Execução Fiscal 5011262-52.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 256.385,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

TULIO CESAR COSTA PIERONI

OAB/MG 132971·CPF·Representa: Réu

MARCIA MARTINS FADEL DE CAROLIS

OAB/RJ 088420·CPF·Representa: Réu

PAULO EDUARDO DE MELLO NEVES NOBRE MACHADO

OAB/RJ 119225·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

15/01/2026, 17:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

20/12/2025, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

13/12/2025, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência Tácita

12/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 116

04/12/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 116

03/12/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 116

02/12/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 16:10

Juntada de peças digitalizadas

02/12/2025, 16:09

Baixa Definitiva

28/11/2025, 12:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

20/11/2025, 03:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 110

05/11/2025, 16:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110

27/10/2025, 14:31

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

22/10/2025, 10:42

Todas as movimentações(124)

Juntada de peças digitalizadas

15/01/2026, 17:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

20/12/2025, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

13/12/2025, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência Tácita

12/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 116

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2025, 16:57

SENTENÇA

•11/06/2025, 17:02

04/12/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 116

03/12/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 116

02/12/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 16:10

Juntada de peças digitalizadas

02/12/2025, 16:09

Baixa Definitiva

28/11/2025, 12:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

20/11/2025, 03:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 110

05/11/2025, 16:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110

27/10/2025, 14:31

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

22/10/2025, 10:42

Transitado em Julgado

06/08/2025, 12:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 107 - Conclusos para decisão/despacho - 06/08/2025 12:43:10)

06/08/2025, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

06/08/2025, 01:03

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 1915,38 em 18/07/2025 Número de referência: 1337696

22/07/2025, 06:32

Juntada de Petição

17/07/2025, 12:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

10/07/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

21/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:46

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 96

13/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 96

12/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011262-52.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA ADVOGADO(A): TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971) SENTENÇA JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO

12/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/06/2025, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/06/2025, 17:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/06/2025, 17:02

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

06/06/2025, 09:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

03/06/2025, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

24/05/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2025, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2025, 17:35

Determinada a intimação

14/05/2025, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 16:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/05/2025, 16:11

Juntada de Petição

14/05/2025, 16:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

08/04/2025, 13:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81

05/04/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

28/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2025, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2025, 15:14

Determinada a intimação

18/03/2025, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2025, 22:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/03/2025, 22:25

Juntada de Petição

13/02/2025, 10:23

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5121426-84.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 22, 31 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 2, 17, 18, 37, 38, 58, 59, 77, 79, 95, 100, 101, 113, 127

04/02/2025, 17:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

07/05/2024, 16:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/03/2024, 06:15

Juntada de Petição

28/04/2023, 16:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

20/03/2023, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

10/03/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

23/02/2023, 23:59

Juntada de Petição

16/02/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

10/02/2023, 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

09/02/2023, 15:42

Juntada de Petição

08/02/2023, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

02/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

02/02/2023, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 15:24

Determinada a intimação

23/01/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2023, 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

26/10/2022, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

26/10/2022, 20:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2022, 16:42

Determinada a intimação

25/10/2022, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2022, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

08/09/2022, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

04/09/2022, 06:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

26/08/2022, 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

26/08/2022, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 17:14

Determinada a intimação

25/08/2022, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2022, 17:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/08/2022, 17:37

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 51214268420214025101/RJ

27/06/2022, 15:50

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 51214268420214025101/RJ

31/05/2022, 14:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/04/2022, 18:43

Juntada de peças digitalizadas

07/04/2022, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

16/02/2022, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

11/02/2022, 23:59

Determinada a intimação

01/02/2022, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 21:08

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2022, 21:46

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 51214268420214025101

22/11/2021, 11:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29

18/11/2021, 20:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

04/11/2021, 14:24

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 29

27/10/2021, 13:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

23/09/2021, 12:00

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

22/09/2021, 17:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

16/07/2021, 02:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

09/07/2021, 02:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

08/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

01/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

29/06/2021, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

29/06/2021, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/06/2021, 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/06/2021, 19:12

Determinada a intimação

28/06/2021, 19:12

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2021, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

22/06/2021, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

22/06/2021, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 14:26

Determinada a intimação

21/06/2021, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2021, 21:28

Juntada de Petição

25/05/2021, 13:02

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 20:52

Juntada de Petição

17/05/2021, 19:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7

10/05/2021, 15:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

19/04/2021, 11:09

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

13/04/2021, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/03/2021, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/03/2021, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2021, 19:55

Determinada a citação

09/03/2021, 19:55

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2021, 03:25

Distribuído por sorteio

01/03/2021, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 15:14

SENTENÇA

•04/02/2025, 17:20

SENTENÇA

•04/02/2025, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 17:20

ACÓRDÃO

•04/02/2025, 17:20

ACÓRDÃO

•04/02/2025, 17:20

ACÓRDÃO

•04/02/2025, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 17:20

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•04/02/2025, 17:20

ACÓRDÃO

•04/02/2025, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 17:20

PETIÇÃO

•08/02/2023, 13:48

Todos os documentos(23)

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2025, 16:57

SENTENÇA

•11/06/2025, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 15:14

SENTENÇA

•04/02/2025, 17:20

SENTENÇA

•04/02/2025, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 17:20

ACÓRDÃO

•04/02/2025, 17:20

ACÓRDÃO

•04/02/2025, 17:20

ACÓRDÃO

•04/02/2025, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 17:20

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•04/02/2025, 17:20

ACÓRDÃO

•04/02/2025, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 17:20

PETIÇÃO

•08/02/2023, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2022, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2022, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2022, 21:08

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2021, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2021, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2021, 20:52

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2021, 19:55