Apelação Cível 5107054-33.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2022

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Orgao julgador

GABINETE 01

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

MARCELO LEITE DOS SANTOS

CPF 876.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25

30/08/2023, 12:38

Transitado em Julgado - Data: 30/08/2023

30/08/2023, 12:37

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

30/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

05/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

28/07/2023, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

28/07/2023, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2023, 13:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/07/2023, 17:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/07/2023, 11:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2023<br>Data da sessão: <b>10/07/2023 13:00:00</b>

26/06/2023, 06:57

Juntada de certidão

23/06/2023, 15:52

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2023

23/06/2023, 15:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 42

23/06/2023, 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/06/2023, 12:27

Documentos

ACÓRDÃO

•25/07/2023, 17:00

EXTRATO DE ATA

•20/07/2023, 11:40

ACÓRDÃO

•19/05/2023, 14:01

EXTRATO DE ATA

•18/05/2023, 17:50

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