Cumprimento de sentença 0010177-15.2004.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2004

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 21ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ARLETTE TEIXEIRA ALVES

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO BAPTISTA COELHO

OAB/RJ 017686·CPF·Representa: Autor

LEANDRO KLOTZ

OAB/RJ 111036·CPF·Representa: Autor

ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA

OAB/RJ 094362·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/02/2026, 17:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 301

22/01/2026, 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 300

17/12/2025, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 300

09/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 300

05/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 10:36

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 10:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/12/2025, 10:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5034165-08.2025.4.02.9445/TRF (JOAO BAPTISTA COELHO)

30/11/2025, 18:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/11/2025, 12:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510052941 processada no TRF2 com o no. 50341650820254029445/TRF (JOAO BAPTISTA COELHO)

11/10/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510052941 processada no TRF2 com o no. 50341650820254029445/TRF (GERBASE, ARRUDA GAZZANEO E COUTINHO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

11/10/2025, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510052941

10/10/2025, 11:47

Todas as movimentações(308)

Baixa Definitiva

10/02/2026, 17:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 301

22/01/2026, 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 300

17/12/2025, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 300

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2025, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 17:40

09/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 300

05/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 10:36

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 10:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/12/2025, 10:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5034165-08.2025.4.02.9445/TRF (JOAO BAPTISTA COELHO)

30/11/2025, 18:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/11/2025, 12:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510052941 processada no TRF2 com o no. 50341650820254029445/TRF (JOAO BAPTISTA COELHO)

11/10/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510052941 processada no TRF2 com o no. 50341650820254029445/TRF (GERBASE, ARRUDA GAZZANEO E COUTINHO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

11/10/2025, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510052941

10/10/2025, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 285

02/09/2025, 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 284

27/08/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285

25/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 284

19/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 284

18/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 284

15/08/2025, 10:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

15/08/2025, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/08/2025, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/08/2025, 10:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510052941

15/08/2025, 10:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/07/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 275

25/06/2025, 01:07

Juntada de peças digitalizadas

24/06/2025, 13:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/06/2025, 06:55

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 275

13/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 275

12/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0010177-15.2004.4.02.5101/RJ AUTOR: ARLETTE TEIXEIRA ALVES ADVOGADO(A): JOAO BAPTISTA COELHO (OAB RJ017686) ADVOGADO(A): LEANDRO KLOTZ (OAB RJ111036) ADVOGADO(A): ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (OAB RJ094362) DESPACHO/DECISÃO Eventos 257 e 273 - Suspenda-se o processamento do feito por até 30 dias, aguardando-se a digitalização dos autos.

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 17:40

Despacho

11/06/2025, 17:40

Juntada de certidão

11/06/2025, 11:33

Juntada de Petição

10/06/2025, 09:46

Juntada de Petição

28/04/2025, 08:40

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2025, 18:07

Juntada de Petição

22/04/2025, 15:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 264, 265 e 266

15/04/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 264, 265 e 266

06/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 13:41

Despacho

27/03/2025, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2025, 11:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 259

29/01/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

17/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 17:34

Juntado(a)

17/12/2024, 19:35

Despacho

29/11/2024, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2024, 21:01

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

10/11/2024, 21:00

Juntada de Petição

07/11/2024, 16:52

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

04/09/2021, 10:30

Remessa Interna para Arquivar - (JRJWF2-WILLIAMAR FERREIRA DA SILVA)

07/06/2019, 12:25

Localização Interna - (JRJMAP-MARIA APARECIDA DE SALES)

16/04/2019, 14:42

Baixa de Baixa - Findo - (JRJMAP-MARIA APARECIDA DE SALES)

16/04/2019, 14:41

Juntada - (JRJMAP-MARIA APARECIDA DE SALES)

16/04/2019, 14:40

Devolução de Remessa - (JRJMAP-MARIA APARECIDA DE SALES)

16/04/2019, 14:39

Localização Interna - (JRJKDJ-KARINA DOS SANTOS CARVALHO)

24/09/2018, 08:37

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJKDJ-KARINA DOS SANTOS CARVALHO)

24/09/2018, 08:36

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKDJ-KARINA DOS SANTOS CARVALHO)

24/09/2018, 08:35

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJHHR-HELOISA HELENA ROCHA DANTAS)

14/09/2018, 17:07

Reativação - (JRJHHR-HELOISA HELENA ROCHA DANTAS)

14/09/2018, 17:06

Localização Interna - (JRJWSX-GABRIEL SAMPAIO GOMES)

14/09/2018, 16:39

Juntada - (JRJWSX-GABRIEL SAMPAIO GOMES)

13/09/2018, 14:35

Remessa Interna - (JRJTIM-MANOEL TIMBO MARTINS FILHO)

10/09/2018, 13:05

Pedido do Processo ao Arquivo - (JRJKLH-RODRIGO DE ALMEIDA MACHADO)

06/09/2018, 13:34

Arquivamento - (JRJCET-CARLOS EDUARDO TAVARES MATTA)

22/09/2017, 12:50

Remessa Interna para Arquivar - (JRJBQT-.DEBORA OLIVEIRA COSTA)

07/04/2016, 12:41

Localização Interna - (JRJMAP-MARIA APARECIDA DE SALES)

18/12/2015, 12:00

Baixa de Baixa - Findo - (JRJMAP-MARIA APARECIDA DE SALES)

18/12/2015, 11:59

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJMAP-MARIA APARECIDA DE SALES)

18/12/2015, 11:57

Localização Interna - (JRJQTQ-MARIANA STARLING PEREIRA BARCELLOS)

17/11/2015, 16:39

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJQTQ-MARIANA STARLING PEREIRA BARCELLOS)

17/11/2015, 16:38

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJQTQ-MARIANA STARLING PEREIRA BARCELLOS)

13/11/2015, 15:12

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJMAP-MARIA APARECIDA DE SALES)

11/11/2015, 17:09

Reativação - (JRJMAP-MARIA APARECIDA DE SALES)

11/11/2015, 17:08

Juntada - (JRJMAP-MARIA APARECIDA DE SALES)

11/11/2015, 17:07

Remessa Interna - (JRJTIM-MANOEL TIMBO MARTINS FILHO)

05/11/2015, 17:57

Pedido do Processo ao Arquivo - (JRJBQT-.DEBORA OLIVEIRA COSTA)

04/11/2015, 14:30

Remessa Interna - (JRJMAP-MARIA APARECIDA DE SALES)

10/04/2014, 15:51

Localização Interna - (JRJMAP-MARIA APARECIDA DE SALES)

05/08/2013, 15:39

Devolução de Remessa - (JRJMAP-MARIA APARECIDA DE SALES)

05/08/2013, 15:32

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União - (JRJTGJ-NATALIA FRAGA JACONIANNI)

23/07/2013, 15:13

Localização Interna - (JRJPHU-PAULA BICALHO DE LANA COURA)

16/07/2013, 12:25

Baixa de Baixa - Findo - (JRJPHU-PAULA BICALHO DE LANA COURA)

16/07/2013, 12:24

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJPHU-PAULA BICALHO DE LANA COURA)

16/07/2013, 12:22

Localização Interna - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

19/06/2013, 12:23

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

19/06/2013, 12:09

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

17/06/2013, 15:53

Localização Interna - (JRJARO-MARCELO BRANDAO CORREA)

14/06/2013, 17:56

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Extinção da Execução - (JRJOMX-YONE MENDES BEZERRA DA SILVA)

11/06/2013, 15:37

Localização Interna - (JRJMAP-MARIA APARECIDA DE SALES)

04/06/2013, 12:48

Localização Interna - (JRJENO-ALEXANDRE CARVALHO MORENO)

06/05/2013, 14:26

Suspensão por CUMPRIMENTO PRECATÓRIO/RPV - (JRJENO-ALEXANDRE CARVALHO MORENO)

26/04/2013, 18:00

Localização Interna - (JRJENO-ALEXANDRE CARVALHO MORENO)

25/04/2013, 13:35

Localização Interna - (JRJPHU-PAULA BICALHO DE LANA COURA)

19/04/2013, 13:20

Juntada - (JRJPHU-PAULA BICALHO DE LANA COURA)

19/04/2013, 13:15

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJPHU-PAULA BICALHO DE LANA COURA)

19/04/2013, 13:14

Localização Interna - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

09/04/2013, 11:19

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

09/04/2013, 11:18

Localização Interna - (JRJKOL-KAROLINE MOURA LESSA)

02/04/2013, 16:32

Juntada - (JRJKOL-KAROLINE MOURA LESSA)

02/04/2013, 13:43

Devolução de Remessa - (JRJKOL-KAROLINE MOURA LESSA)

01/04/2013, 17:33

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJKOL-KAROLINE MOURA LESSA)

15/03/2013, 14:59

Localização Interna - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

13/03/2013, 14:54

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

13/03/2013, 14:53

Conclusão para Despacho - (JRJENO-ALEXANDRE CARVALHO MORENO)

08/03/2013, 17:14

Juntada - (JRJENO-ALEXANDRE CARVALHO MORENO)

08/03/2013, 17:13

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJENO-ALEXANDRE CARVALHO MORENO)

08/03/2013, 17:12

Localização Interna - (JRJKOL-KAROLINE MOURA LESSA)

26/02/2013, 13:58

Localização Interna - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

07/02/2013, 14:48

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

07/02/2013, 14:47

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

31/01/2013, 14:26

Localização Interna - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

23/11/2012, 18:32

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

23/11/2012, 18:31

Juntada - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

23/11/2012, 18:30

Devolução de Remessa - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

23/11/2012, 18:29

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União - (JRJNGY-ANDRESSA GOMES BARP)

29/10/2012, 10:35

Localização Interna - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

24/10/2012, 15:12

Juntada - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

24/10/2012, 15:10

Devolução de Remessa - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

24/10/2012, 15:09

Localização Interna - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

11/10/2012, 16:20

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

11/10/2012, 16:19

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

09/10/2012, 18:20

Localização Interna - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)

02/07/2012, 14:55

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)

02/07/2012, 14:54

Localização Interna - (JRJENO-ALEXANDRE CARVALHO MORENO)

28/06/2012, 17:09

Localização Interna - (JRJPHU-PAULA BICALHO DE LANA COURA)

28/06/2012, 15:59

Localização Interna - (JRJCEQ-CARLOS ALBERTO QUINTELLA)

26/06/2012, 14:55

Localização Interna - (JRJNGY-ANDRESSA GOMES BARP)

26/06/2012, 12:34

Juntada - (JRJNGY-ANDRESSA GOMES BARP)

26/06/2012, 12:25

Localização Interna - (JRJNGY-ANDRESSA GOMES BARP)

25/06/2012, 14:50

Devolução de Remessa - (JRJNGY-ANDRESSA GOMES BARP)

25/06/2012, 14:45

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

01/06/2012, 17:44

Localização Interna - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

29/05/2012, 13:32

Localização Interna - (JRJCEQ-CARLOS ALBERTO QUINTELLA)

29/05/2012, 11:21

Juntada - (JRJCEQ-CARLOS ALBERTO QUINTELLA)

28/05/2012, 17:30

Localização Interna - (JRJOMX-YONE MENDES BEZERRA DA SILVA)

25/05/2012, 16:25

Devolução de Remessa - (JRJOMX-YONE MENDES BEZERRA DA SILVA)

25/05/2012, 16:24

Localização Interna - (JRJMLS-MARIA ELIZABETH LINS DO REGO SANTOS)

22/05/2012, 19:27

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJMLS-MARIA ELIZABETH LINS DO REGO SANTOS)

22/05/2012, 19:26

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJMLS-MARIA ELIZABETH LINS DO REGO SANTOS)

18/05/2012, 14:02

Localização Interna - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)

18/05/2012, 13:56

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)

18/05/2012, 13:55

Localização Interna - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)

17/05/2012, 14:29

Juntada - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)

17/05/2012, 14:25

Localização Interna - (JRJOMX-YONE MENDES BEZERRA DA SILVA)

30/04/2012, 12:03

Localização Interna - (JRJOMX-YONE MENDES BEZERRA DA SILVA)

27/04/2012, 17:12

Devolução de Remessa - (JRJOMX-YONE MENDES BEZERRA DA SILVA)

27/04/2012, 17:08

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Resposta - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

03/04/2012, 18:25

Localização Interna - (JRJPHU-PAULA BICALHO DE LANA COURA)

30/03/2012, 18:23

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJPHU-PAULA BICALHO DE LANA COURA)

30/03/2012, 18:22

Juntada - (JRJPHU-PAULA BICALHO DE LANA COURA)

30/03/2012, 18:18

Localização Interna - (JRJPHU-PAULA BICALHO DE LANA COURA)

16/03/2012, 16:35

Juntada - (JRJPHU-PAULA BICALHO DE LANA COURA)

16/03/2012, 16:34

Juntada - (JRJPHU-PAULA BICALHO DE LANA COURA)

16/03/2012, 16:33

Devolução de Remessa - (JRJPHU-PAULA BICALHO DE LANA COURA)

16/03/2012, 16:26

Localização Interna - (JRJMLS-MARIA ELIZABETH LINS DO REGO SANTOS)

08/03/2012, 14:58

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJMLS-MARIA ELIZABETH LINS DO REGO SANTOS)

08/03/2012, 14:56

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMLS-MARIA ELIZABETH LINS DO REGO SANTOS)

23/02/2012, 14:22

Localização Interna - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

13/02/2012, 17:57

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

13/02/2012, 13:33

Localização Interna - (JRJOMX-YONE MENDES BEZERRA DA SILVA)

08/02/2012, 14:55

Juntada - (JRJOMX-YONE MENDES BEZERRA DA SILVA)

08/02/2012, 14:54

Devolução de Remessa - (JRJOMX-YONE MENDES BEZERRA DA SILVA)

08/02/2012, 14:53

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

25/01/2012, 18:47

Localização Interna - (JRJMLS-MARIA ELIZABETH LINS DO REGO SANTOS)

25/01/2012, 11:51

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMLS-MARIA ELIZABETH LINS DO REGO SANTOS)

25/01/2012, 11:46

Localização Interna - (JRJMLS-MARIA ELIZABETH LINS DO REGO SANTOS)

19/07/2011, 16:55

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJMLS-MARIA ELIZABETH LINS DO REGO SANTOS)

19/07/2011, 16:54

Juntada - (JRJHGM-HILTON MARANGONI DE MENESES)

19/07/2011, 15:53

Devolução de Remessa - (JRJHGM-HILTON MARANGONI DE MENESES)

19/07/2011, 15:34

Localização Interna - (JRJLOU-LOURDES CRISTINA DE AZEVEDO RIGO)

06/07/2011, 17:18

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJLOU-LOURDES CRISTINA DE AZEVEDO RIGO)

06/07/2011, 17:17

Juntada - (JRJCEQ-CARLOS ALBERTO QUINTELLA)

06/07/2011, 14:13

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

24/06/2011, 14:49

Localização Interna - (JRJPJL-PEDRO JAYME NOGUEIRA DE OLIVEIRA)

20/06/2011, 14:13

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJPJL-PEDRO JAYME NOGUEIRA DE OLIVEIRA)

20/06/2011, 14:12

Juntada - (JRJCEQ-CARLOS ALBERTO QUINTELLA)

17/06/2011, 12:08

Localização Interna - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

15/06/2011, 17:57

Localização Interna - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

18/05/2011, 17:54

Juntada - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

18/05/2011, 16:43

Devolução de Remessa - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

18/05/2011, 16:41

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

06/05/2011, 14:24

Localização Interna - (JRJLOU-LOURDES CRISTINA DE AZEVEDO RIGO)

26/04/2011, 12:24

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLOU-LOURDES CRISTINA DE AZEVEDO RIGO)

25/04/2011, 11:09

Localização Interna - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

02/12/2010, 12:15

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

02/12/2010, 12:08

Juntada - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

02/12/2010, 12:07

Devolução de Remessa - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

02/12/2010, 12:06

Localização Interna - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

20/07/2010, 11:24

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

20/07/2010, 11:23

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

09/07/2010, 14:52

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJMAP-MARIA APARECIDA DE SALES)

06/07/2010, 15:09

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJMAP-MARIA APARECIDA DE SALES)

06/07/2010, 13:40

Reativação - (JRJMAP-MARIA APARECIDA DE SALES)

06/07/2010, 13:39

Juntada - (JRJMAP-MARIA APARECIDA DE SALES)

06/07/2010, 13:38

Juntada - (JRJMAP-MARIA APARECIDA DE SALES)

06/07/2010, 13:37

Localização Interna - (JRJAWF-MARIANA CORRÃŠA CHAPELA COSTA)

11/06/2010, 14:09

Localização Interna - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

02/06/2010, 15:40

Remessa Interna - (JRJTIM-MANOEL TIMBO MARTINS FILHO)

18/05/2010, 11:58

Pedido do Processo ao Arquivo - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

17/05/2010, 15:34

Arquivamento - (JRJMGS-MARCIO GOMES DA SILVA)

07/05/2008, 15:15

Remessa Interna para Arquivar - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

01/10/2007, 10:22

Localização Interna - (JRJMAP-MARIA APARECIDA DE SALES)

30/08/2007, 14:31

Baixa de Baixa - Findo - (JRJMAP-MARIA APARECIDA DE SALES)

30/08/2007, 14:22

Localização Interna - (JRJIDZ-MARIANA DUARTE DE SOUZA)

29/08/2007, 16:29

Localização Interna - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

28/08/2007, 19:00

Devolução de Remessa - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

28/08/2007, 18:58

Localização Interna - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

13/08/2007, 17:17

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

13/08/2007, 17:15

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

07/08/2007, 15:34

Conclusão para Despacho - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

06/08/2007, 14:37

Devolução de Remessa - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

06/08/2007, 13:51

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

30/08/2006, 18:44

Localização Interna - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

18/08/2006, 17:59

Localização Interna - (JRJIVC-ELIDIANE DA SILVA DA CONCEIÇÃƒO)

15/08/2006, 16:39

Localização Interna - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

15/08/2006, 15:31

Localização Interna - (JRJBCT-SABRINA CARLA BENIN RITTER)

09/08/2006, 13:05

Localização Interna - (JRJSEN-SABRINA SALES DOS SANTOS)

20/06/2006, 19:26

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSEN-SABRINA SALES DOS SANTOS)

20/06/2006, 19:23

Localização Interna - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

10/06/2006, 14:37

Localização Interna - (JRJBCT-SABRINA CARLA BENIN RITTER)

07/06/2006, 12:03

Conclusão para Despacho - (JRJBCT-SABRINA CARLA BENIN RITTER)

07/06/2006, 12:02

Devolução de Remessa - (JRJBCT-SABRINA CARLA BENIN RITTER)

07/06/2006, 12:01

Localização Interna - (JRJUCG-LUIS CARLOS GOULART)

31/05/2006, 16:16

Juntada - (JRJUCG-LUIS CARLOS GOULART)

29/05/2006, 18:54

Juntada - (JRJUCG-LUIS CARLOS GOULART)

29/05/2006, 18:53

Localização Interna - (JRJSEN-SABRINA SALES DOS SANTOS)

10/05/2006, 16:29

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões - (JRJSEN-SABRINA SALES DOS SANTOS)

10/05/2006, 16:28

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJBCT-SABRINA CARLA BENIN RITTER)

27/04/2006, 16:23

Localização Interna - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

18/04/2006, 14:36

Localização Interna - (JRJVPR-VITOR PAMPIN RODRIGUEZ)

17/04/2006, 11:02

Conclusão para Despacho - (JRJVPR-VITOR PAMPIN RODRIGUEZ)

17/04/2006, 11:01

Localização Interna - (JRJIVC-ELIDIANE DA SILVA DA CONCEIÇÃƒO)

11/04/2006, 14:31

Devolução de Remessa - (JRJIVC-ELIDIANE DA SILVA DA CONCEIÇÃƒO)

11/04/2006, 14:30

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJEET-CELIA REGINA ANDRADE PAZ DE LA TORRE)

09/03/2006, 14:36

Localização Interna - (JRJBCT-SABRINA CARLA BENIN RITTER)

09/03/2006, 10:42

Localização Interna - (JRJBCT-SABRINA CARLA BENIN RITTER)

21/02/2006, 17:06

Devolução de Remessa - (JRJBCT-SABRINA CARLA BENIN RITTER)

21/02/2006, 17:02

Localização Interna - (JRJBCT-SABRINA CARLA BENIN RITTER)

15/02/2006, 12:34

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJBCT-SABRINA CARLA BENIN RITTER)

15/02/2006, 12:32

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJBCT-SABRINA CARLA BENIN RITTER)

31/01/2006, 18:01

Localização Interna - (JRJEEB-ELOISE MOREIRA CAMPOS MONTEIRO BARRETO)

31/01/2006, 17:25

Localização Interna - (JRJLDI-LAURA DIOGENES DE OLIVEIRA E SILVA)

07/10/2005, 14:58

Conclusão para Sentença - (JRJSTH-SERGIO TRUGILHO HORTEGA)

05/10/2005, 13:29

Localização Interna - (JRJBLU-BIANCA LUBIANCO)

21/09/2005, 16:46

Localização Interna - (JRJACB-ANA CRISTINA MACHADO BEVILACQUA)

16/09/2005, 16:34

Localização Interna - (JRJRNZ-MARCIA BRITZ)

15/09/2005, 11:54

Juntada - (JRJRNZ-MARCIA BRITZ)

15/09/2005, 11:53

Devolução de Remessa - (JRJRNZ-MARCIA BRITZ)

15/09/2005, 11:50

Localização Interna - (JRJFAA-FRANCISCO DE ASSIS MOURA DE ANDRADE)

26/08/2005, 13:12

Localização Interna - (JRJLAS-LUIZ ALBERTO BENTO DOS SANTOS)

24/08/2005, 12:05

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJLAS-LUIZ ALBERTO BENTO DOS SANTOS)

24/08/2005, 12:04

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJACB-ANA CRISTINA MACHADO BEVILACQUA)

17/08/2005, 11:54

Conclusão para Despacho - (JRJAAS-ANA AMELIA SERRA PASSOS)

15/08/2005, 18:07

Juntada - (JRJRNZ-MARCIA BRITZ)

10/08/2005, 12:51

Devolução de Remessa - (JRJRNZ-MARCIA BRITZ)

09/08/2005, 18:37

Localização Interna - (JRJNEO-NAIRA DE RESENDE RAMOS)

25/07/2005, 17:41

Localização Interna - (JRJAPF-ANDREA PRATA DE FREITAS)

22/07/2005, 11:04

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJAPF-ANDREA PRATA DE FREITAS)

22/07/2005, 10:59

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJAPF-ANDREA PRATA DE FREITAS)

15/07/2005, 14:55

Localização Interna - (JRJLDI-LAURA DIOGENES DE OLIVEIRA E SILVA)

14/07/2005, 17:54

Localização Interna - (JRJRJO-RAQUEL DE ARAÃšJO CORREA)

05/07/2005, 14:41

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJNEO-NAIRA DE RESENDE RAMOS)

01/07/2005, 14:49

Localização Interna - (JRJACB-ANA CRISTINA MACHADO BEVILACQUA)

20/06/2005, 09:46

Localização Interna - (JRJLAS-LUIZ ALBERTO BENTO DOS SANTOS)

17/06/2005, 11:22

Localização Interna - (JRJACB-ANA CRISTINA MACHADO BEVILACQUA)

02/06/2005, 12:15

Localização Interna - (JRJROI-RITA OLIVEIRA DA SILVA)

01/06/2005, 11:19

Devolução de Remessa - (JRJROI-RITA OLIVEIRA DA SILVA)

01/06/2005, 11:07

Localização Interna - (JRJFAA-FRANCISCO DE ASSIS MOURA DE ANDRADE)

20/05/2005, 13:58

Localização Interna - (JRJACB-ANA CRISTINA MACHADO BEVILACQUA)

13/05/2005, 09:16

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJACB-ANA CRISTINA MACHADO BEVILACQUA)

13/05/2005, 09:15

Devolução de Remessa - (JRJACB-ANA CRISTINA MACHADO BEVILACQUA)

13/05/2005, 09:14

Localização Interna - (JRJNEO-NAIRA DE RESENDE RAMOS)

12/05/2005, 16:08

Juntada - (JRJNEO-NAIRA DE RESENDE RAMOS)

12/05/2005, 16:07

Juntada - (JRJNEO-NAIRA DE RESENDE RAMOS)

12/05/2005, 16:06

Localização Interna - (JRJAPF-ANDREA PRATA DE FREITAS)

08/04/2005, 11:37

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Manifestação - (JRJAPF-ANDREA PRATA DE FREITAS)

08/04/2005, 11:36

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJACB-ANA CRISTINA MACHADO BEVILACQUA)

17/12/2004, 12:04

Conclusão para Despacho - (JRJACB-ANA CRISTINA MACHADO BEVILACQUA)

17/12/2004, 10:42

Juntada - (JRJROI-RITA OLIVEIRA DA SILVA)

16/12/2004, 11:48

Localização Interna - (JRJROI-RITA OLIVEIRA DA SILVA)

16/12/2004, 10:38

Devolução de Remessa - (JRJVGJ-VALDIR GOMES DA SILVA JUNIOR)

09/12/2004, 15:25

Localização Interna - (JRJSTH-SERGIO TRUGILHO HORTEGA)

06/12/2004, 17:03

Localização Interna - (JRJACB-ANA CRISTINA MACHADO BEVILACQUA)

30/11/2004, 11:32

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica - (JRJACB-ANA CRISTINA MACHADO BEVILACQUA)

30/11/2004, 11:31

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJROI-RITA OLIVEIRA DA SILVA)

18/11/2004, 09:03

Juntada - (JRJROI-RITA OLIVEIRA DA SILVA)

18/11/2004, 09:01

Conclusão para Despacho - (JRJACB-ANA CRISTINA MACHADO BEVILACQUA)

15/09/2004, 13:31

Juntada - (JRJROI-RITA OLIVEIRA DA SILVA)

15/09/2004, 09:33

Localização Interna - (JRJROI-RITA OLIVEIRA DA SILVA)

15/09/2004, 09:19

Devolução de Remessa - (JRJVGJ-VALDIR GOMES DA SILVA JUNIOR)

14/09/2004, 13:25

Localização Interna - (JRJFAA-FRANCISCO DE ASSIS MOURA DE ANDRADE)

24/07/2004, 03:00

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

16/07/2004, 00:00

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Resposta - (JRJLAS-LUIZ ALBERTO BENTO DOS SANTOS)

06/07/2004, 21:07

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJROI-RITA OLIVEIRA DA SILVA)

06/07/2004, 21:06

Conclusão para Despacho - (JRJAAS-ANA AMELIA SERRA PASSOS)

25/06/2004, 21:05

Devolução de Remessa - (JRJFAA-FRANCISCO DE ASSIS MOURA DE ANDRADE)

24/06/2004, 21:04

Juntada - (JRJFAA-FRANCISCO DE ASSIS MOURA DE ANDRADE)

24/06/2004, 14:22

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJGSA-GEORGINA DE FATIMA SERODIO ALVES)

17/06/2004, 21:03

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMIM-MARIA INES RABACA DE MOURA)

15/06/2004, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJMIM-MARIA INES RABACA DE MOURA)

08/06/2004, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJMOB-MAGALI OTTONI BARRETO)

03/06/2004, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2018, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2015, 17:09

SENTENÇA

•11/06/2013, 15:37