Cumprimento de sentença 0101356-84.2014.4.02.5002 - TRF2

Cumprimento de sentença 0101356-84.2014.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0101356-84.2014.4.02.5002/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença originário de ação monitória, posto que o réu DAVID PEDRO BERNARDINO DE SOUZA (evento 16, DOC10, - fls. 5) após regularmente citado, deixou transcorrer in albis o prazo para oferecimento de embargos, no que constituiu-se de pleno direito o título executivo judicial. Pelo evento 32, DESPADEC69, foi determinada a intimação do executado para efetuar o pagamento do débito. Após devidamente intimado, conforme evento 89, PRECATORIA1 - fls. 06, transcorreu o prazo sem nenhuma manifestação. Em evento 92, PET2, a exequente/CEF requer consultas via convênios BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD. Em evento 99, DOC3, a exequente/CEF apresenta planilha atualizada do crédito. Pelo evento 102, DESPADEC1, restou suspensa a apreciação do pedido de consulta via BACENJUD, tendo em vista a pandemia do Coronavírus. No entanto, foram deferidas as consultas via RENAJUD, ARISP e INFOJUD. Juntado o extrato do RENAJUD, em evento 106, RENAJUD1, com resultado negativo. Juntado o extrato do ARISP, em evento 108, EXTR1, com resultado positivo, tendo sido identificado um imóvel, matrícula nº 5239, no Registro Geral de Imóveis de Muniz Freire/ES - cf. evento 108, MATRIMÓVEL2. Pelo evento 113, PET1, a exequente/CEF reitera o pedido de consultas via BACENJUD e INFOJUD. No evento 116, DESPADEC1 foi determinado o seguinte: "Petição do ev. 113: mantenho o despacho do ev. 102 por seus próprios fundamentos, frisando que a suspensão de aplicação do sistema Sisbajud é momentânea e o Infojud somente deveria ser aplicado caso as pesquisas anteriores fossem negativas. Com efeito, expeça-se a pertinente ato comunicatório para fins de penhora." Em evento 121, PRECATORIA1, foi expedida carta precatória para fins de penhora, com a indicação do imóvel encontrado no evento 108, EXTR1. Juntada da Carta Precatória no evento 150, DOC2 com resultado de penhora negativa. É o relatório. Considerando que no evento 150, DOC2, fl. 02 o Oficial de Justiça certificou que "Não localizei bens e não existe no mandado indicação de bens. O requerido afirmou que não possui bens para indicar à penhora, e não permitiu que fosse realizada a listagem dos bens que guarnecem a residência. Entreguei cópia do mandado ao requerido, que recebeu, mas não quis exarar a assinatura" e considerando que na Carta Precatória havia a indicação de bem a ser diligenciado "ARISP (imóveis) - ev.108", deve ser cientificado o exequente para que requeira o que entender de direito. Diante do exposto: 1. Abra-se vista à parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, para ciência do retorno da Carta Precatória de evento 150, DOC2 e para eventuais requerimentos. 2. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.

12/06/2025, 00:00

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Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 164

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 164

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 164

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 160

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 160

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 153

Todas as movimentações(170)

legal

Todos os documentos(25)