Cumprimento de sentença 0016279-08.2017.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTaxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2017

Valor da Causa

R$ 64.890,73

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 16

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

TERVAP-PITANGA MINERACAO E PAVIMENTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Autor

ANGELA CAPISTRANO CAMARGO

OAB/ES 011547·CPF·Representa: Réu

ANDREA CAPISTRANO CAMARGO

OAB/ES 011546·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204 - Ciência Tácita

14/05/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

04/05/2026, 17:04

Determinada a intimação

04/05/2026, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2026, 14:43

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

05/03/2026, 14:42

Juntada de Petição

13/02/2026, 15:15

Baixa Definitiva

07/08/2025, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

14/07/2025, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

06/07/2025, 23:59

Expedida certificada a intimação eletrônica - Informado pagamento/parcelamento

26/06/2025, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

18/06/2025, 16:10

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 192

13/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 192

12/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0016279-08.2017.4.02.5001/ES EXECUTADO: TERVAP-PITANGA MINERACAO E PAVIMENTACAO LTDA ADVOGADO(A): ANDREA CAPISTRANO CAMARGO (OAB ES011546) ADVOGADO(A): ANGELA CAPISTRANO CAMARGO (OAB ES011547) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se o executado acerca da petição e documentos apresentados no evento retro, no prazo de 10 (dez) dias. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

12/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

11/06/2025, 17:27

Todas as movimentações(206)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204 - Ciência Tácita

14/05/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

04/05/2026, 17:04

Determinada a intimação

04/05/2026, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2026, 14:43

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 17:27

05/03/2026, 14:42

Juntada de Petição

13/02/2026, 15:15

Baixa Definitiva

07/08/2025, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

14/07/2025, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

06/07/2025, 23:59

Expedida certificada a intimação eletrônica - Informado pagamento/parcelamento

26/06/2025, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

18/06/2025, 16:10

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 192

13/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 192

12/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0016279-08.2017.4.02.5001/ES EXECUTADO: TERVAP-PITANGA MINERACAO E PAVIMENTACAO LTDA ADVOGADO(A): ANDREA CAPISTRANO CAMARGO (OAB ES011546) ADVOGADO(A): ANGELA CAPISTRANO CAMARGO (OAB ES011547) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se o executado acerca da petição e documentos apresentados no evento retro, no prazo de 10 (dez) dias. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

12/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

11/06/2025, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2025, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 16:27

Juntada de Petição

31/05/2025, 23:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

26/04/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

07/04/2025, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

04/04/2025, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

04/04/2025, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

20/02/2025, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

20/02/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/02/2025, 09:16

Expedição de ofício

14/02/2025, 18:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

28/11/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

04/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

01/11/2024, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

01/11/2024, 14:07

Determinada a intimação

25/10/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2024, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

30/08/2024, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

09/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

19/06/2024, 17:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

29/04/2024, 23:59

Determinada a intimação

19/04/2024, 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 07:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

18/04/2024, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2024, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

26/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

03/03/2024, 23:59

Determinada a intimação

22/02/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2024, 15:58

Transitado em Julgado - Data: 04/01/2024

16/01/2024, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

04/01/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

07/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

07/12/2023, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

07/12/2023, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

07/12/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2023, 16:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2023, 16:48

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

06/11/2023, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

19/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

26/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

07/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

08/08/2023, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

27/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

12/06/2023, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

10/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

14/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

11/05/2023, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 14:18

Despacho

04/05/2023, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2023, 12:41

Juntada de Petição

09/03/2023, 13:34

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVITEF02 Número: 00162790820174025001

03/03/2023, 16:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF02 -> TRF2

03/05/2022, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

16/02/2022, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

02/02/2022, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

12/12/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2021, 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2021, 18:35

Despacho

02/12/2021, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2021, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

01/12/2021, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

10/11/2021, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115

17/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2021, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2021, 10:05

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

07/10/2021, 10:05

Conclusos para julgamento

02/09/2021, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

08/06/2021, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

08/06/2021, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

03/06/2021, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

03/06/2021, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2021, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2021, 16:46

Convertido o Julgamento em Diligência

01/06/2021, 16:46

Conclusos para julgamento

26/04/2021, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

20/08/2020, 13:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99

09/08/2020, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

07/08/2020, 15:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98

07/08/2020, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/07/2020, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/07/2020, 13:30

Sentença sem Resolução de Mérito

29/07/2020, 13:30

Autos com Juiz para Sentença

28/07/2020, 19:50

Juntada de Petição

09/06/2020, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

08/06/2020, 18:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

22/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2020, 15:11

Despacho/Decisão - Interlocutória

12/05/2020, 15:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/05/2020, 20:46

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

12/03/2020, 18:25

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

03/03/2020, 04:13

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

06/02/2020, 17:57

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

05/02/2020, 17:08

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

29/01/2020, 13:29

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

29/01/2020, 13:27

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

29/01/2020, 13:26

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA UNIÃO por motivo de VISTA - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

17/01/2020, 15:08

Devolução de Remessa de Intimado/Citado por Peticionamento - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

17/01/2020, 14:46

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

17/01/2020, 14:45

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

13/01/2020, 12:54

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

10/01/2020, 17:57

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESVAMO-VALÉRIA MARQUES COELHO)

12/11/2019, 17:16

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESVAMO-VALÉRIA MARQUES COELHO)

12/11/2019, 17:15

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESVAMO-VALÉRIA MARQUES COELHO)

08/11/2019, 14:11

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

07/11/2019, 16:04

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

07/11/2019, 16:03

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

07/11/2019, 12:04

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

14/10/2019, 15:50

Juntada - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

17/09/2019, 18:34

Movimentação Cartorária tipo ANÁLISE DO GABINETE - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

05/09/2019, 13:50

Juntada - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

05/09/2019, 12:28

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

04/09/2019, 16:42

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA TRANSITO EM JULGADO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

04/09/2019, 16:41

Juntada - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

04/09/2019, 15:19

Juntada - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

03/09/2019, 18:09

Juntada - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

03/09/2019, 18:08

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

29/08/2019, 15:47

Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

29/08/2019, 15:31

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DILIGENCIAS - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

29/08/2019, 15:09

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

29/08/2019, 15:08

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

29/08/2019, 13:48

Movimentação Cartorária tipo ANÁLISE DO GABINETE - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

29/08/2019, 13:46

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

29/08/2019, 13:43

Movimentação Cartorária tipo ANÁLISE DO GABINETE - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

19/07/2019, 14:47

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

15/07/2019, 15:12

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESVAMO-VALÉRIA MARQUES COELHO)

18/06/2019, 13:55

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESVAMO-VALÉRIA MARQUES COELHO)

14/06/2019, 18:23

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

14/06/2019, 17:26

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

14/06/2019, 17:22

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

14/06/2019, 13:51

CERTIDAO - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

14/06/2019, 13:50

Juntada - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

14/06/2019, 12:53

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

13/05/2019, 13:26

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

13/05/2019, 13:22

Remessa, Carga Para ADVOCACIA DA UNIAO por motivo de CITAÇÃO - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

03/05/2019, 14:44

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

01/03/2019, 17:29

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

25/02/2019, 12:38

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

25/02/2019, 12:37

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de CITAÇÃO - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

14/02/2019, 16:23

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESERC-ELIANE RAMOS CABRAL COELHO PINHO)

29/01/2019, 15:01

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESVAMO-VALÉRIA MARQUES COELHO)

07/12/2018, 13:43

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESVAMO-VALÉRIA MARQUES COELHO)

05/12/2018, 14:31

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

04/12/2018, 17:22

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

04/12/2018, 17:21

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

04/12/2018, 12:01

Juntada - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

04/12/2018, 11:58

Movimentação Cartorária tipo ANÁLISE DO GABINETE - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

03/12/2018, 19:12

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA TERMINO DO PRAZO DE SUSPENSAO - (JESERC-ELIANE RAMOS CABRAL COELHO PINHO)

13/11/2017, 12:53

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JESERC-ELIANE RAMOS CABRAL COELHO PINHO)

13/11/2017, 12:52

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

27/10/2017, 13:16

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

11/10/2017, 14:33

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

29/09/2017, 17:43

Intimação de Decisão - Publicação - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

29/09/2017, 14:59

Juntada - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

29/09/2017, 13:20

CERTIDAO - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

29/09/2017, 13:19

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

31/08/2017, 11:27

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

20/07/2017, 18:43

Juntada - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

20/07/2017, 18:42

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

13/07/2017, 17:25

Juntada - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

10/07/2017, 15:34

Juntada - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

10/07/2017, 14:56

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

07/07/2017, 15:45

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

06/07/2017, 16:50

Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

06/07/2017, 15:36

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

06/07/2017, 15:28

Intimação de Decisão - Publicação - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

06/07/2017, 15:27

Conclusão para Decisão - Concedida a Medida Liminar - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

05/07/2017, 17:07

CERTIDAO - CUSTAS JUDICIAIS - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

05/07/2017, 17:06

Movimentação Cartorária tipo ANÁLISE DO GABINETE - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

05/07/2017, 16:25

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

05/07/2017, 13:17

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

04/07/2017, 13:33

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

30/06/2017, 15:13

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

28/06/2017, 14:14

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

27/06/2017, 11:58

Intimação de Despacho - Publicação - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

27/06/2017, 11:57

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

23/06/2017, 14:26

Remessa Interna - (JESSLDE-SÉRGIO LIMA DO ESPÃ�RITO SANTO)

21/06/2017, 18:41

ART 253 Distribuição por Dependência - (JESSLDE-SÉRGIO LIMA DO ESPÃ�RITO SANTO)

21/06/2017, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 07:53

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 18:39

SENTENÇA

•27/11/2023, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2021, 18:35

SENTENÇA

•07/10/2021, 10:05

CONTRARRAZÕES

•03/06/2021, 14:00

SENTENÇA

•01/06/2021, 16:46

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•07/08/2020, 15:26

SENTENÇA

•29/07/2020, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2020, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2019, 12:04

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 07:53

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 18:39

SENTENÇA

•27/11/2023, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2021, 18:35

SENTENÇA

•07/10/2021, 10:05

CONTRARRAZÕES

•03/06/2021, 14:00

SENTENÇA

•01/06/2021, 16:46

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•07/08/2020, 15:26

SENTENÇA

•29/07/2020, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2020, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2019, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2019, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2019, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2018, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2017, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2017, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2017, 14:26