Cumprimento de sentença 5075658-04.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaResponsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 56.300,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Autor

JACOMO ANTONIO NOCERA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES

OAB/RJ 127912·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/01/2026, 11:08

Despacho

27/01/2026, 12:36

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2026, 11:25

Transitado em Julgado - Data: 26/01/2026

27/01/2026, 11:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

24/01/2026, 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

26/11/2025, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 - Ciência Tácita

07/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 109

30/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 109

29/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2025, 12:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/10/2025, 12:00

Conclusos para julgamento

28/10/2025, 11:59

Despacho

27/10/2025, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2025, 13:13

Todas as movimentações(120)

Baixa Definitiva

28/01/2026, 11:08

Despacho

27/01/2026, 12:36

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2026, 11:25

Transitado em Julgado - Data: 26/01/2026

27/01/2026, 11:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

24/01/2026, 03:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 12:36

SENTENÇA

•28/10/2025, 11:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

26/11/2025, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 - Ciência Tácita

07/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 109

30/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 109

29/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2025, 12:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/10/2025, 12:00

Conclusos para julgamento

28/10/2025, 11:59

Despacho

27/10/2025, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2025, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

26/07/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 101

18/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 101

17/07/2025, 02:02

Determinada a intimação

16/07/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2025, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

10/07/2025, 01:06

Juntada de Petição

02/07/2025, 12:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

24/06/2025, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

21/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

16/06/2025, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

16/06/2025, 14:54

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 87

13/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 87

12/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5075658-04.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: JACOMO ANTONIO NOCERA ADVOGADO(A): MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (OAB RJ127912) SENTENÇA Julgo, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro nos Art. 924, II do CPC/2015.

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/06/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/06/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

11/06/2025, 17:37

Expedição de ofício

11/06/2025, 17:36

Juntada de peças digitalizadas

11/06/2025, 17:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/06/2025, 17:34

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

10/06/2025, 07:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

10/06/2025, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2025, 13:47

Determinada a intimação

06/06/2025, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

03/06/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

18/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

12/05/2025, 07:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

12/05/2025, 07:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/05/2025, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/05/2025, 13:46

Determinada a intimação

08/05/2025, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 13:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/05/2025, 13:23

Juntada de peças digitalizadas

08/05/2025, 11:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/03/2025, 11:08

Despacho

24/03/2025, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

24/03/2025, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

24/03/2025, 08:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/03/2025, 15:35

Determinada a intimação

20/03/2025, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2025, 13:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

20/03/2025, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

15/03/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

16/02/2025, 23:59

Determinada a intimação

06/02/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2025, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

06/02/2025, 07:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

06/02/2025, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 14:45

Determinada a intimação

04/02/2025, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 13:40

Transitado em Julgado - Data: 04/02/2025

04/02/2025, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

04/02/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

13/12/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

21/11/2024, 23:59

Julgado improcedente o pedido

11/11/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2024, 13:57

Conclusos para julgamento

17/06/2024, 15:23

Determinada a intimação

16/05/2024, 12:06

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2024, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

17/02/2024, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

21/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

13/01/2024, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

13/01/2024, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 15:54

Determinada a intimação

11/01/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2023, 09:10

Juntada de Petição

01/10/2023, 17:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

30/09/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

08/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

31/08/2023, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

31/08/2023, 09:39

Determinada a intimação

29/08/2023, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/08/2023, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/08/2023, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2023, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

30/05/2023, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

07/05/2023, 23:59

Determinada a intimação

27/04/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2023, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

25/01/2023, 10:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

20/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/01/2023, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

25/11/2022, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

19/11/2022, 23:59

Determinada a intimação

09/11/2022, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2022, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2022, 12:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

09/11/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/10/2022, 22:41

Não Concedida a Medida Liminar

03/10/2022, 22:41

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2022, 14:15

Distribuído por sorteio

30/09/2022, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 14:03

SENTENÇA

•11/06/2025, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 14:45

SENTENÇA

•11/11/2024, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2024, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2024, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 16:11

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 12:36

SENTENÇA

•28/10/2025, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 14:03

SENTENÇA

•11/06/2025, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 14:45

SENTENÇA

•11/11/2024, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2024, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2024, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 17:03

OUTROS

•25/01/2023, 10:23

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2022, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2022, 22:41