Cumprimento de sentença 5003895-34.2022.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2022

Valor da Causa

R$ 117.083,21

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Campos

Partes do Processo

DEBORA RIBEIRO DE SOUZA

CPF

Autor

CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA

CPF

Autor

C.A.MOTTA DA COSTA CONSTRUCOES EM GERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENAN LEAL DE OLIVEIRA

OAB/ES 032440·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 011471·CPF·Representa: Réu

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 019608·CPF·Representa: Réu

ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 073167·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 139

15/05/2026, 02:08

Decisão interlocutória

14/05/2026, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

07/04/2026, 03:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130, 129 e 128

06/04/2026, 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131

11/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131

10/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 12:46

Decisão interlocutória

09/03/2026, 12:46

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2026, 15:44

Todas as movimentações(141)

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 139

15/05/2026, 02:08

Decisão interlocutória

14/05/2026, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 12:46

07/04/2026, 03:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130, 129 e 128

06/04/2026, 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131

11/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131

10/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 12:46

Decisão interlocutória

09/03/2026, 12:46

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2026, 15:44

Juntada de Petição

11/02/2026, 21:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

30/01/2026, 03:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117, 116 e 115

27/01/2026, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 - Ciência Tácita

24/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118

22/01/2026, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118

21/01/2026, 02:46

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118

14/01/2026, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 11:48

Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM01

09/12/2025, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

06/12/2025, 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 107

02/12/2025, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência Tácita

28/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107

24/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107

19/11/2025, 02:03

Remetidos os Autos - RJCAM01 -> RJCAMSECONT

18/11/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2025, 14:31

Decisão interlocutória

18/11/2025, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2025, 14:19

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

17/11/2025, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

29/10/2025, 01:02

Juntada de Petição

24/10/2025, 12:38

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 96

07/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 96

06/10/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2025, 16:01

Decisão interlocutória

03/10/2025, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2025, 15:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89, 88 e 90

11/09/2025, 21:18

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90

04/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90

03/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 15:03

Decisão interlocutória

01/09/2025, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2025, 17:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79, 81 e 80

24/06/2025, 21:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:43

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81

13/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81

12/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5003895-34.2022.4.02.5103/RJ EMBARGANTE: DEBORA RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO(A): RENAN LEAL DE OLIVEIRA (OAB ES032440) EMBARGANTE: CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA ADVOGADO(A): RENAN LEAL DE OLIVEIRA (OAB ES032440) EMBARGANTE: C.A.MOTTA DA COSTA CONSTRUCOES EM GERAL ADVOGADO(A): RENAN LEAL DE OLIVEIRA (OAB ES032440) DESPACHO/DECISÃO Intime-se, novamente, os embargantes para se manifestarem a respeito da guia constante do evento 57. Prazo: 5 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 17:35

Decisão interlocutória

11/06/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 14:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72

09/05/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72

06/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2025, 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2025, 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2025, 23:38

Decisão interlocutória

22/03/2025, 10:45

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)

01/02/2025, 09:41

Juntada de Petição - (P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)

01/02/2025, 09:41

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)

18/01/2025, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2024, 15:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61

15/10/2024, 01:11

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61

28/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2024, 10:28

Decisão interlocutória

18/09/2024, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2024, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2024, 10:28

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0166165-71.2014.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 122

17/09/2024, 19:18

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2024, 19:13

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

17/09/2024, 19:13

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0166165-71.2014.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 122

17/09/2024, 19:07

Baixa Definitiva

21/06/2024, 21:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0166165-71.2014.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 16

21/06/2024, 21:58

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0166165-71.2014.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 50

20/06/2024, 16:51

Decisão interlocutória

20/06/2024, 09:39

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2024, 16:08

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)

23/04/2024, 12:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

27/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

05/03/2024, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2024, 18:26

Decisão interlocutória

04/03/2024, 18:26

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0166165-71.2014.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 16

04/03/2024, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2024, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

05/12/2023, 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32

30/11/2023, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

18/11/2023, 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28

14/11/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 30, 31 e 32

06/11/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023

06/11/2023, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

31/10/2023, 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

31/10/2023, 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 11:22

Transitado em Julgado - Data: 25/08/2023

27/10/2023, 11:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19

26/08/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

17/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19

03/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

25/07/2023, 10:55

Julgado procedente em parte o pedido

24/07/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2023, 17:15

Conclusos para julgamento

25/01/2023, 12:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 7

28/10/2022, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

18/10/2022, 01:05

Juntada de Petição

17/10/2022, 16:17

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)

12/10/2022, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 7

02/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

23/09/2022, 10:04

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0166165-71.2014.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3

22/09/2022, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2022, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2022, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2022, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2022, 11:59

Decisão interlocutória

21/09/2022, 21:10

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2022, 17:00

Distribuído por dependência - Número: 01661657120144025103/RJ

06/06/2022, 21:50

PETIÇÃO

•27/01/2026, 19:56

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2026, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 14:31

PETIÇÃO

•24/10/2025, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 15:03

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/06/2025, 21:41

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2025, 10:45

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2024, 10:28

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 09:39

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 18:26

SENTENÇA

•24/07/2023, 17:15

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 12:46

PETIÇÃO

•27/01/2026, 19:56

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2026, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 14:31

PETIÇÃO

•24/10/2025, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 15:03

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/06/2025, 21:41

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2025, 10:45

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2024, 10:28

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