Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5051299-87.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Compensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 250.880,62

Órgão julgador

-

Partes do Processo

IHS INFORMACOES E INSIGHT LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE

OAB/RJ 111642·CPF·Representa: Autor

KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU

OAB/RJ 107271·CPF·Representa: Autor

CARLOS ANTONIO VALOTTO

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PERON

CPF·Representa: Réu

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE

OAB/RJ 111642·CPF·Representa: Autor

KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU

OAB/RJ 107271·CPF·Representa: Autor

CARLOS ANTONIO VALOTTO

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PERON

CPF·Representa: Réu

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS CHAGAS SARAIVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/05/2026, 00:24

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 186

13/03/2026, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

12/03/2026, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

12/03/2026, 14:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 186

12/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 16:47

Despacho

11/03/2026, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

06/02/2026, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

06/02/2026, 13:32

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 176

06/02/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

05/02/2026, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

05/02/2026, 13:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 176

05/02/2026, 02:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/02/2026, 13:42

Todas as movimentações(193)

Baixa Definitiva

12/05/2026, 00:24

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 186

13/03/2026, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

12/03/2026, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

12/03/2026, 14:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 186

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 16:47

SENTENÇA

•04/02/2026, 13:42

12/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 16:47

Despacho

11/03/2026, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

06/02/2026, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

06/02/2026, 13:32

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 176

06/02/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

05/02/2026, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

05/02/2026, 13:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 176

05/02/2026, 02:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/02/2026, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/02/2026, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/02/2026, 13:42

Conclusos para julgamento

04/02/2026, 09:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

28/10/2025, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

21/10/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

19/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 167

13/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 167

10/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 11:24

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 11:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

01/10/2025, 01:15

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 161

23/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 161

22/09/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 161

19/09/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 16:10

Juntada de Alvará entregue ao interessado

19/09/2025, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

16/09/2025, 17:56

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 156

09/09/2025, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 156

08/09/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 17:41

Despacho

04/09/2025, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2025, 13:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5026948-11.2025.4.02.9445/TRF (IHS INFORMACOES E INSIGHT LTDA)

31/08/2025, 22:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5026949-93.2025.4.02.9445/TRF (MACEDO & PAGLIUSO ADVOGADOS)

31/08/2025, 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

19/08/2025, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

14/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF - URGENTE

04/08/2025, 09:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510038117 processada no TRF2 com o no. 50269481120254029445/TRF (IHS INFORMACOES E INSIGHT LTDA)

01/08/2025, 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510038117 processada no TRF2 com o no. 50269499320254029445/TRF (MACEDO & PAGLIUSO ADVOGADOS)

01/08/2025, 03:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510038117

22/07/2025, 13:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 134

01/07/2025, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

26/06/2025, 01:13

Expedição de ofício

25/06/2025, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

25/06/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

22/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

21/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:47

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 133

16/06/2025, 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 129

13/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 133

13/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5051299-87.2022.4.02.5101/RJ RELATOR: MARIA ALICE PAIM LYARD EXEQUENTE: IHS INFORMACOES E INSIGHT LTDA ADVOGADO(A): GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE (OAB RJ111642) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 132 - 12/06/2025 - Juntado(a)

13/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 133

12/06/2025, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/06/2025, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/06/2025, 09:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510038117

12/06/2025, 09:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 129

12/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5051299-87.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: IHS INFORMACOES E INSIGHT LTDA ADVOGADO(A): GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE (OAB RJ111642) DESPACHO/DECISÃO Oficie-se à CEF para transferência do depósito de id. 120625000402209163, (EVENTO 15, ANEXO2) à conta bancária abaixo indicada no Evento 126 (Beneficiário: IHS INFORMACOES E INSIGHT LTDA. CNPJ: 08.896.745/0001-92 Banco: Citibank Agência: 001 Conta Corrente: 090038342). Não obstante, intimem-se as partes e os patronos do relatório de conferência dos requisitórios retro no prazo de 10 dias. Não havendo impugnação, encaminhem-me os autos para o envio do(s) requisitório(s). Dê-se ciência à parte autora e ao patrono de que os requisitórios expedidos foram enviados e serão depositados no prazo de até sessenta dias da data do envio (em caso de RPV), até o final do exercício seguinte (em caso de Precatório enviado até 01/07) ou do exercício subsequente (em caso de Precatório enviado após 01/07) na instituição bancária informada no sítio do TRF da 2ª Região (http://www.trf2.jus.br - consulta – precatórios – pesquisa ao público). Não há necessidade de alvará para o saque, bastando os beneficiários se dirigirem a uma das agências autorizadas do banco depositário com a cópia do extrato de pagamento obtido no sítio acima mencionado, documento de identidade, CPF/CNPJ e comprovante de residência. Após, determino seja suspenso o presente feito. Realizado o pagamento, venham conclusos para sentença de extinção.

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 17:40

Despacho

11/06/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 12:04

Juntada de Petição

09/06/2025, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

20/05/2025, 16:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

27/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2025, 11:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

17/03/2025, 11:49

Decisão interlocutória

14/03/2025, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 16:50

Juntada de Petição

13/03/2025, 15:20

Juntada de Petição

13/03/2025, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

27/02/2025, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

20/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

17/02/2025, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

17/02/2025, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2025, 14:31

Julgado procedente o pedido

10/02/2025, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

14/09/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

06/09/2024, 23:59

Juntada de Alvará entregue ao interessado

27/08/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 14:03

Conclusos para julgamento

26/08/2024, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

26/08/2024, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

14/08/2024, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

12/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

30/07/2024, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

21/07/2024, 23:59

Juntada de Petição

17/07/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

11/07/2024, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

06/06/2024, 01:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

23/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

16/05/2024, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

16/05/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 20:03

Despacho

13/05/2024, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 20:03

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2024, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

16/02/2024, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

04/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

01/02/2024, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

01/02/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

25/01/2024, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

01/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 12:53

Despacho

21/11/2023, 12:53

Juntada de Petição

03/11/2023, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

28/10/2023, 01:03

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2023, 13:06

Juntada de Petição

27/10/2023, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

20/10/2023, 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

05/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 21:11

Alterado o assunto processual

18/09/2023, 12:42

Juntada de Petição

18/09/2023, 12:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

06/09/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

06/08/2023, 23:59

Despacho

27/07/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2023, 12:37

Juntada de Petição

25/07/2023, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

22/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

09/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

26/05/2023, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

24/05/2023, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

19/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 17:40

Juntada de Petição

09/05/2023, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

09/05/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

28/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

13/04/2023, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

10/04/2023, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

07/04/2023, 23:59

Concedida em parte a Tutela Provisória

28/03/2023, 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2023, 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

28/03/2023, 07:32

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2023, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

22/03/2023, 11:32

Juntada de Petição

02/03/2023, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

02/03/2023, 15:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

04/02/2023, 23:59

Decisão interlocutória

25/01/2023, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/01/2023, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/01/2023, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2022, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

26/10/2022, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

26/10/2022, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

15/10/2022, 12:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

07/10/2022, 08:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

05/10/2022, 07:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

02/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

22/09/2022, 12:23

Juntada de Petição

22/09/2022, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

11/09/2022, 23:59

Concedida em parte a Tutela Provisória

01/09/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2022, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2022, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

31/08/2022, 01:04

Juntada de Petição

30/08/2022, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

09/08/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

18/07/2022, 23:59

Decisão interlocutória

08/07/2022, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 12:48

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/07/2022, 12:48

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2022, 15:46

Distribuído por sorteio

07/07/2022, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2025, 11:24

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2025, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 15:00

SENTENÇA

•10/02/2025, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2024, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2024, 20:03

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2024, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 12:53

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2023, 21:11

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 14:12

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 16:47

SENTENÇA

•04/02/2026, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2025, 11:24

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2025, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 15:00

SENTENÇA

•10/02/2025, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2024, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2024, 20:03

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2024, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 12:53

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2023, 21:11

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2023, 10:39

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2023, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 07:32

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2023, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2022, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2022, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2022, 12:48