Procedimento Comum Cível 5087149-71.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2023

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 16ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ODALEA PINHEIRO FERNANDES

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO

OAB/RJ 110313·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ

CPF·Representa: Réu

DANIELA MEDEIROS DE MIRANDA FREIRE

CPF·Representa: Réu

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO

OAB/RJ 110313·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ

CPF·Representa: Réu

DANIELA MEDEIROS DE MIRANDA FREIRE

CPF·Representa: Réu

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Réu

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS CHAGAS SARAIVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

16/03/2026, 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

09/03/2026, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

09/03/2026, 16:44

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 81

09/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 81

06/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

05/03/2026, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2026, 14:24

Julgado procedente o pedido

05/03/2026, 14:24

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

16/07/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

10/07/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

21/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:47

Todas as movimentações(88)

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

16/03/2026, 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

09/03/2026, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

09/03/2026, 16:44

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 81

Documentos

SENTENÇA

•05/03/2026, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 17:33

09/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 81

06/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

05/03/2026, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2026, 14:24

Julgado procedente o pedido

05/03/2026, 14:24

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

16/07/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

10/07/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

21/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:47

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 70

13/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 70

12/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5087149-71.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: ODALEA PINHEIRO FERNANDES ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) DESPACHO/DECISÃO Voltem-me os autos conclusos para sentença.

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 17:33

Determinada a intimação

11/06/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 15:38

Juntada de Petição

28/03/2025, 18:22

Juntada de Petição

26/03/2025, 16:08

Juntada de Petição

12/03/2025, 05:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

12/02/2025, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

08/02/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

31/01/2025, 23:59

Decisão interlocutória

21/01/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/01/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/01/2025, 19:25

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2025, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

21/01/2025, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

21/01/2025, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

21/01/2025, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

21/01/2025, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2025, 19:51

Determinada a intimação

19/01/2025, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2025, 19:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - PETIÇÃO - 09/10/2024 16:59:30)

17/01/2025, 15:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50057401620244020000/TRF2

11/12/2024, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2024, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

29/10/2024, 11:44

Juntada de Petição

14/10/2024, 12:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

11/10/2024, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

10/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:19

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005740-16.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 22, 23, 24

09/10/2024, 15:09

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50057401620244020000/TRF2

02/10/2024, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

01/10/2024, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

01/10/2024, 10:22

Decisão interlocutória

30/09/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2024, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

24/06/2024, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

20/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2024, 16:58

Determinada a intimação

10/06/2024, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2024, 11:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

08/05/2024, 01:07

Juntada de Petição

30/04/2024, 16:52

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 22 Número: 50057401620244020000/TRF2

30/04/2024, 16:50

Juntada de Petição

30/04/2024, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

30/04/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22

27/04/2024, 23:59

Concedida a Medida Liminar

17/04/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/04/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 13:08

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/04/2024, 13:08

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2024, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

22/01/2024, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

22/01/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/01/2024, 15:00

Decisão interlocutória

14/01/2024, 15:00

Juntada de Petição

17/11/2023, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2023, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

25/09/2023, 19:22

Redistribuído por sorteio - (RJRIO12F para RJRIO16S)

08/09/2023, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

25/08/2023, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 400,00 em 18/08/2023 Número de referência: 1081985

18/08/2023, 06:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

15/08/2023, 13:28

Alterado o assunto processual - De: Pensão - Para: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física

15/08/2023, 13:26

Determinada a intimação

15/08/2023, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

15/08/2023, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2023, 17:23

Juntada de certidão

14/08/2023, 17:23

Distribuído por sorteio

14/08/2023, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2025, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2025, 19:51

ACÓRDÃO

•09/10/2024, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2024, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 12:57