Execução Fiscal 5053425-18.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 107.662,73

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES

OAB/DF 024658·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA

OAB/RJ 238398·CPF·Representa: Réu

CAMYLLA MENDES GUIMARAES

OAB/RJ 243858·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL DE HOLANDA RIBEIRO

OAB/RJ 243063·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES

OAB/DF 024658·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA

OAB/RJ 238398·CPF·Representa: Réu

CAMYLLA MENDES GUIMARAES

OAB/RJ 243858·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL DE HOLANDA RIBEIRO

OAB/RJ 243063·CPF·Representa: Réu

RUBERVAL FERREIRA DE JESUS

OAB/RJ 250431·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208

18/04/2026, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207

15/04/2026, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 207

07/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 207

06/04/2026, 02:06

Determinada a intimação

31/03/2026, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 21:17

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

24/02/2026, 21:17

Juntada de Petição

10/12/2025, 14:05

Juntada de Petição

10/10/2025, 11:27

Juntada de Petição

10/10/2025, 11:01

Baixa Definitiva

09/09/2025, 16:12

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 189

09/09/2025, 16:10

Todas as movimentações(213)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208

18/04/2026, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207

15/04/2026, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 207

07/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 207

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 17:17

06/04/2026, 02:06

Determinada a intimação

31/03/2026, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 21:17

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

24/02/2026, 21:17

Juntada de Petição

10/12/2025, 14:05

Juntada de Petição

10/10/2025, 11:27

Juntada de Petição

10/10/2025, 11:01

Baixa Definitiva

09/09/2025, 16:12

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 189

09/09/2025, 16:10

Juntada de peças digitalizadas

09/09/2025, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/09/2025, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

02/09/2025, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

02/09/2025, 19:35

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 189

02/09/2025, 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

01/09/2025, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

01/09/2025, 16:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 189

01/09/2025, 02:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

29/08/2025, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

29/08/2025, 17:17

Decisão interlocutória

29/08/2025, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/08/2025, 12:58

Expedição de ofício

28/08/2025, 12:58

Transitado em Julgado

06/08/2025, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

06/08/2025, 01:03

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 1500,54 em 29/07/2025 Número de referência: 1338174

29/07/2025, 06:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

10/07/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

21/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:46

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 174

13/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 174

12/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5053425-18.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA ADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB DF024658) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA (OAB RJ238398) ADVOGADO(A): CAMYLLA MENDES GUIMARAES (OAB RJ243858) ADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB RJ220542) SENTENÇA JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO

12/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE

11/06/2025, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE

11/06/2025, 17:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/06/2025, 17:02

Conclusos para julgamento

08/06/2025, 18:58

Juntada de Petição

07/06/2025, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

03/06/2025, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

02/06/2025, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 167

17/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 18:22

Determinada a intimação

07/05/2025, 18:22

Juntado(a)

13/03/2025, 22:42

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 22:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/03/2025, 22:33

Juntada de Petição

12/02/2025, 17:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

08/11/2024, 15:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/09/2024, 06:15

Juntada de Petição

09/04/2024, 09:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

25/09/2023, 16:16

Juntada de peças digitalizadas

10/07/2023, 16:21

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50770793420194025101/RJ

02/06/2023, 17:01

Juntada de Petição

09/05/2023, 18:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149 e 150

14/04/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150

02/04/2023, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

28/03/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 17:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 142

21/03/2023, 01:09

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 122

20/03/2023, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

14/03/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

13/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

11/03/2023, 04:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

06/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 18:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 122

28/02/2023, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/02/2023, 15:10

Determinada a intimação

24/02/2023, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2023, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

16/02/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

16/02/2023, 16:52

Determinada a intimação

15/02/2023, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/02/2023, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2023, 13:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122

07/02/2023, 14:53

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 07/02/2023 14:24:11)

07/02/2023, 14:52

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 122

07/02/2023, 13:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122

02/02/2023, 07:43

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 122

31/01/2023, 19:39

Juntada de Petição

19/01/2023, 15:47

Juntada de Petição

19/01/2023, 15:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122

12/01/2023, 07:17

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

11/01/2023, 17:02

Juntada de Petição

31/10/2022, 18:06

Juntada de Petição

31/10/2022, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

19/09/2022, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

19/09/2022, 09:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2022, 14:55

Determinada a intimação

16/09/2022, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2022, 12:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

19/07/2022, 01:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

11/07/2022, 06:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

04/07/2022, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

04/07/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 15:14

Determinada a intimação

01/07/2022, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2022, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

03/05/2022, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

03/05/2022, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

10/02/2022, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

28/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 11:54

Determinada a intimação

18/01/2022, 11:54

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2021, 12:18

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50008321820214020000/TRF2

06/10/2021, 10:35

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50008321820214020000/TRF2

26/08/2021, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

10/08/2021, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

10/08/2021, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 15:00

Determinada a intimação

09/08/2021, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2021, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

04/08/2021, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

30/07/2021, 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/07/2021, 16:01

Determinada a citação

20/07/2021, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2021, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

12/07/2021, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

08/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

21/06/2021, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

21/06/2021, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

31/05/2021, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

28/05/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 20:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/05/2021, 18:58

Determinada a citação

18/05/2021, 18:58

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2021, 11:30

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 70

03/05/2021, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

03/05/2021, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

03/05/2021, 10:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/04/2021, 11:21

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/04/2021, 11:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64

27/04/2021, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

17/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

17/04/2021, 09:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50008321820214020000/TRF2

13/04/2021, 04:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2021, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2021, 19:00

Determinada a intimação

07/04/2021, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2021, 18:11

Juntada de Petição

05/04/2021, 17:48

Juntada de Petição

31/03/2021, 17:44

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50008321820214020000/TRF2

18/02/2021, 04:01

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50008321820214020000/TRF2

01/02/2021, 12:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

30/01/2021, 08:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

18/01/2021, 16:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

11/01/2021, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

11/01/2021, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/01/2021, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/01/2021, 15:52

Embargos de Declaração Não Acolhidos

08/01/2021, 15:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/11/2020, 09:48

Juntada de Petição

22/10/2020, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

14/10/2020, 17:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

09/10/2020, 07:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

30/09/2020, 03:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/09/2020, 16:54

Determinada a intimação

29/09/2020, 16:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/09/2020, 15:20

Juntada de Petição

15/09/2020, 21:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

04/09/2020, 23:59

Determinada a intimação

25/08/2020, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/08/2020, 14:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/08/2020, 19:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

06/08/2020, 03:35

Juntada de Petição

03/08/2020, 23:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

21/07/2020, 07:40

Despacho/Decisão - Determina Intimação

11/07/2020, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/07/2020, 17:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/07/2020, 10:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

03/06/2020, 09:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 15:35

Juntada de Petição

14/05/2020, 23:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 21:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 09:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

21/04/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

11/04/2020, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/04/2020, 18:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/03/2020, 16:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

03/03/2020, 02:31

Juntada de Petição

27/02/2020, 09:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

16/02/2020, 11:10

Despacho/Decisão - Determina Intimação

06/02/2020, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2020, 15:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/02/2020, 14:50

Juntada de Petição

13/01/2020, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

17/12/2019, 09:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

15/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2019, 18:21

Distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50770793420194025101

30/10/2019, 21:12

Juntado(a)

20/09/2019, 15:09

Expedição de ofício

20/09/2019, 12:29

Lavrado - Termo de Compromisso

19/09/2019, 16:57

Juntada de Petição

17/09/2019, 20:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

10/09/2019, 11:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

27/08/2019, 16:59

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

16/08/2019, 18:33

Despacho/Decisão - Determina Citação

09/08/2019, 15:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/08/2019, 15:25

Distribuído por sorteio

08/08/2019, 12:37

SENTENÇA

•11/06/2025, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2023, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2022, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2022, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2021, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2021, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2021, 20:57

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2021, 18:58

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2021, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2021, 19:00

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 17:17

SENTENÇA

•11/06/2025, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2023, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2022, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2022, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2021, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2021, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2021, 20:57

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2021, 18:58

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2021, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2021, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2021, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2020, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2020, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2020, 17:41

Anexo

•14/05/2020, 23:12

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2020, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2020, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2019, 15:47