Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005895-59.2022.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

FABIANA BARBOSA MARQUES

CPF

Autor

MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUARACI PACHU

OAB/RJ 204894·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/02/2026, 14:28

Despacho

25/02/2026, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 13:57

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510070376 processada no TRF2 com o no. 50181200320254029388/TRF (FABIANA BARBOSA MARQUES)

14/11/2025, 09:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510070376

11/11/2025, 20:06

Juntada de Petição

11/11/2025, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

11/11/2025, 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

04/11/2025, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

02/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

28/10/2025, 17:32

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 103

27/10/2025, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

24/10/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 103

24/10/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 103

23/10/2025, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/10/2025, 20:06

Todas as movimentações(119)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/02/2026, 14:28

Despacho

25/02/2026, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 13:57

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510070376 processada no TRF2 com o no. 50181200320254029388/TRF (FABIANA BARBOSA MARQUES)

14/11/2025, 09:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510070376

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2025, 20:25

11/11/2025, 20:06

Juntada de Petição

11/11/2025, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

11/11/2025, 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

04/11/2025, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

02/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

28/10/2025, 17:32

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 103

27/10/2025, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

24/10/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 103

24/10/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 103

23/10/2025, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/10/2025, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/10/2025, 20:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510070376

23/10/2025, 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

21/10/2025, 16:40

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 97

16/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 97

15/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2025, 12:04

Decisão interlocutória

14/10/2025, 12:04

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

24/06/2025, 13:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:42

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 89

16/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 89

12/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005895-59.2022.4.02.5118/RJ RELATOR: MARIANNA CARVALHO BELLOTTI REQUERENTE: FABIANA BARBOSA MARQUES ADVOGADO(A): GUARACI PACHU (OAB RJ204894) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 88 - 11/06/2025 - PETIÇÃO Evento 85 - 27/05/2025 - Determinada a intimação

12/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 89

11/06/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

11/06/2025, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

06/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 16:06

Determinada a intimação

27/05/2025, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2025, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

02/05/2025, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

01/05/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 18:11

Juntada de Petição

01/04/2025, 18:32

Juntada de Petição

18/03/2025, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

26/02/2025, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

24/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

15/01/2025, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

15/01/2025, 20:57

Decisão interlocutória

14/01/2025, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2025, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2024, 11:05

Juntada de Petição

07/10/2024, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

07/10/2024, 14:05

Juntada de Petição

06/10/2024, 20:39

Juntada de Petição

05/09/2024, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

23/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 15:40

Determinada a intimação

13/08/2024, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2024, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

09/07/2024, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

28/06/2024, 13:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

27/06/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 17:21

Determinada a intimação

27/06/2024, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2024, 15:15

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2024

27/06/2024, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

26/06/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

10/06/2024, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

10/06/2024, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

10/06/2024, 06:52

Julgado procedente o pedido

07/06/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/06/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

07/06/2024, 13:19

Conclusos para julgamento

18/03/2024, 16:21

Juntada de Petição

30/01/2024, 23:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

26/01/2024, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

03/12/2023, 23:59

Decisão interlocutória

23/11/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2023, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

28/10/2023, 01:05

Juntada de Petição

20/10/2023, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

13/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 10:23

Convertido o Julgamento em Diligência

03/10/2023, 10:23

Alterado o assunto processual

29/09/2023, 17:12

Conclusos para julgamento

04/08/2023, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

30/05/2023, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

22/05/2023, 23:59

Determinada a intimação

12/05/2023, 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 23:25

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2023, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

21/03/2023, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

21/03/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 13:51

Determinada a intimação

13/03/2023, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2023, 17:44

Juntada de Petição

13/01/2023, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

20/12/2022, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 22:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

28/11/2022, 23:59

Determinada a intimação

18/11/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2022, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

20/09/2022, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

08/08/2022, 23:59

Determinada a intimação

29/07/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2022, 15:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

15/07/2022, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

15/07/2022, 10:36

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/07/2022, 15:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - EXCLUÍDA

12/07/2022, 14:58

Juntada de Petição

08/07/2022, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/06/2022, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/06/2022, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 15:59

Determinada a intimação

22/06/2022, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2022, 13:40

Distribuído por sorteio

02/06/2022, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 12:04

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 16:06

OFÍCIO

•18/03/2025, 15:41

PETIÇÃO

•15/01/2025, 21:02

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2025, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 15:40

PETIÇÃO

•09/07/2024, 09:56

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 17:21

SENTENÇA

•07/06/2024, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 10:23

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 23:25

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2025, 20:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 12:04

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 16:06

OFÍCIO

•18/03/2025, 15:41

PETIÇÃO

•15/01/2025, 21:02

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2025, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 15:40

PETIÇÃO

•09/07/2024, 09:56

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 17:21

SENTENÇA

•07/06/2024, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 10:23

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 23:25

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2022, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2022, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2022, 15:59