Cumprimento de sentença 5052456-27.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 114.323,72

Órgão julgador

-

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

JONATHAN KLEIVER DOS SANTOS MENDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO

OAB/SC 037282·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 12:31

Juntada de Petição

27/03/2026, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

04/03/2026, 03:01

Juntada de peças digitalizadas

11/02/2026, 16:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 14:51

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 47

28/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 47

27/10/2025, 02:01

Despacho

24/10/2025, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 11:40

Juntada de peças digitalizadas

26/09/2025, 13:02

Juntada de peças digitalizadas

25/09/2025, 13:34

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

24/09/2025, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 13:33

Todas as movimentações(57)

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 12:31

Juntada de Petição

27/03/2026, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

04/03/2026, 03:01

Juntada de peças digitalizadas

11/02/2026, 16:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 17:52

22/01/2026, 12:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 14:51

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 47

28/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 47

27/10/2025, 02:01

Despacho

24/10/2025, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 11:40

Juntada de peças digitalizadas

26/09/2025, 13:02

Juntada de peças digitalizadas

25/09/2025, 13:34

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

24/09/2025, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

31/07/2025, 01:03

Juntada de Petição

22/07/2025, 09:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:47

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 34

13/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 34

12/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5052456-27.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Como o réu foi pessoalmente citado (evento 28, PRECATORIA1) e não ofereceu os embargos e tampouco pagou o débito (evento 31), o mandado de pagamento se converte, de pleno direito, independentemente de decisão ou sentença, em mandado executivo, com a constituição de título judicial, a permitir a prática de atos executivos, nos termos do artigo 701, § 2º, do CPC. Em face do exposto: I- PROCEDA A SECRETARIA à alteração da classe para "Cumprimento de Sentença"; II- INTIME-SE A CEF para que junte, no prazo de 30 dias, a planilha contendo o valor do débito atualizado, haja vista o tempo decorrido desde a apresentação dos cálculos atualizados até julho de 2024 (evento 1, CALC3); III- Decorridos "in albis", intime-se pessoalmente (eletrônica) para manifestação no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. IV- Em caso de resposta da CEF com a apresentação dos cálculos atualizados do débito, e a requerimento da exequente, expeça-se carta precatória para intimação do executado para cumprimento definitivo da condenação constituída no título (débito referente ao principal, aos honorários de 5% e às custas), no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523, caput, do CPC. V - Caso não sejam pagos no referido prazo, o débito será acrescido da multa de 10% (dez por cento) e dos honorários de 10% (dez por cento), ambos previstos no art. 523, § 1º, do CPC, que incidirão a partir do primeiro dia útil após o decurso daquele prazo, sob pena de penhora.

12/06/2025, 00:00

Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

11/06/2025, 18:02

Decisão interlocutória

11/06/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

25/04/2025, 01:06

Despacho

08/04/2025, 15:23

Intimado em Secretaria

08/04/2025, 12:55

Juntada de peças digitalizadas

27/03/2025, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2025, 14:14

Juntado(a)

03/12/2024, 16:57

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

03/12/2024, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

28/11/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

14/11/2024, 05:24

Despacho

13/11/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2024, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2024, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

13/11/2024, 01:03

Juntada de Petição

12/11/2024, 16:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 13:43

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

27/09/2024, 06:37

Decisão interlocutória

26/09/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 12:02

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2024, 15:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

10/09/2024, 19:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

17/08/2024, 01:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

13/08/2024, 13:09

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

09/08/2024, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

09/08/2024, 05:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 14:03

Decisão interlocutória

08/08/2024, 13:45

Juntada de certidão

07/08/2024, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2024, 13:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)

25/07/2024, 15:01

Distribuído por sorteio

24/07/2024, 19:45

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2024, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 13:45