Procedimento do Juizado Especial Cível 5040336-15.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 26.028,78

Órgão julgador

Juízo Federal da 26ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ORLANDO DE AGUIAR LOURENCO

CPF

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FÁBIO PUPO DE MORAES

OAB/PR 030227·CPF·Representa: Autor

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ 153999·CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

05/05/2026, 11:40

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 96, 97

05/05/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 96, 97

04/05/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2026, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2026, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2026, 18:16

Decisão interlocutória

30/04/2026, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 09:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

24/03/2026, 03:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

11/03/2026, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 84, 85

27/02/2026, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

26/02/2026, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

26/02/2026, 15:16

Todas as movimentações(101)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

05/05/2026, 11:40

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 96, 97

05/05/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 96, 97

04/05/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 16:27

30/04/2026, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2026, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2026, 18:16

Decisão interlocutória

30/04/2026, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 09:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

24/03/2026, 03:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

11/03/2026, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 84, 85

27/02/2026, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

26/02/2026, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

26/02/2026, 15:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. aos Eventos: 84, 85

26/02/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2026, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2026, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2026, 16:27

Decisão interlocutória

25/02/2026, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2026, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

27/01/2026, 09:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 78

22/01/2026, 03:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 78

21/01/2026, 02:54

Despacho

15/01/2026, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2026, 18:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Decisão interlocutória - 15/01/2026 15:20:10)

15/01/2026, 15:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 15/01/2026 15:23:15)

15/01/2026, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2025, 10:11

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO26F)

18/12/2025, 18:01

Juntada de certidão

18/12/2025, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

15/12/2025, 14:36

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 63

03/11/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

31/10/2025, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

31/10/2025, 12:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 63

30/10/2025, 02:01

Despacho

29/10/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 11:37

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2025, 13:42

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 55

16/10/2025, 02:09

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO26F para CEJUSCRIOJ)

15/10/2025, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

15/10/2025, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

15/10/2025, 17:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 55

15/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2025, 16:42

Despacho

14/10/2025, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

23/09/2025, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

19/09/2025, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

02/09/2025, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

02/09/2025, 10:13

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45

02/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45

01/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2025, 16:37

Despacho

29/08/2025, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2025, 15:28

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO01S para RJRIO26F)

06/08/2025, 19:32

Despacho

06/08/2025, 19:31

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2025, 12:58

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO26F para RJRIO01S)

05/08/2025, 05:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

05/08/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

31/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

14/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29

09/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29

08/07/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

07/07/2025, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

07/07/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 14:57

Declarada incompetência

04/07/2025, 14:57

Juntado(a)

27/06/2025, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 16:10

Juntada de Petição

23/06/2025, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

20/06/2025, 15:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:43

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 19

13/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 19

12/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040336-15.2025.4.02.5101/RJ RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB RJ153999) DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTE AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Intime-se o Banco Santander a fim de que esclareça qual a finalidade da desejada marcação de audiência de instrução, qual ou quais fatos deseja comprovar, visto que objetiva tão somente a colheita de depoimento pessoal da parte autora. Após, retornem conclusos.

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 17:45

Despacho

11/06/2025, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 11:58

Juntada de Petição

30/05/2025, 10:39

Juntada de Petição - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RJ153999 - DIEGO MONTEIRO BAPTISTA)

26/05/2025, 20:43

Juntada de certidão

20/05/2025, 16:35

Juntado(a)

20/05/2025, 14:54

Juntado(a)

17/05/2025, 13:29

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

16/05/2025, 14:35

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 6

15/05/2025, 01:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

13/05/2025, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

13/05/2025, 09:43

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/05/2025, 18:13

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/05/2025, 18:13

Determinada a citação

09/05/2025, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2025, 13:24

Autos excluídos do Juízo 100% Digital

08/05/2025, 16:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/05/2025, 11:32

Distribuído por sorteio

06/05/2025, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2026, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2026, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 18:13