Execução Fiscal 5042511-84.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2022

Valor da Causa

R$ 11.512,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

TULIO CESAR COSTA PIERONI

OAB/MG 132971·CPF·Representa: Réu

MARCIA MARTINS FADEL DE CAROLIS

OAB/RJ 088420·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

09/05/2026, 03:13

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 96

30/04/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 96

29/04/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 96

28/04/2026, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 18:01

Juntada de peças digitalizadas

28/04/2026, 18:01

Baixa Definitiva

17/04/2026, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

09/04/2026, 03:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 90

23/03/2026, 19:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90

19/03/2026, 14:59

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

16/03/2026, 12:44

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

13/03/2026, 13:25

Juntada de Petição

10/12/2025, 14:03

Baixa Definitiva

06/08/2025, 18:49

Transitado em Julgado

06/08/2025, 14:03

Todas as movimentações(101)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

09/05/2026, 03:13

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 96

30/04/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 96

29/04/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 96

28/04/2026, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2026, 18:50

SENTENÇA

•11/06/2025, 17:04

28/04/2026, 18:01

Juntada de peças digitalizadas

28/04/2026, 18:01

Baixa Definitiva

17/04/2026, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

09/04/2026, 03:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 90

23/03/2026, 19:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90

19/03/2026, 14:59

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

16/03/2026, 12:44

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

13/03/2026, 13:25

Juntada de Petição

10/12/2025, 14:03

Baixa Definitiva

06/08/2025, 18:49

Transitado em Julgado

06/08/2025, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

06/08/2025, 01:03

Juntada de Petição

13/07/2025, 21:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

10/07/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

21/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:46

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 76

13/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 76

12/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5042511-84.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA ADVOGADO(A): TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971) SENTENÇA JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO

12/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/06/2025, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/06/2025, 17:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/06/2025, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

11/06/2025, 01:02

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 08:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 69

06/06/2025, 07:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

03/06/2025, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

24/05/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2025, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2025, 17:36

Determinada a intimação

14/05/2025, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 16:35

Juntada de Petição

14/05/2025, 16:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, de 9 de agosto de 2024

26/03/2025, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

21/02/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2025, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2025, 15:00

Determinada a intimação

11/02/2025, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2025, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

11/02/2025, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

10/02/2025, 23:59

Determinada a intimação

31/01/2025, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2025, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2025, 21:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/01/2025, 21:10

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005292-03.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 26, 34 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 12, 33, 34, 35, 36, 57, 58, 59, 60, 74

30/01/2025, 17:12

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50052920320234025101/RJ

29/09/2023, 17:00

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50052920320234025101/RJ

08/09/2023, 14:33

Juntada de Petição

28/04/2023, 16:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

21/04/2023, 20:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

18/04/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

07/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

07/04/2023, 08:31

Decisão interlocutória

28/03/2023, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/03/2023, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

28/03/2023, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2023, 15:52

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 23 Número: 50052920320234025101

27/01/2023, 12:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

16/12/2022, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

03/12/2022, 07:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

24/11/2022, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

24/11/2022, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 17:28

Juntada de peças digitalizadas

23/11/2022, 17:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 18:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:18

Intimado em Secretaria - URGENTE

07/11/2022, 14:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18

07/11/2022, 14:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

11/10/2022, 09:33

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 18

04/10/2022, 17:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

29/09/2022, 07:38

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

28/09/2022, 15:24

Determinada a intimação

10/08/2022, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

09/08/2022, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

09/08/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/08/2022, 18:19

Juntada de Petição

08/08/2022, 16:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9

02/08/2022, 14:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

05/07/2022, 09:59

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

28/06/2022, 15:35

Juntada de peças digitalizadas

21/06/2022, 14:49

Confirmada a comunicação eletrônica

21/06/2022, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/06/2022, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/06/2022, 14:03

Determinada a citação

08/06/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2022, 16:15

Distribuído por sorteio

06/06/2022, 19:37

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2025, 15:01

SENTENÇA

•30/01/2025, 17:12

SENTENÇA

•30/01/2025, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 17:12

ACÓRDÃO

•30/01/2025, 17:12

ACÓRDÃO

•30/01/2025, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2022, 18:04