Execução de Título Extrajudicial 0018734-06.1995.4.02.5101 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 0018734-06.1995.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0018734-06.1995.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de execução de título extrajudicial movida pela FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP em face de BAHIA MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA E CONSTRUÇÕES LTDA, FRANCISCO BRADLEY ALVES, RAIMUNDO CARLOS BRADLEY ALVES e TÂNIA CRISTINA STANISLAU AFONSO ALVES. Por meio de sua petição juntada no evento 368.1, a exequente formula vários pedidos de constrição patrimonial em face de FRANCISCO BRADLEY ALVES e RAIMUNDO CARLOS BRADLEY ALVES, quais sejam, a penhora de dividendos, salários, participação em lucros e resultados e pro labore pagos aos mencionados executados por sociedades em que participam. Além disso, requer a FINEP a utilização do sistema SISBAJUD, de forma reiterada, por 30 (trinta) dias, para a tentativa de bloqueio de valores em contas bancárias titularizadas por aqueles devedores. É o relatório. Decido. Pretende a FINEP seja penhorado percentual de dividendos, salários, participação em lucros e resultados e pro labore supostamente pagos a alguns dos executados. A fim de embasar seu pedido, a exequente juntou aos autos, apenas, o resultado de consultas ao CNPJ e ao quadro societário de cada pessoa jurídica por ela apontada como fonte pagadora dos dividendos e demais créditos indicados à penhora. Entretanto, além de suas suposições, a exequente não apresentou qualquer outro elemento capaz de demonstrar o recebimento de tais verbas pelos executados. Noutro giro, cumpre ressaltar que, com essa utilidade, há mecanismos postos à disposição do Poder Judiciário que, a pedido do credor, poderiam ser utilizados para que se obtivesse tais informações. Em face do exposto, concedo o prazo de 15 dias para que a exequente instrua adequadamente seu requerimento de evento 368.1, solicitando, se for o caso, os requerimentos necessários para a sua adequada comprovação e eventual efetivação. Cumprido, voltem conclusos.

12/06/2025, 00:00

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Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 388, 389, 390, 391 e 392

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 388, 389, 390, 391, 392

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. aos Eventos: 388, 389, 390, 391, 392

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Convertido o Julgamento em Diligência

Juntada de Petição

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 379

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 380

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. aos Eventos: 379, 380

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. aos Eventos: 379, 380

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