AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP
CNPJ
Autor
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GAS PECANHA LTDA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
RONALDO ESPINOLA CATALDI
CPF·Representa: Autor
VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
CPF·Representa: Autor
LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO
CPF·Representa: Autor
ADÍLIO DOMINGOS DOS SANTOS NETO
OAB/ES 016997·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01
19/02/2026, 08:13
Transitado em Julgado
19/02/2026, 08:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
13/02/2026, 01:02
Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 40
22/01/2026, 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 40
21/01/2026, 02:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
08/01/2026, 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
08/01/2026, 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
08/01/2026, 08:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
08/01/2026, 08:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/01/2026, 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/01/2026, 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/01/2026, 17:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/01/2026, 16:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
07/01/2026, 16:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
19/12/2025, 08:36
Documentos
ACÓRDÃO
•07/01/2026, 16:24
EXTRATO DE ATA
•19/12/2025, 08:36
21/01/2026, 02:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
08/01/2026, 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
08/01/2026, 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
08/01/2026, 08:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
08/01/2026, 08:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/01/2026, 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/01/2026, 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/01/2026, 17:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/01/2026, 16:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
07/01/2026, 16:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
19/12/2025, 08:36
Juntada de certidão
24/11/2025, 16:07
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/11/2025<br>Período da sessão: <b>09/12/2025 00:00 a 16/12/2025 18:00</b>
24/11/2025, 02:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/11/2025
19/11/2025, 10:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/12/2025 00:00 a 16/12/2025 18:00</b><br>Sequencial: 107
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
10/11/2025, 18:59
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
10/11/2025, 06:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
07/11/2025, 12:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
02/11/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/10/2025, 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
23/10/2025, 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/10/2025, 08:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
23/10/2025, 08:45
Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 17
23/10/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 17
22/10/2025, 02:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
21/10/2025, 20:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
21/10/2025, 20:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/10/2025, 06:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/10/2025, 06:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/10/2025, 06:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/10/2025, 20:25
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
20/10/2025, 20:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/10/2025, 14:48
Sentença desconstituída - por unanimidade
16/10/2025, 16:54
Juntada de certidão
19/09/2025, 20:21
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2025<br>Período da sessão: <b>07/10/2025 00:00 a 14/10/2025 18:00</b>
19/09/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/09/2025
18/09/2025, 17:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/10/2025 00:00 a 14/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 61