Procedimento Comum Cível 5000761-17.2023.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 39.409,28

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Duque de Caxias

Partes do Processo

ROSILENE APARECIDA PEREIRA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

EMCCAMP RESIDENCIAL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO

OAB/SC 007701·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS SILVA

OAB/SP 168472·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE

OAB/BA 017488·CPF·Representa: Réu

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ 102800·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MARIO MARCONDES NASCIMENTO

OAB/SC 007701·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS SILVA

OAB/SP 168472·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE

OAB/BA 017488·CPF·Representa: Réu

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ 102800·CPF·Representa: Réu

RICARDO LOPES GODOY

OAB/ES 019647·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG 108654·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138 e 139

15/04/2026, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

26/03/2026, 15:36

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 137, 138, 139

19/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 137, 138, 139

18/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/03/2026, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/03/2026, 09:37

Julgado improcedente o pedido

17/03/2026, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/03/2026, 09:37

Conclusos para julgamento

12/09/2025, 13:02

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

12/09/2025, 12:50

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEONARDO ANANIAS FREITAS DOS SANTOS - NORMAL

12/09/2025, 12:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 131 - Alterada a parte - exclusão - 12/09/2025 12:30:56)

12/09/2025, 12:32

Despacho

28/08/2025, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 10:58

Despacho

30/06/2025, 15:10

Todas as movimentações(143)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138 e 139

15/04/2026, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

26/03/2026, 15:36

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 137, 138, 139

19/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 137, 138, 139

18/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•17/03/2026, 09:37

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 13:57

17/03/2026, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/03/2026, 09:37

Julgado improcedente o pedido

17/03/2026, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/03/2026, 09:37

Conclusos para julgamento

12/09/2025, 13:02

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

12/09/2025, 12:50

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEONARDO ANANIAS FREITAS DOS SANTOS - NORMAL

12/09/2025, 12:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 131 - Alterada a parte - exclusão - 12/09/2025 12:30:56)

12/09/2025, 12:32

Despacho

28/08/2025, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 10:58

Despacho

30/06/2025, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

26/06/2025, 01:13

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 118

25/06/2025, 15:49

Juntada de Petição

23/06/2025, 18:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:43

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118

16/06/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

12/06/2025, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

12/06/2025, 12:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118

12/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000761-17.2023.4.02.5118/RJ AUTOR: ROSILENE APARECIDA PEREIRA ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SP168472) ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. ADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO (OAB RJ213595) DESPACHO/DECISÃO Considerando a manifestação do i. perito (evento 113), dê-se vista às partes. Prazo: 05 (cinco) dias. Após, providencie-se o pagamento do perito e voltem-me os autos conclusos para sentença.

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 17:31

Determinada a intimação

11/06/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 14:27

Juntada de Petição

10/06/2025, 08:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

10/06/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

12/05/2025, 21:37

Determinada a intimação

09/05/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2025, 12:12

Juntada de Petição

08/05/2025, 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

08/05/2025, 21:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

25/04/2025, 23:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

25/04/2025, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

25/04/2025, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 15:49

Determinada a intimação

24/04/2025, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 14:43

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 86

24/04/2025, 14:42

Juntada de Petição

15/04/2025, 14:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 23:09

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 88

14/04/2025, 16:49

Juntada de Petição

13/04/2025, 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

03/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

26/03/2025, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

26/03/2025, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

25/03/2025, 05:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 14:12

Determinada a intimação

24/03/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 13:18

Juntada de Petição

24/03/2025, 07:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

04/02/2025, 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 73

29/01/2025, 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

28/01/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

27/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

23/01/2025, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

23/01/2025, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

14/01/2025, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

10/01/2025, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

10/01/2025, 05:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 16:37

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 16:37

Juntada de Petição

07/01/2025, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

04/01/2025, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

28/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

19/12/2024, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

19/12/2024, 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

18/12/2024, 23:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

18/12/2024, 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2024, 16:23

Determinada a intimação

18/12/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

18/12/2024, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2024, 09:27

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P97291110572 - LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE)

21/08/2024, 09:10

Juntada de Petição - (p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY para P97291110572 - LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE)

21/08/2024, 09:10

Juntada de Petição

12/08/2024, 16:12

Despacho

05/08/2024, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2024, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

06/06/2024, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

29/05/2024, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

06/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)

03/05/2024, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

30/04/2024, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

30/04/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

29/04/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 09:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

26/04/2024, 09:45

Decisão interlocutória

25/04/2024, 10:21

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2024, 16:16

Juntada de Petição

24/04/2024, 12:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

19/03/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

09/03/2024, 01:07

Juntada de Petição

01/03/2024, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

25/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

21/02/2024, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

21/02/2024, 13:46

Juntada de Petição

19/02/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

16/02/2024, 11:09

Despacho

15/02/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2024, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2023, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

04/09/2023, 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

04/09/2023, 20:18

Determinada a intimação

01/09/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2023, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2023, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

04/07/2023, 01:02

Juntada de Petição

03/07/2023, 15:48

Juntada de certidão

26/05/2023, 14:03

Juntada de Petição

23/05/2023, 19:07

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

22/05/2023, 14:21

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)

20/05/2023, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

11/05/2023, 13:31

Determinada a citação

11/05/2023, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2023, 10:20

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2023, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/03/2023, 16:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

27/02/2023, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/02/2023, 23:59

Determinada a intimação

15/02/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2023, 14:09

Distribuído por sorteio

01/02/2023, 09:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 14:12

PERÍCIA

•14/01/2025, 10:32

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2025, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 10:21

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2023, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 10:20

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•17/03/2026, 09:37

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 14:12

PERÍCIA

•14/01/2025, 10:32

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2025, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 10:21

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2023, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 10:20

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 14:35