Procedimento Comum Cível 5070070-79.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 219.158,20

Órgão julgador

-

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

CNPJ

Autor

JOSE HENRIQUE REIS NOVAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição

22/05/2026, 13:01

Juntada de peças digitalizadas

21/05/2026, 13:45

Juntada de peças digitalizadas

20/05/2026, 10:29

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

18/05/2026, 16:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 121

15/05/2026, 02:02

Decisão interlocutória

14/05/2026, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 12:18

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

10/04/2026, 03:04

Juntada de Petição

06/04/2026, 21:23

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 114

23/02/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 114

20/02/2026, 02:04

Determinada a intimação

19/02/2026, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2026, 17:16

Todas as movimentações(126)

Juntada de Petição

22/05/2026, 13:01

Juntada de peças digitalizadas

21/05/2026, 13:45

Juntada de peças digitalizadas

20/05/2026, 10:29

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

18/05/2026, 16:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 121

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 12:18

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•06/04/2026, 21:23

15/05/2026, 02:02

Decisão interlocutória

14/05/2026, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 12:18

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

10/04/2026, 03:04

Juntada de Petição

06/04/2026, 21:23

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 114

23/02/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 114

20/02/2026, 02:04

Determinada a intimação

19/02/2026, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2026, 17:16

Juntada de peças digitalizadas

14/01/2026, 10:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

11/12/2025, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 107

02/12/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 107

01/12/2025, 02:08

Decisão interlocutória

28/11/2025, 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 22:17

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2025, 12:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

15/10/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 101

07/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 101

06/10/2025, 02:02

Decisão interlocutória

03/10/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2025, 12:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

01/10/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 93

09/09/2025, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 93

08/09/2025, 02:13

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 93

05/09/2025, 17:02

Juntada de peças digitalizadas

05/09/2025, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 11:11

Juntada de peças digitalizadas

05/09/2025, 11:10

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

25/08/2025, 17:47

Decisão interlocutória

15/08/2025, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2025, 18:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

10/07/2025, 01:06

Juntada de Petição

06/07/2025, 22:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:47

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 82

13/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 82

12/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5070070-79.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO DESPACHO/DECISÃO Há informação do Juízo deprecado sobre a arquivamento da carta precatória, sem cumprimento, em razão da ausência de pagamento do valor necessário à diligência (evento 79, PRECATORIA1). Expeça-se nova carta precatória, para citação do réu JOSÉ HENRIQUE REIS NOVAES, no endereço da Rua Pedro Ribeiro da Silva, 160, Bairro VL Paulo Romeu, Cruzeiro, São Paulo – SP, CEP 12710-560, conforme determinado (evento 27, DESPADEC1 e evento 66, DESPADEC1). INTIME-SE A INFRAERO para que diligencie e comprove o pagamento das custas necessárias à nova diligência perante o Juízo deprecado, sob pena de nova devolução da carta sem cumprimento e de consequente extinção do processo, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC.

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 17:52

Decisão interlocutória

11/06/2025, 17:52

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 78

11/06/2025, 15:19

Juntada de peças digitalizadas

11/06/2025, 14:32

Intimado em Secretaria

05/06/2025, 12:12

Juntada de peças digitalizadas

05/06/2025, 12:10

Juntada de peças digitalizadas

04/06/2025, 11:28

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 12:53

Decisão interlocutória

29/04/2025, 19:02

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2025, 17:42

Juntado(a)

07/01/2025, 16:04

Juntada de peças digitalizadas

18/12/2024, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

12/11/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

02/11/2024, 23:59

Juntado(a)

29/10/2024, 14:07

Despacho

23/10/2024, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2024, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2024, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

25/06/2024, 01:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/06/2024, 06:15

Juntada de Petição

12/06/2024, 09:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

11/06/2024, 01:12

Juntada de Petição

03/06/2024, 11:55

Juntada de Petição

03/06/2024, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

01/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

30/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 17:39

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

20/05/2024, 17:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/04/2024, 13:17

Despacho

18/04/2024, 12:42

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2024, 13:01

Juntada de Petição

12/04/2024, 18:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

10/04/2024, 01:04

Intimado em Secretaria

14/03/2024, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

12/03/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

02/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 11:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

21/02/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:33

Juntada de peças digitalizadas

24/01/2024, 15:19

Intimado em Secretaria

24/01/2024, 11:48

Intimado em Secretaria

24/01/2024, 11:48

Juntada de peças digitalizadas

24/01/2024, 11:47

Ato ordinatório praticado

20/12/2023, 13:11

Alterado o assunto processual

20/12/2023, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

20/12/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

27/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

17/11/2023, 01:02

Juntada de peças digitalizadas

22/08/2023, 14:27

Juntada de peças digitalizadas

18/08/2023, 11:32

Intimado em Secretaria

17/08/2023, 14:23

Juntada de peças digitalizadas

17/08/2023, 14:21

Juntado(a)

17/08/2023, 12:48

Decisão interlocutória

14/08/2023, 12:45

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2023, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

14/08/2023, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

14/08/2023, 11:24

Decisão interlocutória

08/08/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2023, 08:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

08/08/2023, 01:12

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18

17/07/2023, 21:36

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/07/2023, 17:33

Decisão interlocutória

30/06/2023, 18:20

Juntada de certidão

29/06/2023, 21:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Juntada de certidão - 28/06/2023 11:51:48)

29/06/2023, 21:56

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

29/06/2023, 21:55

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2023, 11:51

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO06S para RJRIO07S) - processo: 50255835820224025101

28/06/2023, 08:36

Decisão interlocutória

27/06/2023, 21:51

Juntada de Petição

27/06/2023, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2023, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

27/06/2023, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/06/2023, 10:00

Determinada a intimação

23/06/2023, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 19:22

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2023, 10:47

Juntada de certidão

23/06/2023, 10:46

Distribuído por sorteio

23/06/2023, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 22:17

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 13:06

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 12:42

ATO ORDINATÓRIO

•20/12/2023, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 18:20

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 12:18

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•06/04/2026, 21:23

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 22:17

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 13:06

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 12:42

ATO ORDINATÓRIO

•20/12/2023, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 21:51

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2023, 19:22