Execução Fiscal 5081240-53.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2020

Valor da Causa

R$ 324.636,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

TULIO CESAR COSTA PIERONI

OAB/MG 132971·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

16/04/2026, 17:34

Baixa Definitiva

14/04/2026, 18:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

11/04/2026, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

09/04/2026, 03:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94

23/03/2026, 20:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94

19/03/2026, 14:59

Juntada de peças digitalizadas

19/03/2026, 11:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 90

18/03/2026, 20:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/03/2026, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

18/03/2026, 10:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90

17/03/2026, 12:03

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 91

17/03/2026, 02:09

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

16/03/2026, 12:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 91

16/03/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 91

13/03/2026, 19:25

Todas as movimentações(107)

Juntada de peças digitalizadas

16/04/2026, 17:34

Baixa Definitiva

14/04/2026, 18:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

11/04/2026, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

09/04/2026, 03:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94

23/03/2026, 20:01

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2026, 19:25

SENTENÇA

•11/06/2025, 17:04

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94

19/03/2026, 14:59

Juntada de peças digitalizadas

19/03/2026, 11:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 90

18/03/2026, 20:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/03/2026, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

18/03/2026, 10:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90

17/03/2026, 12:03

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 91

17/03/2026, 02:09

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

16/03/2026, 12:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 91

16/03/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 91

13/03/2026, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 18:50

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

13/03/2026, 16:36

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

13/03/2026, 13:14

Juntada de Petição

10/12/2025, 14:02

Baixa Definitiva

06/08/2025, 18:47

Transitado em Julgado

06/08/2025, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

06/08/2025, 01:03

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 1915,38 em 22/07/2025 Número de referência: 1337501

22/07/2025, 06:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

10/07/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

21/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:46

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 76

13/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 76

12/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5081240-53.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA ADVOGADO(A): TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971) SENTENÇA JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO

12/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/06/2025, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/06/2025, 17:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/06/2025, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

11/06/2025, 01:02

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 10:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 69

06/06/2025, 09:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

03/06/2025, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

24/05/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2025, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2025, 16:43

Determinada a intimação

14/05/2025, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 16:12

Juntada de Petição

14/05/2025, 15:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, de 9 de agosto de 2024

26/03/2025, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

21/02/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2025, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2025, 15:00

Determinada a intimação

11/02/2025, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2025, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

11/02/2025, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

11/02/2025, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2025, 15:41

Determinada a intimação

10/02/2025, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2025, 23:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/02/2025, 23:07

Juntada de Petição

28/04/2023, 16:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

06/03/2023, 10:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/01/2023, 06:15

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 51261287320214025101/RJ

03/06/2022, 17:35

Juntada de peças digitalizadas

27/05/2022, 13:54

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 51261287320214025101/RJ

16/05/2022, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

11/02/2022, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

04/02/2022, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

03/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 10:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

24/01/2022, 10:54

Decisão interlocutória

22/01/2022, 22:47

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2021, 13:57

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 51261287320214025101

02/12/2021, 23:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31

18/11/2021, 20:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31

04/11/2021, 14:24

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 31

26/10/2021, 16:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31

16/09/2021, 16:33

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

15/09/2021, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

08/07/2021, 01:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

30/06/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

22/06/2021, 04:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

21/06/2021, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

21/06/2021, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/06/2021, 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/06/2021, 13:48

Determinada a intimação

20/06/2021, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2021, 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

12/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

07/06/2021, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

07/06/2021, 08:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2021, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2021, 17:23

Determinada a intimação

02/06/2021, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2021, 15:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/06/2021, 15:50

Juntada de Petição

02/06/2021, 15:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7

27/05/2021, 15:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/04/2021, 18:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

25/01/2021, 09:59

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 7

08/01/2021, 23:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

16/12/2020, 11:16

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

30/11/2020, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/11/2020, 14:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

27/11/2020, 14:08

Determinada a citação

25/11/2020, 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2020, 18:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/11/2020, 18:15

Distribuído por sorteio

23/11/2020, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2022, 22:47

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2021, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2021, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2020, 18:08