/2025, 22:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

24/02/2025, 05:22

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/02/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 13:39

Determinada a citação

21/02/2025, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2025, 13:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

19/02/2025, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/02/2025, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

23/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 14:40

Despacho

13/01/2025, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2025, 13:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/12/2024, 16:10

Distribuído por sorteio

19/12/2024, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2026, 09:59

ATO ORDINATÓRIO

•31/12/2025, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 20:11

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2025, 07:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2025, 13:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/10/2025, 15:32

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•24/10/2025, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 17:10

SENTENÇA

•11/06/2025, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 15:37

OUTROS

•07/05/2025, 12:23

OUTROS

•07/05/2025, 12:23

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2026, 09:59

ATO ORDINATÓRIO

•31/12/2025, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 20:11

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2025, 07:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2025, 13:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/10/2025, 15:32

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•24/10/2025, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 17:10

SENTENÇA

•11/06/2025, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 15:37

OUTROS

•07/05/2025, 12:23

OUTROS

•07/05/2025, 12:23

OUTROS

•07/05/2025, 12:23

OUTROS

•07/05/2025, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2025, 14:40