Procedimento Comum Cível 5009114-28.2022.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMinha Casa, Minha VidaSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 220.942,28

Órgão julgador

-

Partes do Processo

DIOGO RIBEIRO BARROS

CPF

Autor

UNICA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LARA CORDEIRO DE OLIVEIRA VIANNA

OAB/RJ 226871·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS

OAB/MG 098984·CPF·Representa: Réu

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB/RS 060491·CPF·Representa: Réu

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ 102800·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/02/2026, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

30/01/2026, 10:01

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 114

22/01/2026, 03:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 114

21/01/2026, 02:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

10/12/2025, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

10/12/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/12/2025, 19:09

Expedição de ofício

09/12/2025, 19:09

Decisão interlocutória

20/11/2025, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2025, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

29/10/2025, 18:51

Juntada de Petição

22/10/2025, 11:12

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 103

08/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 103

07/10/2025, 02:04

Todas as movimentações(119)

Baixa Definitiva

11/02/2026, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

30/01/2026, 10:01

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 114

22/01/2026, 03:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 114

21/01/2026, 02:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2025, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 17:13

16/01/2026, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

10/12/2025, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

10/12/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/12/2025, 19:09

Expedição de ofício

09/12/2025, 19:09

Decisão interlocutória

20/11/2025, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2025, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

29/10/2025, 18:51

Juntada de Petição

22/10/2025, 11:12

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 103

08/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 103

07/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2025, 17:13

Decisão interlocutória

06/10/2025, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2025, 15:15

Transitado em Julgado - Data: 17/09/2025

03/10/2025, 15:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96

17/09/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96

26/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96

25/08/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/08/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/08/2025, 14:48

Julgado procedente em parte o pedido

22/08/2025, 14:48

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SOLO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. - EXCLUÍDA

18/08/2025, 21:09

Conclusos para julgamento

15/08/2025, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

15/07/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 85

09/07/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

21/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:43

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 85

13/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 85

12/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009114-28.2022.4.02.5103/RJ AUTOR: DIOGO RIBEIRO BARROS ADVOGADO(A): LARA CORDEIRO DE OLIVEIRA VIANNA (OAB RJ226871) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1) JULGO EXTINTO EM PARTE O PROCESSO, sem resolução do mérito, em virtude da ilegitimidade passiva parcial da empresa pública e da incompetência parcial deste Juízo, na forma do art. 485, VI, do CPC, para afastar a análise dos pedidos de condenação ao pagamento de indenização por danos materiais e/ou morais, inclusive a título de aluguéis e tributos imputados ao autor pela construtora, e de rescisão contratual; 2) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em virtude da ilegitimidade passiva da construtora SOLO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA em relação ao pedido remanescente, na forma do art. 485, VI, do CPC. Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios de sucumbência em favor das construtoras, os quais que fixo em 10% do valor da causa, cujo pagamento deverá permanecer sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma do art. 98 parágrafos 2º e 3º do CPC. Prossiga-se o feito em relação ao pedido de restituição/amortização da taxa de obra, mantendo-se exclusivamente a CEF no polo passivo. Preclusa a decisão, venham conclusos para julgamento. Publique-se. Intimem-se.

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 17:44

Decisão interlocutória

11/06/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 14:48

Juntada de Petição

08/05/2025, 10:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

26/04/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

02/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 16:35

Decisão interlocutória

20/02/2025, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2025, 10:37

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P01336233605 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)

29/01/2025, 18:34

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P01336233605 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)

29/01/2025, 18:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67

17/01/2025, 20:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 66

17/01/2025, 20:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66

16/01/2025, 11:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67

16/01/2025, 11:20

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

14/01/2025, 17:38

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

14/01/2025, 17:37

Juntada de peças digitalizadas

09/01/2025, 18:51

Juntada de peças digitalizadas

21/11/2024, 17:16

Juntada de peças digitalizadas

21/11/2024, 17:11

Juntada de peças digitalizadas

21/11/2024, 17:05

Juntada de peças digitalizadas

21/11/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 11:52

Juntada de peças digitalizadas

16/09/2024, 15:22

Juntada de certidão

16/09/2024, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

20/08/2024, 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

28/07/2024, 23:59

Decisão interlocutória

18/07/2024, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 21:37

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2024, 12:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

29/06/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

07/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 09:07

Decisão interlocutória

28/05/2024, 09:07

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2024, 12:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41

29/04/2024, 14:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42

29/04/2024, 14:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41

29/04/2024, 06:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42

29/04/2024, 06:33

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01336233605 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)

28/04/2024, 11:24

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

24/04/2024, 10:44

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

24/04/2024, 10:43

Determinada a intimação

07/03/2024, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2024, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

06/02/2024, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

15/12/2023, 23:59

Decisão interlocutória

05/12/2023, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 20:50

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2023, 11:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31

19/10/2023, 11:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31

18/10/2023, 16:53

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

18/10/2023, 13:58

Expedição de mandado

25/09/2023, 15:50

Decisão interlocutória

25/09/2023, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2023, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

10/08/2023, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

20/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 16:36

Decisão interlocutória

10/07/2023, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2023, 15:11

Juntada de Petição

23/05/2023, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

23/05/2023, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

22/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)

15/04/2023, 17:49

Decisão interlocutória

12/04/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2023, 15:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

15/02/2023, 18:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

13/02/2023, 16:14

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 11

09/02/2023, 13:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

09/02/2023, 13:50

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

08/02/2023, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

02/02/2023, 01:05

Juntada de Petição

31/01/2023, 18:12

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES)

31/12/2022, 15:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 23:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/12/2022, 13:07

Expedição de mandado

30/11/2022, 15:18

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/11/2022, 14:29

Decisão interlocutória

30/11/2022, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2022, 11:39

Distribuído por sorteio

30/11/2022, 00:57

SENTENÇA

•22/08/2025, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2024, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2024, 21:37

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2024, 09:07

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 20:50

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2022, 14:29