Execução Fiscal 5032425-25.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 36.322,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

TULIO CESAR COSTA PIERONI

OAB/MG 132971·CPF·Representa: Réu

MARCIA MARTINS FADEL DE CAROLIS

OAB/RJ 088420·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/08/2025, 18:50

Transitado em Julgado

06/08/2025, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

06/08/2025, 01:03

Juntada de Petição

13/07/2025, 21:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

10/07/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

21/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:46

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 109

13/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 109

12/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032425-25.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA ADVOGADO(A): TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971) SENTENÇA JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO

12/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE

11/06/2025, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE

11/06/2025, 17:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/06/2025, 17:05

Conclusos para julgamento

08/06/2025, 18:58

Todas as movimentações(121)

Baixa Definitiva

06/08/2025, 18:50

Transitado em Julgado

06/08/2025, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

06/08/2025, 01:03

Juntada de Petição

13/07/2025, 21:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

10/07/2025, 01:06

Documentos

SENTENÇA

•11/06/2025, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 12:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

21/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:46

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 109

13/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 109

12/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032425-25.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA ADVOGADO(A): TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971) SENTENÇA JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO

12/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE

11/06/2025, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE

11/06/2025, 17:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/06/2025, 17:05

Conclusos para julgamento

08/06/2025, 18:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/06/2025, 18:57

Juntada de Petição

07/06/2025, 13:52

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 12:42

Juntada de Petição

15/05/2025, 14:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

25/04/2025, 13:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99

01/04/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

24/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/03/2025, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/03/2025, 15:51

Determinada a intimação

14/03/2025, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 22:14

Juntada de Petição

12/02/2025, 11:43

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5013967-23.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 15, 23 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 12, 18, 19, 32, 38, 39, 40, 49, 56, 57, 69, 75, 81, 82, 118, 135

04/02/2025, 17:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91

29/01/2025, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 15:56

Embargos de Declaração Não Acolhidos

19/12/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2024, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

27/08/2024, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

16/08/2024, 23:59

Determinada a intimação

06/08/2024, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/08/2024, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2024, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

10/06/2024, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

06/06/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

01/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 15:02

Determinada a intimação

22/05/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2024, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

08/05/2024, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

25/04/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/04/2024, 16:39

Determinada a intimação

15/04/2024, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2024, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

05/02/2024, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

30/01/2024, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

26/01/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

19/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 12:21

Determinada a intimação

09/01/2024, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

21/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2023, 14:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/08/2023, 14:40

Juntada de Petição

15/08/2023, 17:54

Juntada de Petição

28/04/2023, 16:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

18/11/2022, 17:28

Juntada de Petição

14/09/2022, 10:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

20/08/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

11/08/2022, 06:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

02/08/2022, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

02/08/2022, 17:05

Determinada a intimação

01/08/2022, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 08:34

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2022, 17:05

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 18:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/03/2022, 06:15

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50139672320214025101/RJ

15/09/2021, 17:39

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50139672320214025101/RJ

02/09/2021, 21:03

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 21:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 10:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 22:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

28/03/2021, 07:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 11:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

25/03/2021, 23:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/03/2021, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

25/03/2021, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

24/03/2021, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021, 18:21

Expedição de Termo/auto de Penhora

16/03/2021, 18:08

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

11/03/2021, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

11/03/2021, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2021, 16:08

Determinada a intimação

10/03/2021, 16:08

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50139672320214025101

05/03/2021, 21:34

Juntada de Petição

02/02/2021, 09:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/01/2021, 21:04

Juntada de Petição

18/12/2020, 08:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18

11/12/2020, 13:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

11/12/2020, 13:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

21/09/2020, 13:07

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

14/09/2020, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

09/09/2020, 10:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

09/09/2020, 10:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/09/2020, 18:03

Determinada a citação

08/09/2020, 18:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

04/09/2020, 11:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/09/2020, 10:54

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

02/09/2020, 10:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

07/08/2020, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

07/08/2020, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/08/2020, 15:46

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

06/08/2020, 15:42

Despacho/Decisão - Interlocutória

06/08/2020, 14:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/08/2020, 13:37

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

05/06/2020, 17:35

Despacho/Decisão - Determina Citação

01/06/2020, 19:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/06/2020, 16:50

Distribuído por sorteio

29/05/2020, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 15:51

SENTENÇA

•04/02/2025, 17:10

SENTENÇA

•04/02/2025, 17:10

ACÓRDÃO

•04/02/2025, 17:10

ACÓRDÃO

•04/02/2025, 17:10

ACÓRDÃO

•04/02/2025, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 17:10

ACÓRDÃO

•04/02/2025, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2024, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 15:02

Todos os documentos(26)

SENTENÇA

•11/06/2025, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 15:51

SENTENÇA

•04/02/2025, 17:10

SENTENÇA

•04/02/2025, 17:10

ACÓRDÃO

•04/02/2025, 17:10

ACÓRDÃO

•04/02/2025, 17:10

ACÓRDÃO

•04/02/2025, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 17:10

ACÓRDÃO

•04/02/2025, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2024, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 12:21

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2023, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2022, 08:34

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2022, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2021, 21:07

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2021, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2021, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2020, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2020, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2020, 19:03