Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012719-93.2010.4.02.5101 - TRF2

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2026, 13:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 374, 375, 376, 377 e 378

09/05/2026, 03:10

Juntada de Petição

05/05/2026, 12:26

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 374, 375, 376, 377, 378

22/04/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. aos Eventos: 374, 375, 376, 377, 378

20/04/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 16:09

Despacho

17/04/2026, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 10:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 363, 364, 365, 366 e 367

06/03/2026, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 363, 364, 365, 366, 367

19/02/2026, 02:06

Juntada de Petição

13/02/2026, 16:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. aos Eventos: 363, 364, 365, 366, 367

13/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 07:04

Despacho

12/02/2026, 07:04

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2025, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 355

28/10/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 350, 351, 352, 353 e 354

17/09/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 355

15/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 350, 351, 352, 353, 354

09/09/2025, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 350, 351, 352, 353, 354

08/09/2025, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 06:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 06:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 06:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 06:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 06:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 06:58

Despacho

05/09/2025, 06:58

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2025, 12:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 340

09/07/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 335, 336, 337, 338 e 339

26/06/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 340

21/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:46

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 335, 336, 337, 338, 339

13/06/2025, 02:05

Juntada de Petição

12/06/2025, 15:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 335, 336, 337, 338, 339

12/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0012719-93.2010.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARIA DILA ERTHAL ROCHA ADVOGADO(A): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (OAB RJ013923) EXEQUENTE: MARIA LUCIA ERTHAL ROCHA DE TOLLA ADVOGADO(A): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (OAB RJ013923) EXEQUENTE: VERA LUCIA ERTHAL ROCHA ADVOGADO(A): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (OAB RJ013923) EXEQUENTE: BIANCA ERTHAL ROCHA PEREIRA ADVOGADO(A): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (OAB RJ013923) EXEQUENTE: ALINE ERTHAL ROCHA PEREIRA ADVOGADO(A): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (OAB RJ013923) DESPACHO/DECISÃO Vista aos exequentes sobre os documentos juntados no Evento 332.

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 17:17

Despacho

11/06/2025, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 330

03/04/2025, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330

21/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 06:40

Despacho

11/03/2025, 06:40

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2025, 14:36

Juntada de Petição

30/11/2024, 13:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 319, 320, 321, 322, 323 e 324

22/11/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 319, 320, 321, 322, 323 e 324

25/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 12:42

Despacho

15/10/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 12:42

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2024, 17:00

Juntada de Petição

08/08/2024, 11:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 310

27/07/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 305, 306, 307, 308 e 309

13/07/2024, 01:05

Juntada de Petição

09/07/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 305, 306, 307, 308, 309 e 310

05/07/2024, 23:59

Juntada de Petição

04/07/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 15:17

Despacho

25/06/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2024, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300

22/04/2024, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300

28/03/2024, 23:59

Despacho

18/03/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2023, 16:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 289, 290, 291, 292, 293 e 294

02/12/2023, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 289, 290, 291, 292, 293 e 294

16/11/2023, 23:59

Juntada de Petição

07/11/2023, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 17:48

Decisão interlocutória

06/11/2023, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2023, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 283

30/08/2023, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 278, 279, 280, 281 e 282

16/08/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 278, 279, 280, 281, 282 e 283

06/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 17:27

Despacho

27/07/2023, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2023, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

04/07/2023, 22:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 267, 268, 269, 270 e 271

30/05/2023, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 267, 268, 269, 270, 271 e 272

19/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 17:18

Decisão interlocutória

09/05/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2023, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

09/03/2023, 18:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 248, 249, 250, 251 e 252

31/01/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

22/01/2023, 23:59

Despacho

12/01/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2023, 17:29

Juntada de Petição

08/01/2023, 16:05

Juntada de Petição

30/12/2022, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 248, 249, 250, 251 e 252

26/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

22/12/2022, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

22/12/2022, 19:45

Despacho

16/12/2022, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 09:04

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2022, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 242

18/10/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 237, 238, 239, 240 e 241

01/10/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 237, 238, 239, 240, 241 e 242

23/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 10:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte NEWTON DA CRUZ ROCHA - EXCLUÍDA

13/09/2022, 10:45

Decisão interlocutória

12/09/2022, 19:41

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2022, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

17/06/2022, 18:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 03:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

13/06/2022, 23:59

Despacho

03/06/2022, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 11:50

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2022, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

25/04/2022, 13:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

19/04/2022, 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

19/04/2022, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 221 e 222

18/04/2022, 23:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

18/04/2022, 15:49

Despacho

08/04/2022, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 19:25

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2022, 18:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/01/2022, 18:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213

30/11/2021, 01:08

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/11/2021

13/11/2021, 08:10

Juntada de Petição

21/10/2021, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202

09/10/2021, 01:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 204

08/10/2021, 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

05/10/2021, 16:27

Juntada de Petição

05/10/2021, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201

02/10/2021, 01:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/09/2021, 18:17

Despacho

28/09/2021, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2021, 17:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 204

27/09/2021, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 201, 202 e 203

24/09/2021, 23:59

Expedição de mandado - RJNITSECMA

23/09/2021, 19:48

Decisão interlocutória

14/09/2021, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2021, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2021, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2021, 16:41

Alterado o assunto processual

14/09/2021, 14:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

14/09/2021, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2021, 17:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - EXCLUÍDA

24/08/2021, 17:13

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT03 Número: 00127199320104025101

23/08/2021, 16:04

Remessa Externa - RJNIT03 -> TRF

21/05/2021, 05:36

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

21/05/2021, 05:36

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

26/07/2017, 16:31

Certidão - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

26/07/2017, 16:19

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

24/07/2017, 13:17

Juntada - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

24/07/2017, 10:54

Certidão - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

07/07/2017, 13:02

Devolução de Remessa - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

07/07/2017, 13:00

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

06/07/2017, 12:59

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

30/06/2017, 11:34

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMCZ-MARLIS CRISTINA DE SOUZA)

29/06/2017, 12:25

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

12/06/2017, 13:26

Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

19/05/2017, 13:30

Certidão - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

31/03/2017, 19:08

Devolução de Remessa - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

31/03/2017, 19:07

Devolução de Remessa - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

31/03/2017, 19:06

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJNIW-NOEMI IWANAGA)

27/03/2017, 18:39

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Recurso - (JRJNIW-NOEMI IWANAGA)

27/03/2017, 18:31

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

20/01/2017, 16:58

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente em parte do pedido - (JRJTZB-RENATA MENEZES OBERLAENDER)

03/11/2016, 16:57

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

28/10/2016, 15:21

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJMCZ-MARLIS CRISTINA DE SOUZA)

19/10/2016, 14:12

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

06/09/2016, 14:22

Juntada - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

02/09/2016, 17:21

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)

23/08/2016, 13:26

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)

15/08/2016, 15:41

Conclusão para Despacho - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

28/06/2016, 17:40

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

27/04/2016, 12:51

Devolução de Remessa - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

27/04/2016, 12:50

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

27/04/2016, 12:49

Juntada - (JRJCLT-CLAUDIA MATTOS DE ARAUJO SANT'ANNA)

19/04/2016, 14:42

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

15/04/2016, 15:30

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Vista - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)

12/04/2016, 17:31

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJMRG-MARILIA REIS RIGO)

12/04/2016, 17:29

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJMRG-MARILIA REIS RIGO)

12/04/2016, 17:28

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)

11/04/2016, 16:57

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)

11/04/2016, 16:56

Conclusão para Despacho - (JRJSRQ-SILVIA RIBEIRO AQUINO)

09/03/2016, 15:47

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)

28/01/2016, 15:44

Certidão - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)

28/01/2016, 15:42

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJCLT-CLAUDIA MATTOS DE ARAUJO SANT'ANNA)

03/12/2015, 16:35

Juntada - (JRJCLT-CLAUDIA MATTOS DE ARAUJO SANT'ANNA)

03/12/2015, 16:28

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJCVG-CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES)

27/11/2015, 17:38

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJCVG-CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES)

27/11/2015, 17:31

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)

23/10/2015, 15:01

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)

23/10/2015, 15:00

Conclusão para Despacho - (JRJSRQ-SILVIA RIBEIRO AQUINO)

30/09/2015, 16:51

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)

01/09/2015, 13:16

Devolução de Remessa - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)

01/09/2015, 13:15

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

17/07/2015, 15:57

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Manifestação - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)

16/07/2015, 18:19

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)

16/07/2015, 18:18

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

02/07/2015, 15:09

Conclusão para Despacho - (JRJSRQ-SILVIA RIBEIRO AQUINO)

01/07/2015, 16:29

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)

28/05/2015, 17:12

Devolução de Remessa - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)

28/05/2015, 17:11

Devolução de Remessa - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)

08/04/2015, 13:40

Juntada - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)

08/04/2015, 13:39

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

07/04/2015, 12:21

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

07/04/2015, 12:20

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Manifestação - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)

31/03/2015, 17:52

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)

31/03/2015, 17:51

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)

31/03/2015, 17:50

Conclusão para Despacho - (JRJSRQ-SILVIA RIBEIRO AQUINO)

02/03/2015, 18:06

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

10/02/2015, 18:17

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

03/02/2015, 16:10

Devolução de Remessa - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

03/02/2015, 16:09

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

03/02/2015, 16:08

Devolução de Remessa - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)

30/01/2015, 18:08

Juntada - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)

30/01/2015, 18:07

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

30/01/2015, 15:49

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

30/01/2015, 15:48

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Manifestação - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)

27/01/2015, 12:00

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)

27/01/2015, 11:58

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)

23/01/2015, 15:13

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)

23/01/2015, 15:09

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJSRQ-SILVIA RIBEIRO AQUINO)

11/12/2014, 17:47

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

12/11/2014, 16:49

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

12/11/2014, 16:48

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJMCP-MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA)

29/10/2014, 09:49

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJMCP-MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA)

29/10/2014, 09:47

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJMCP-MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA)

14/10/2014, 10:58

Juntada - (JRJMCP-MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA)

14/10/2014, 10:57

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJMCP-MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA)

06/10/2014, 13:31

Devolução de Remessa - (JRJMCP-MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA)

06/10/2014, 13:30

Devolução de Remessa - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

06/08/2014, 18:29

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

06/08/2014, 18:28

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

01/08/2014, 16:43

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

01/08/2014, 16:42

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Resposta - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

31/07/2014, 12:59

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

31/07/2014, 12:58

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

24/07/2014, 13:05

Conclusão para Despacho - (JRJSRQ-SILVIA RIBEIRO AQUINO)

09/05/2014, 16:20

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

09/04/2014, 17:56

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

02/04/2014, 16:14

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

30/03/2014, 17:32

Conclusão para Despacho - (JRJSRQ-SILVIA RIBEIRO AQUINO)

13/02/2014, 14:08

Remessa Interna - (JRJRBH-RENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES)

13/01/2014, 17:01

Redistribuição - (JRJRBH-RENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES)

13/01/2014, 16:59

Remessa Interna - (JRJRBH-RENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES)

13/01/2014, 16:41

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJRBH-RENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES)

13/01/2014, 16:08

Conclusão para Sentença - Convertida em Diligência - (JRJMSF-MEIRE SILVA DE OLIVEIRA FRANCO)

08/10/2013, 16:19

Devolução de Remessa - (JRJMSF-MEIRE SILVA DE OLIVEIRA FRANCO)

08/10/2013, 16:18

Juntada - (JRJRBH-RENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES)

12/09/2013, 18:36

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJMSF-MEIRE SILVA DE OLIVEIRA FRANCO)

04/09/2013, 16:41

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMSF-MEIRE SILVA DE OLIVEIRA FRANCO)

27/08/2013, 13:51

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJRBH-RENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES)

26/08/2013, 12:43

Devolução de Remessa - (JRJRBH-RENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES)

26/08/2013, 12:40

Juntada - (JRJRBH-RENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES)

26/08/2013, 12:01

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRBH-RENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES)

05/08/2013, 14:00

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Resposta - (JRJAPE-ANA PAULA FERREIRA DE ALMEIDA)

29/07/2013, 16:42

Devolução de Remessa - (JRJAPE-ANA PAULA FERREIRA DE ALMEIDA)

29/07/2013, 16:41

Devolução de Remessa - (JRJAPE-ANA PAULA FERREIRA DE ALMEIDA)

29/07/2013, 16:40

Juntada - (JRJRBH-RENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES)

09/07/2013, 13:49

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSBS-SILVANA CRISTINA BOTELHO DA SILVA)

09/07/2013, 13:02

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJRBH-RENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES)

03/07/2013, 20:47

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Resposta - (JRJRBH-RENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES)

03/07/2013, 20:46

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRBH-RENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES)

03/07/2013, 20:45

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJAPE-ANA PAULA FERREIRA DE ALMEIDA)

03/07/2013, 17:46

Juntada - (JRJSBS-SILVANA CRISTINA BOTELHO DA SILVA)

03/07/2013, 16:06

Localização Interna - (JRJDXE-DÉBORA CORRÃŠA DO NASCIMENTO)

03/07/2013, 12:51

Devolução de Remessa - (JRJDXE-DÉBORA CORRÃŠA DO NASCIMENTO)

03/07/2013, 12:50

Devolução de Remessa - (JRJNXD-ANELISE MEDEIROS ALVES DA COSTA RODRIGUES)

10/06/2013, 14:49

Certidão - Remessa à Distribuição das Turmas - (JRJRBH-RENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES)

18/06/2012, 13:16

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJSBS-SILVANA CRISTINA BOTELHO DA SILVA)

14/06/2012, 16:33

Certidão - Anotação - (JRJSBS-SILVANA CRISTINA BOTELHO DA SILVA)

14/06/2012, 14:52

Juntada - (JRJRBH-RENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES)

04/06/2012, 13:24

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJMSF-MEIRE SILVA DE OLIVEIRA FRANCO)

18/05/2012, 15:39

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJMSF-MEIRE SILVA DE OLIVEIRA FRANCO)

09/05/2012, 14:14

Conclusão para Decisão - Apelação Recebida - (JRJAPE-ANA PAULA FERREIRA DE ALMEIDA)

08/05/2012, 15:37

Devolução de Remessa - (JRJAPE-ANA PAULA FERREIRA DE ALMEIDA)

08/05/2012, 15:36

Juntada - (JRJRBH-RENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES)

30/04/2012, 11:19

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRBH-RENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES)

27/04/2012, 12:01

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJAPE-ANA PAULA FERREIRA DE ALMEIDA)

20/04/2012, 17:58

Devolução de Remessa - (JRJAPE-ANA PAULA FERREIRA DE ALMEIDA)

20/04/2012, 17:55

Devolução de Remessa - (JRJAPE-ANA PAULA FERREIRA DE ALMEIDA)

20/04/2012, 17:54

Devolução de Remessa - (JRJAPE-ANA PAULA FERREIRA DE ALMEIDA)

20/04/2012, 17:53

Juntada - (JRJRBH-RENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES)

19/04/2012, 17:31

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRBH-RENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES)

23/03/2012, 11:41

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Recurso - (JRJMSF-MEIRE SILVA DE OLIVEIRA FRANCO)

16/03/2012, 15:53

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional da União - PSU por motivo de Recurso - (JRJMSF-MEIRE SILVA DE OLIVEIRA FRANCO)

16/03/2012, 15:52

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJMSF-MEIRE SILVA DE OLIVEIRA FRANCO)

16/03/2012, 15:42

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJSFF-SONIA MARIA FERNANDES FREITAS)

06/03/2012, 17:33

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte - (JRJVAP-VANIA PESSANHA)

02/03/2012, 15:19

Devolução de Remessa - (JRJVAP-VANIA PESSANHA)

02/03/2012, 15:18

Devolução de Remessa - (JRJVAP-VANIA PESSANHA)

02/03/2012, 15:15

Juntada - (JRJOCQ-MÔNICA CAVALCANTI SCHMID)

12/09/2011, 18:06

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRBH-RENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES)

09/09/2011, 12:13

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Manifestação - (JRJAPE-ANA PAULA FERREIRA DE ALMEIDA)

02/09/2011, 16:18

Juntada - (JRJOCQ-MÔNICA CAVALCANTI SCHMID)

29/08/2011, 18:17

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJMSF-MEIRE SILVA DE OLIVEIRA FRANCO)

19/08/2011, 17:29

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJMSF-MEIRE SILVA DE OLIVEIRA FRANCO)

12/08/2011, 16:22

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJAPE-ANA PAULA FERREIRA DE ALMEIDA)

10/08/2011, 15:27

Devolução de Remessa - (JRJAPE-ANA PAULA FERREIRA DE ALMEIDA)

10/08/2011, 15:26

Devolução de Remessa - (JRJAPE-ANA PAULA FERREIRA DE ALMEIDA)

10/08/2011, 15:25

Devolução de Remessa - (JRJAPE-ANA PAULA FERREIRA DE ALMEIDA)

10/08/2011, 15:24

Juntada - (JRJRBH-RENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES)

09/08/2011, 17:50

Certidão - (JRJRBH-RENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES)

01/07/2011, 11:33

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Resposta - (JRJAPE-ANA PAULA FERREIRA DE ALMEIDA)

27/06/2011, 13:17

Juntada - (JRJOCQ-MÔNICA CAVALCANTI SCHMID)

22/06/2011, 19:01

Certidão - (JRJRBH-RENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES)

20/06/2011, 13:26

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Resposta - (JRJRBH-RENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES)

10/06/2011, 17:12

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Resposta - (JRJRBH-RENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES)

10/06/2011, 17:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRBH-RENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES)

10/06/2011, 17:10

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJAPE-ANA PAULA FERREIRA DE ALMEIDA)

10/06/2011, 14:11

Certidão - (JRJAPE-ANA PAULA FERREIRA DE ALMEIDA)

10/06/2011, 13:53

Remessa Interna - (JRJJGJ-JOSAINE GOMES SILVA JARDIM)

08/06/2011, 18:43

Remessa Interna para Anotação - (JRJRBH-RENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES)

08/06/2011, 17:56

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRBH-RENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES)

08/06/2011, 17:55

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJRBH-RENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES)

06/06/2011, 13:19

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJRBH-RENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES)

06/06/2011, 13:18

Juntada - (JRJOCQ-MÔNICA CAVALCANTI SCHMID)

29/04/2011, 11:52

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJMSF-MEIRE SILVA DE OLIVEIRA FRANCO)

18/04/2011, 12:30

Localização Interna - (JRJMSF-MEIRE SILVA DE OLIVEIRA FRANCO)

15/04/2011, 17:20

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMSF-MEIRE SILVA DE OLIVEIRA FRANCO)

12/04/2011, 15:09

Juntada - (JRJMSF-MEIRE SILVA DE OLIVEIRA FRANCO)

01/03/2011, 16:15

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJRBH-RENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES)

28/02/2011, 18:50

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJRBH-RENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES)

28/02/2011, 18:49

Juntada - (JRJRBH-RENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES)

28/02/2011, 18:33

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJMSF-MEIRE SILVA DE OLIVEIRA FRANCO)

25/02/2011, 11:01

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSFF-SONIA MARIA FERNANDES FREITAS)

14/02/2011, 18:33

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJSBS-SILVANA CRISTINA BOTELHO DA SILVA)

06/12/2010, 14:03

Certidão - (JRJSBS-SILVANA CRISTINA BOTELHO DA SILVA)

06/12/2010, 13:50

Certidão - (JRJSBS-SILVANA CRISTINA BOTELHO DA SILVA)

06/12/2010, 13:35

Remessa Interna - (JRJADP-MARTA PARDO GARCIA CAMPOS)

01/12/2010, 15:14

Redistribuição - (JRJADP-MARTA PARDO GARCIA CAMPOS)

01/12/2010, 15:13

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJLTO-LUCIANE TEIXEIRA DE OLIVEIRA)

30/11/2010, 18:36

Certidão - (JRJLTO-LUCIANE TEIXEIRA DE OLIVEIRA)

30/11/2010, 18:21

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJLTO-LUCIANE TEIXEIRA DE OLIVEIRA)

30/11/2010, 18:13

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJMPG-MARIA APARECIDA GOMES MAIO)

27/09/2010, 09:01

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJMPG-MARIA APARECIDA GOMES MAIO)

22/09/2010, 11:18

Conclusão para Decisão - (JRJVRP-VIVIANE MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA)

03/09/2010, 14:16

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

20/08/2010, 13:09

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)

03/08/2010, 14:46

—

Partes do Processo(6)

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 374, 375, 376, 377 e 378

Juntada de Petição

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 374, 375, 376, 377, 378

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. aos Eventos: 374, 375, 376, 377, 378

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 363, 364, 365, 366 e 367

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 363, 364, 365, 366, 367

Juntada de Petição

Todas as movimentações(384)

Todos os documentos(44)