Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010162-43.2023.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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ConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2023

Valor da Causa

R$ 140.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de São Gonçalo

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 17

Partes do Processo

JOAO MARCOS MONTE VIEIRA

CPF

Autor

ELIANE DO MONTE SILVA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS RUDY DA SILVEIRA REZENDE

OAB/RJ 154120·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 14:34

Juntada de Petição

16/03/2026, 13:45

Juntada de Petição

18/02/2026, 15:24

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 114

06/02/2026, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

05/02/2026, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

05/02/2026, 13:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 114

05/02/2026, 02:04

Determinada a intimação

04/02/2026, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2026, 16:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

04/02/2026, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2026, 15:55

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSGO05 Número: 50101624320234025117/TRF2

25/11/2025, 14:20

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO05 -> TRF2

18/07/2025, 15:56

Juntada de Petição

15/07/2025, 15:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 104

03/07/2025, 23:41

Todas as movimentações(120)

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 14:34

Juntada de Petição

16/03/2026, 13:45

Juntada de Petição

18/02/2026, 15:24

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 114

06/02/2026, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 17:19

05/02/2026, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

05/02/2026, 13:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 114

05/02/2026, 02:04

Determinada a intimação

04/02/2026, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2026, 16:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

04/02/2026, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2026, 15:55

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSGO05 Número: 50101624320234025117/TRF2

25/11/2025, 14:20

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO05 -> TRF2

18/07/2025, 15:56

Juntada de Petição

15/07/2025, 15:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 104

03/07/2025, 23:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104

30/06/2025, 07:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

25/06/2025, 01:07

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

23/06/2025, 11:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:46

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 100

13/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 100

12/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010162-43.2023.4.02.5117/RJ AUTOR: JOAO MARCOS MONTE VIEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): DOUGLAS RUDY DA SILVEIRA REZENDE (OAB RJ154120) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a informação apresentada pela parte Autora (evento 97, PET1), quanto à abertura de conta em nome do autor, JOAO MARCOS MONTE VIEIRA, a fim de regularizar os pagamentos devidos ao beneficiário, expeça-se Ofício ao COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR para anotação e providências necessárias à continuidade dos pagamentos da pensão militar. Registre-se que a referida informação poderia ter sido encaminhada diretamente pela parte Autora ao órgão pagador, a fim de agilizar a tramitação do procedimento administrativo, evitando futuros atrasos no pagamento. Intime-se o autor para ciência. Após a expedição do Ofício, encaminhem-se os autos ao TRF para julgamento do recurso interposto.

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 17:19

Despacho

11/06/2025, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 16:00

Juntada de Petição

12/05/2025, 17:20

Juntada de Petição

08/05/2025, 10:01

Juntada de Petição

07/05/2025, 08:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92

27/04/2025, 20:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92

24/04/2025, 13:05

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

23/04/2025, 10:20

Despacho

15/04/2025, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 13:40

Juntada de Petição

03/04/2025, 11:15

Juntada de Petição

24/03/2025, 10:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83

14/03/2025, 00:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - Juntada de peças digitalizadas - 25/02/2025 13:33:06)

25/02/2025, 13:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83

24/02/2025, 08:26

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

21/02/2025, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

15/02/2025, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

15/02/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2025, 12:58

Despacho

11/02/2025, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2025, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

10/02/2025, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

10/02/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2025, 14:20

Determinada a intimação

06/02/2025, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2025, 18:15

Juntada de Petição

04/02/2025, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

17/01/2025, 08:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

16/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2024, 15:21

Determinada a intimação

06/11/2024, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2024, 10:58

Juntada de Petição

24/10/2024, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

15/10/2024, 01:10

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:49

Juntada de Petição

04/10/2024, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

23/09/2024, 12:10

Juntada de Petição

18/09/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/09/2024, 12:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

13/09/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

09/09/2024, 15:10

Juntada de Petição

09/09/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

26/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

22/08/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

17/08/2024, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

17/08/2024, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 15:55

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

16/08/2024, 15:55

Conclusos para julgamento

09/08/2024, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

07/08/2024, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

07/08/2024, 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/08/2024, 16:23

Juntada de Petição

15/07/2024, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

15/07/2024, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

15/07/2024, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

15/07/2024, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

15/07/2024, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

12/07/2024, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

12/07/2024, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 16:24

Julgado procedente em parte o pedido

10/07/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 16:24

Conclusos para julgamento

12/06/2024, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

20/05/2024, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

20/05/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/05/2024, 17:20

Juntada de Petição

13/05/2024, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

30/04/2024, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

12/04/2024, 23:59

Determinada a intimação

02/04/2024, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2024, 21:27

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2024, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

18/03/2024, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

16/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

18/01/2024, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

18/01/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 15:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/01/2024 15:22:04)

17/01/2024, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

16/11/2023, 07:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

11/10/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

09/10/2023, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

29/09/2023, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/09/2023, 16:46

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/09/2023, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2023, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/09/2023, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/09/2023, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2023, 17:19

Determinada a intimação

26/09/2023, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2023, 00:05

Distribuído por sorteio

20/09/2023, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 15:14

Anexo

•15/02/2025, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 14:20

PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

•04/02/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 15:21

SENTENÇA

•16/08/2024, 15:55

SENTENÇA

•10/07/2024, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 21:27

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2024, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 17:19

Anexo

•20/09/2023, 15:07

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 15:14

Anexo

•15/02/2025, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 14:20

PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

•04/02/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 15:21

SENTENÇA

•16/08/2024, 15:55

SENTENÇA

•10/07/2024, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 21:27

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2024, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 17:19

Anexo

•20/09/2023, 15:07

Anexo

•20/09/2023, 15:07