Apelação Cível 5103935-64.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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5103935-64.2021.4.02.5101

Apelação CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2026

Valor da Causa

R$ 185.000,00

Orgao julgador

GABINETE 03

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 31ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ELIZABETE DA FONSECA DANTAS

CPF 034.***.***-64

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

09/03/2026, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

09/03/2026, 15:17

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FERNANDO PETERSON MAGNAGO

OAB/RJ 171981•Representa: ATIVO

DANIELLA GONÇALVES BATISTA

OAB/RJ 232976•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/03/2026, 13:03

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GAB01 para GAB03)

04/03/2026, 17:32

Remetidos os Autos - SUB1TESP -> CODIDI

04/03/2026, 15:45

Declarado impedimento

04/03/2026, 15:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP

04/03/2026, 14:23

Declarado impedimento

04/03/2026, 14:23

Despacho

27/01/2026, 18:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP

27/01/2026, 18:09

Remetidos os Autos - SUB1TESP -> GAB01

23/01/2026, 15:22

Juntado(a)

23/01/2026, 15:21

Despacho

17/01/2026, 08:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP

17/01/2026, 08:03

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB01

09/12/2025, 15:31

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2026, 08:03

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2025, 08:21

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 10:27

SENTENÇA

•10/11/2025, 09:06

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2025, 12:39

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•18/06/2024, 18:18

ACÓRDÃO

•03/05/2024, 18:33

EXTRATO DE ATA

•01/05/2024, 01:29

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 15:18

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•13/12/2023, 19:12

ACÓRDÃO

•30/10/2023, 15:34

EXTRATO DE ATA

•23/10/2023, 21:19

ACÓRDÃO

•28/07/2023, 19:06

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