Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011746-11.2024.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2024

Valor da Causa

R$ 17.813,04

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Duque de Caxias

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Federal de Duque de Caxias

Partes do Processo

PAULO VALERIO XAVIER

CPF

Autor

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Reu

Advogados / Representantes

VANESSA MARTINS DE OLIVEIRA FERREIRA SERAFIM

OAB/RJ 257882·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5150457-92.2025.4.02.9666/TRF (PAULO VALERIO XAVIER)

31/08/2025, 18:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

15/07/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 80

11/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 80

10/07/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 13:20

Baixa Definitiva

09/07/2025, 09:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510038371 processada no TRF2 com o no. 51504579220254029666/TRF (PAULO VALERIO XAVIER)

09/07/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510038371

08/07/2025, 19:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

01/07/2025, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

27/06/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

21/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:10

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 65

16/06/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

14/06/2025, 08:34

Todas as movimentações(85)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5150457-92.2025.4.02.9666/TRF (PAULO VALERIO XAVIER)

31/08/2025, 18:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

15/07/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 80

11/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 80

10/07/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2025, 13:20

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/06/2025, 08:34

Reportar Problema

legal

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09/07/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 13:20

Baixa Definitiva

09/07/2025, 09:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510038371 processada no TRF2 com o no. 51504579220254029666/TRF (PAULO VALERIO XAVIER)

09/07/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510038371

08/07/2025, 19:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

01/07/2025, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

27/06/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

21/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:10

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 65

16/06/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

14/06/2025, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

14/06/2025, 08:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 65

12/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5011746-11.2024.4.02.5118/RJ RELATOR: CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ REQUERENTE: PAULO VALERIO XAVIER ADVOGADO(A): VANESSA MARTINS DE OLIVEIRA FERREIRA SERAFIM (OAB RJ257882) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 64 - 11/06/2025 - Juntado(a)

12/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 65

11/06/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/06/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/06/2025, 17:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510038371

11/06/2025, 17:14

Juntada de Petição

11/06/2025, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

09/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 10:17

Determinada a intimação

30/05/2025, 10:17

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 09:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

30/05/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 52

30/04/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

12/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 13:54

Determinada a intimação

02/04/2025, 13:54

Juntada de Dossiê Previdenciário

28/03/2025, 02:00

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2025, 14:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

27/03/2025, 14:15

Transitado em Julgado

27/03/2025, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

27/03/2025, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

27/03/2025, 09:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

26/03/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 40

22/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

17/03/2025, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

17/03/2025, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

12/03/2025, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

12/03/2025, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

12/03/2025, 10:09

Homologada a Transação

12/03/2025, 10:09

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

12/03/2025, 09:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 33

12/03/2025, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 22:51

Determinada a intimação

11/03/2025, 22:51

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

11/03/2025, 11:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 27 e 28

09/03/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 09:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2025, 09:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2025, 09:27

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

27/02/2025, 09:11

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/02/2025, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

26/02/2025, 20:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

05/02/2025, 01:23

Juntada de Dossiê Previdenciário

31/01/2025, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

16/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

12/01/2025, 14:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 11 e 15

12/01/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/01/2025, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/01/2025, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/01/2025, 09:47

Juntada de certidão

06/01/2025, 09:45

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PAULO VALERIO XAVIER <br/> Data: 19/02/2025 às 10:30. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ <br/> Perito: RENATO CASTELO BRANCO

06/01/2025, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

26/12/2024, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

16/12/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2024, 13:40

Juntada de Petição

16/12/2024, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

16/12/2024, 13:06

Determinada a intimação

10/12/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2024, 08:41

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

07/12/2024, 09:11

Distribuído por sorteio

07/12/2024, 00:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/12/2024, 00:25

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 10:17

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 13:54

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/03/2025, 09:45

SENTENÇA

•12/03/2025, 10:09

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 22:51

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2025, 09:27

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 17:32