Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0230689-78.2017.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0230689-78.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0230689-78.2017.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: SANDRA FIDALGO ZETTEL ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) EXEQUENTE: GERALDO GOMES REIS ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) EXEQUENTE: JONAS SANTOS COSTA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) EXEQUENTE: MANUEL SA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) EXEQUENTE: NAOR DE FREITAS ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de requerimento de habilitação para sucessão processual do(a) falecido(a) GERALDO GOMES REIS Requerem a habilitação os(as) herdeiros(as): 1)MARIÁ BONFIM DE ALMEIDA REIS (viúva), inscrita no CPF/MF sob o número 358.545.885-87, residente e domiciliada à Rua A, Lote Quinta do Inglês, nº 89, Centro. Santo Antônio de Jesus/BA – CEP 44.440-492; 2) SARA MICHELLE DE ALMEIDA REIS, inscrita no CPF/MF sob o número 020.077.515-42, residente e domiciliada à Rua A, Lote Quinta do Inglês, nº 89, casa E, Centro. Santo Antônio de Jesus/BA – CEP 44.571-069; 3) EDI CARLOS CARVALHO REIS, inscrito no CPF/MF sob o número 004.188.655- 07, residente e domiciliado à Rua Deocleciano Gomes Ribeiro, nº 19, Casa, Tento, Valença/BA – CEP 45.400-000; 4) EDDIE MARCEL CARVALHO REIS, inscrito no CPF/MF sob o número 682.385.415-49, residente e domiciliado à Rua Deocleciano Gomes Ribeiro, nº 23, Tento, Valença/BA – CEP 45.400-000; 5) EDIMARA CARVALHO REIS, inscrita no CPF/MF sob o número 510.618.805-91, residente e domiciliada à Via Dei Conti Ricci, nº 63, Vasto/CH – CEP 66.054 (Itália); 6) VÂNIA CRISTINA CARVALHO REIS, inscrita no CPF/MF sob o número 903.276.085-87, residente e domiciliada à Via Atina SNC, Alfedena /AQ – CEP 67.030 (Itália); 7) CLÁUDIA SUZETTE CARVALHO REIS, inscrita no CPF/MF sob o número 355.827.075-49, residente e domiciliada à Vila Helena, nº 50, apto. 03, Centro. Valença/BA – CEP 45.400-000; 8) LARA GABRIELA DE ALMEIDA REIS SILVA, inscrita no CPF/MF sob o número 031.916.445-47, residente e domiciliada à Travessa Conceição, nº 105, 2º Andar, São benedito, Santo Antônio de Jesus/BA – CEP 44.573-490; 9) MARCOS PAULO DE ALMEIDA REIS, inscrito no CPF/MF sob o número 031.018.485-12, residente e domiciliado à Av. Luis Viana, nº 49, Centro, Santo Antônio de Jesus/BA – CEP 44.430-116; 10)CARLA EMÍLIA GRUBER, inscrita no CPF/MF sob o número 380.898.745-68, residente e domiciliada à Josef-Ritz -Weg 04, München– CEP 81.673 (Alemanha); 11)CYNARA CARVALHO REIS, inscrita no CPF/MF sob o número 876.387.465-20, residente e domiciliada à Via Pasquale Scarpitti, nº 29, Castel di Sangro/AQ – CEP 67.031 (Itália); 12)RITA SUZANE CARVALHO HETT, inscrita no CPF/MF sob o número 903.230.095-49, residente e domiciliada à IImgrund 5A, Wolnzach – CEP 85.283 (Alemanha). A certidão de óbito juntada ao requerimento menciona que não deixou ben era casado e deixou 11 filhos. Intimada, a parte Executada manifestou sua concordãncia com o pedido. Decido. A documentação apresentada demonstra que os(as) Requerente(s) são legítimos(as) sucessores(as) do(a) falecido(a) autor(a). Assim, conforme o art. 1.829, I do Código Civil, deve seu pedido ser acatado. Do exposto, DEFIRO a habilitação e HOMOLOGO a sucessão processual do(da) dos(das) Requerente(s), que deverá(ão) figurar como integrantes do polo ativo da presente demanda em lugar do falecido autor. Anote-se onde couber. Intimem-se as partes da presente decisão. Do exposto, DEFIRO a habilitação e HOMOLOGO a sucessão processual do(da) dos(das) Requerente(s), que deverá(ão) figurar como integrantes do polo ativo da presente demanda em lugar do falecido autor. Anote-se onde couber. Intimem-se as partes da presente decisão.

12/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(18)

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 226, 227

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 226, 227

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 214 e 216

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 216

Todas as movimentações(237)

legal

Todos os documentos(22)