Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002923-36.2023.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de SentençaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 27.720,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Linhares

Partes do Processo

MARCIO JOSE ALVES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KAROLINE RIGATO GOMES NEIOMEG

OAB/ES 034663·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

11/10/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 97

03/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 97

02/10/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 17:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5170620-93.2025.4.02.9666/TRF (MARCIO JOSE ALVES)

29/09/2025, 17:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/09/2025, 18:18

Juntada de certidão

01/09/2025, 18:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500015295 processada no TRF2 com o no. 51706209320254029666/TRF (MARCIO JOSE ALVES)

29/08/2025, 03:15

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500015295

27/08/2025, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

27/08/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

20/08/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

17/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 83

12/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 83

08/08/2025, 02:02

Todas as movimentações(101)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

11/10/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 97

03/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 97

02/10/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2025, 20:25

01/10/2025, 17:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5170620-93.2025.4.02.9666/TRF (MARCIO JOSE ALVES)

29/09/2025, 17:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/09/2025, 18:18

Juntada de certidão

01/09/2025, 18:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500015295 processada no TRF2 com o no. 51706209320254029666/TRF (MARCIO JOSE ALVES)

29/08/2025, 03:15

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500015295

27/08/2025, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

27/08/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

20/08/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

17/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 83

12/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 83

08/08/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 83

07/08/2025, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/08/2025, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/08/2025, 19:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500015295

07/08/2025, 19:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

25/06/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:49

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 77

13/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 77

12/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002923-36.2023.4.02.5004/ES REQUERENTE: MARCIO JOSE ALVES ADVOGADO(A): KAROLINE RIGATO GOMES NEIOMEG (OAB ES034663) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para ciência das informações prestadas pela Central Regional de Análise de Benefício para Atendimento de Demandas Judiciais da SR Sudeste II - CEAB/DJ/SR II (antiga EADJ) nos Eventos 73 e 74. Prazo: 5 (cinco) dias. Após, nada mais sendo requerido, considerando a apresentação de planilha de cálculos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS no Evento 62, expeça-se Requisição de Pequeno Valor - RPV e dê-se vista à parte autora e à parte ré pelo prazo de 5 (cinco) dias (Resolução do Conselho da Justiça Federal - CJF n. 822/2023, art.12). Não havendo impugnação e nem renúncia ao que excede a sessenta salários mínimos (quando se tratar de Precatório), venham-me conclusos para envio do(s) requisitório(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região – TRF2, após o que os autos deverão aguardar suspensos até o depósito. Destaco que, nas condenações em que o pagamento for efetuado mediante Precatório, o levantamento da quantia no Banco depositário far-se-á somente por meio de alvará de levantamento, como autoriza o §3º do art. 49 da Resolução CJF n. 822/2023, observando-se, ademais, a Consolidação de Normas da Corregedoria- Regional da Justiça Federal da 2ª Região (arts. 182/189). Confirmado o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) (Resolução CJF n. 822/2023, art. 50) e providencie-se a baixa na distribuição e o arquivamento do feito. Em se tratando de Precatório e havendo valor remanescente a ser pago, conforme previsto no novo regime de pagamento trazido pela Emenda Constitucional n. 114, de 16 de dezembro de 2021, suspenda-se novamente o feito no aguardo do pagamento integral da requisição expedida.

12/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

11/06/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

20/05/2025, 21:25

Juntada de Petição

20/05/2025, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

10/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

17/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

07/04/2025, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

12/03/2025, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

10/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 09:20

Determinada a intimação

28/02/2025, 09:20

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 13:31

Juntada de Petição

27/01/2025, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

05/12/2024, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

21/11/2024, 19:16

Juntada de Petição

21/11/2024, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

18/11/2024, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

17/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

13/11/2024, 23:13

Determinada a intimação

07/11/2024, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2024, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2024, 17:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

07/11/2024, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2024, 15:15

Transitado em Julgado - Data: 01/10/2024

18/10/2024, 17:46

Juntada de peças digitalizadas

18/10/2024, 15:03

Juntada de Petição

15/10/2024, 11:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

15/10/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44

01/10/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45

16/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

06/09/2024, 10:24

Julgado procedente o pedido

06/09/2024, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/09/2024, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/09/2024, 10:24

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 19/08/2024 16:40. Refer. Evento 25

21/08/2024, 16:15

Conclusos para julgamento

20/08/2024, 18:00

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

20/08/2024, 18:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/08/2024, 17:57

Juntada de Petição

19/08/2024, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

02/04/2024, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

27/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

23/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

19/03/2024, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

19/03/2024, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

15/03/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/03/2024, 15:48

Determinada a intimação

13/03/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 15:03

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 19/08/2024 16:40

12/03/2024, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

08/03/2024, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

08/03/2024, 15:39

Convertido o Julgamento em Diligência

05/03/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2024, 17:19

Juntada de Petição

11/01/2024, 15:07

Juntada de Petição

26/10/2023, 15:18

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

23/10/2023, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

23/09/2023, 01:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

07/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 17:45

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/08/2023, 17:45

Não Concedida a tutela provisória

28/08/2023, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2023, 14:22

Alterado o assunto processual - De: Deficiente - Para: Auxílio-Doença Previdenciário

17/08/2023, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

02/08/2023, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

17/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 18:14

Determinada a intimação

07/07/2023, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2023, 18:38

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

15/06/2023, 16:40

Juntada de Dossiê Previdenciário

15/06/2023, 16:40

Distribuído por sorteio

15/06/2023, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2025, 09:20

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 17:05

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/10/2024, 11:08

SENTENÇA

•06/09/2024, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2023, 18:14