Procedimento Comum Cível 5010142-32.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSem registro na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 90.151,20

Órgão julgador

-

Partes do Processo

BRENO PEREIRA CHRISTINO

CPF

Autor

MARIA LUCIMAR PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELE FERREIRA DA COSTA

OAB/RJ 219109·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50015905520254020000/TRF2

27/11/2025, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

29/10/2025, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

29/10/2025, 10:54

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68

22/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68

21/10/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2025, 17:35

Indeferida a petição inicial

20/10/2025, 11:17

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 15:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61

27/09/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61

19/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61

18/09/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2025, 16:03

Todas as movimentações(75)

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50015905520254020000/TRF2

27/11/2025, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

29/10/2025, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

29/10/2025, 10:54

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68

22/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68

Documentos

SENTENÇA

•20/10/2025, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 16:03

21/10/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2025, 17:35

Indeferida a petição inicial

20/10/2025, 11:17

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 15:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61

27/09/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61

19/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61

18/09/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2025, 16:03

Decisão interlocutória

17/09/2025, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2025, 11:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/09/2025, 06:15

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50015905520254020000/TRF2

16/09/2025, 18:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50015905520254020000/TRF2

28/07/2025, 13:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/07/2025, 15:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49

27/06/2025, 16:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:44

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49

13/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49

12/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010142-32.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: BRENO PEREIRA CHRISTINO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): DANIELE FERREIRA DA COSTA (OAB RJ219109) AUTOR: MARIA LUCIMAR PEREIRA DA SILVA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) ADVOGADO(A): DANIELE FERREIRA DA COSTA (OAB RJ219109) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que o autor informa no ev.38 a marcação de consulta na Clínica da Família Rodolpho Rocco para o dia 29/07/2025, suspenda-se o feito por 60 (sessenta) dias, devendo o autor, nesse prazo, cumprir a determinação do ev.23, acostando declaração firmada pelo médico assistente do SUS informando quanto à observãncia da RESOLUÇÃO CFM n. 2.324/22 para prescrição bem como declaração de conflito de interesses nos moldes de RESOLUÇÃO CFM n. 2.386/24. Em caso de descumprimento, voltem conclusos para extinção. (ac)

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 17:29

Decisão interlocutória

11/06/2025, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 11:25

Juntada de peças digitalizadas

29/05/2025, 11:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42

09/05/2025, 12:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42

06/05/2025, 17:01

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

06/05/2025, 16:53

Juntada de Petição

05/05/2025, 13:11

Juntada de Petição

30/04/2025, 16:21

Juntada de Petição

30/04/2025, 16:14

Juntada de Petição

29/04/2025, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

26/04/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:21

Juntada de Petição

08/04/2025, 14:00

Juntada de Petição

01/04/2025, 14:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25

28/03/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 27

03/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

27/02/2025, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

26/02/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

21/02/2025, 18:35

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/02/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2025, 18:02

Não Concedida a tutela provisória

21/02/2025, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2025, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

19/02/2025, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

19/02/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/02/2025, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

19/02/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

14/02/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/02/2025, 17:30

Juntada de Petição

14/02/2025, 14:41

Juntada de Petição

14/02/2025, 14:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50015905520254020000/TRF2

11/02/2025, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

10/02/2025, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

10/02/2025, 11:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8

10/02/2025, 11:46

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50015905520254020000/TRF2

10/02/2025, 11:42

Determinada a intimação

07/02/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2025, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2025, 15:09

Autos excluídos do Juízo 100% Digital

07/02/2025, 15:09

Juntada de certidão

07/02/2025, 15:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/02/2025, 13:40

Distribuído por sorteio

07/02/2025, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 15:37

AGRAVO

•10/02/2025, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 15:31